No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta a cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão de recursos hídricos de caráter econômico. Considerando esse caráter, a cobrança deve ter como objetivos: racionalizar o uso do recurso baseado na sua escassez; reconhecer a água como um bem de valor econômico, refletindo os custos ambientais advindos de sua utilização; e diminuir os conflitos entre os usos, induzindo uma alocação que considere o gerenciamento da demanda e as prioridades da sociedade. Além dessas metas, como instrumento de gestão de uma política que lista como primeiro objetivo \"assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos\", a cobrança deve ser implementada de maneira que o agente usuário direcione seu comportamento no sentido da sustentabilidade ambiental. Mediante esses fundamentos, o que se pretende desenvolver neste trabalho é a aplicação de um modelo de cobrança sobre o uso da água que considera como princípio base a manutenção da qualidade ambiental medida pela adequada gestão da escassez de água e, compondo a busca dessa qualidade, a racionalização econômica e a viabilização financeira. Essa predominância do ambiente sobre aspectos econômicos vem no sentido de desqualificar argumentos segundo os quais, os impactos advindos dos usos da água serão corrigidos indefinidamente mediante investimentos financeiros em infra estrutura. Admitir que o desenvolvimento tem esse poder é supor equivocadamente que o meio econômico é limitante do meio ambiente e não o contrário. Esta constatação mostra qual é o problema da maioria das propostas de cobrança que valoram a água baseadas em custos de tratamento de resíduos e de obras hidráulicas. Por mais elaborados que sejam essas fórmulas de cobrança, chegando a ponto de se conseguir que fique mais caro, mediante um padrão ambiental corretamente definido, captar água ou lançar poluentes do que racionalizar usos, o preço da água não pode estar baseado em fatores cuja \"sustentabilidade\" pode acabar no curto prazo, dependendo do ritmo de crescimento econômico. A sustentabilidade dos recursos hídricos só será base da cobrança pelo uso da água se o valor cobrado for dificultando esse uso à medida que os recursos tornarem se escassos, e não quando os custos de medidas mitigadoras dessa escassez se tornarem muito elevados. Portanto, o modelo de cobrança proposto neste trabalho procura garantir que o agente econômico que está exaurindo o meio ambiente não possa ter capacidade de pagar por essa degradação, ajudando efetivamente a política de outorga do direito de uso da água na observância da capacidade de suporte do meio. / In Brazil, the Water Resources National Policy incorporates the water pricing as an economic tool for water resources management. Considering this definition, the water pricing must accomplish the following objectives: to promote the efficient use of the resource considering its shortage; to recognize the water as a good (commodity) with economic value, internalizing the environmental costs of externalities originated from the use of water resources; to reduce the conflicts of water use through an allocation system which balance the society priorities with the water demand management. The water pricing is included as a management tool in a policy whose primary objective is to \"ensure water availability for current and future generations with suitable quality standards according to its respective uses\". So besides the goals mentioned above, the water pricing must be implemented in a way to induce the user to behave towards the environmental sustainability. Based on these fundamentals, this research presents the conceptualization and application of a pricing model for water use that considers the principle of environmental efficiency evaluated by the adequate management of the water shortage. Following the environmental efficiency, the model also pursues the economic and financial efficiency of the water resource system. This predominance of the environment over the economy weakens arguments that the water use impacts would be compensated indefinitely by financial investments in infrastructure. To admit that economic development has this power is similar to mistakenly assume that the economic dimension is the limit for the environment, and not the opposite. This argument clarifies the problem of the majority of the water pricing methodologies, which define the value of water based on wastewater treatment costs and on hydraulic construction costs. Even if these pricing methods are very well defined in a way that they define prices for water diversion or wastewater discharges higher than prices for rational use, the price of water cannot be based on indicators whose sustainability may end in the short time, in accordance with the economic growth. The sustainability of the water resources as fundamental for the water pricing will be accomplished when the price charged for the water reflects the shortage of the resources, and not the cost for mitigation measures. So, the water-pricing model proposed in this research tries to guarantee that the economic agent who is degrading the environment will not be able to pay for the costs of this degradation.

Análise de custo-benefício (CBA) é um instrumento de avaliação de políticas que auxilia na tomada de decisão, empregada principalmente por gestores públicos. A CBA foi utilizada com o intuito de alcançar o objetivo principal desse estudo: verificar se a exportação de água virtual - água incorporada em um produto durante seu processo produtivo - embutida em 10 produtos do setor agropecuário brasileiro, no período de 2002 a 2016, está sendo benéfica ao Brasil. Os produtos estudados foram agrupados em 5 grupos, Açúcar, Café, Milho, Soja e Boi que, somados, desde o ano de 2012 têm representado mais de 20% do total das exportações brasileiras, em termos monetários, US$. Para qualquer análise custo-benefício é necessário que todos os impactos (custos e benefícios) sejam monetizados para se apurar o benefício líquido (BL), que é alcançado diminuindo-se os custos (C) dos benefícios (B), (BL=B-C). O estudo admitiu como custo os custos de produção, dos produtos estudados; a tarifa de armazenagem portuária; e, o valor da água virtual exportada pelo Brasil. Como benefício está sendo considerado o valor recebido com a exportação desses produtos, convertido em moeda nacional. Dessa forma, para alcançar o objetivo principal do estudo, foi necessário precificar a água virtual, um dos objetivos específicos do estudo. Ademais, o estudo apresenta ainda os principais parceiros importadores do Brasil, com relação aos produtos estudados; a importância brasileira como país exportador para esses parceiros importadores; a diferença no volume de água utilizado para produção, tanto no Brasil quanto nesses importadores; e, o volume e o valor total da água virtual exportada no período analisado. A hipótese central que norteou esse trabalho é que o Brasil obteve mais benefícios do que custos ao exportar água virtual, embutida na cesta de produtos agropecuários escolhida. Inclusive, essa hipótese pôde ser confirmada, uma vez que se identificou, por meio da CBA, benefícios totais líquidos positivos, no período de 2002 a 2016, isto é, os benefícios (valor das exportações) superaram os custos (custo de produção, tarifa portuária e valor da água virtual). No que tange aos benefícios líquidos por grupo de produto estudado, os mesmos apresentaram resultado negativo em alguns anos do período analisado. Como exemplo, para o grupo Milho, nos anos de 2005, 2006 e 2009 os benefícios líquidos foram negativos. Quanto aos benefícios totais líquidos, os mesmos foram de R$ 216.342.482.411,98 no período de 2002 a 2016. Em relação ao volume total de água virtual exportada, incorporada nos produtos abordados pelo estudo, no período analisado, o mesmo foi de 2.514.850,651 milhões de m3 de água. Em termos de valor monetário, o total apurado para esse volume de água foi de R$ 27.166.366.824,47. / Cost-benefit analysis (CBA) is a policy evaluation tool that assists in decision-making, used primarily by public managers. CBA was used in order to reach the main objective of this study: to verify if the export of virtual water - water contained in a product during its production process - embedded in 10 products of the Brazilian agricultural sector, from 2002 to 2016, is being beneficial to Brazil. The products studied were grouped into 5 groups: Sugar, Coffee, Corn, Soybean and Bovine, which, since the year of 2012, represented more than 20% of total Brazilian exports, in monetary terms, US$. For any cost-benefit analysis it is necessary that all impacts (costs and benefits) are monetized to determine the net benefit (NB), which is achieved by decreasing the costs (C) of the benefits (B), (NB = B-C). The study admitted as cost the costs of production, of the products studied; the port storage tariff; and, the value of virtual water exported by Brazil. As a benefit is being considered the value received with the export of these products, converted into national currency. Thus, to reach the main objective of the study, it was necessary to value the virtual water, one of the main objectives of the study. In addition, the study also analyses the main importing partners of Brazil, in relation to the products studied; the importance of Brazil as a leading agricultural exporting country for these importing partners; the difference in the volume of water used for production, both in Brazil and in the importing partners; and, the volume and total value of the virtual water exported in the analyzed period. The central hypothesis that guided this work is that Brazil obtained more benefits than costs when exporting virtual water embedded in the chosen basket of agricultural products. This hypothesis could even be confirmed, since the CBA identified positive total net benefits from 2002 to 2016, i.e., benefits (value of exports) exceeded costs (production cost, tariff port value and virtual water value). Regarding the net benefits per product group studied, they presented negative results in some years of the analyzed period, for example, for the Corn group, in the years 2005, 2006 and 2009 the net benefits were negative. As for the total net benefits, they were R$ 216,342,482,411.98 in the period from 2002 to 2016. In relation to the total volume of virtual exported water, incorporated in the products addressed by the study, during the analyzed period, it was 2,514,850,651 million m3 of water. In terms of monetary value, the total amount for this volume of water was R$ 27,166,366,824.47.

Análise de custo-benefício (CBA) é um instrumento de avaliação de políticas que auxilia na tomada de decisão, empregada principalmente por gestores públicos. A CBA foi utilizada com o intuito de alcançar o objetivo principal desse estudo: verificar se a exportação de água virtual - água incorporada em um produto durante seu processo produtivo - embutida em 10 produtos do setor agropecuário brasileiro, no período de 2002 a 2016, está sendo benéfica ao Brasil. Os produtos estudados foram agrupados em 5 grupos, Açúcar, Café, Milho, Soja e Boi que, somados, desde o ano de 2012 têm representado mais de 20% do total das exportações brasileiras, em termos monetários, US$. Para qualquer análise custo-benefício é necessário que todos os impactos (custos e benefícios) sejam monetizados para se apurar o benefício líquido (BL), que é alcançado diminuindo-se os custos (C) dos benefícios (B), (BL=B-C). O estudo admitiu como custo os custos de produção, dos produtos estudados; a tarifa de armazenagem portuária; e, o valor da água virtual exportada pelo Brasil. Como benefício está sendo considerado o valor recebido com a exportação desses produtos, convertido em moeda nacional. Dessa forma, para alcançar o objetivo principal do estudo, foi necessário precificar a água virtual, um dos objetivos específicos do estudo. Ademais, o estudo apresenta ainda os principais parceiros importadores do Brasil, com relação aos produtos estudados; a importância brasileira como país exportador para esses parceiros importadores; a diferença no volume de água utilizado para produção, tanto no Brasil quanto nesses importadores; e, o volume e o valor total da água virtual exportada no período analisado. A hipótese central que norteou esse trabalho é que o Brasil obteve mais benefícios do que custos ao exportar água virtual, embutida na cesta de produtos agropecuários escolhida. Inclusive, essa hipótese pôde ser confirmada, uma vez que se identificou, por meio da CBA, benefícios totais líquidos positivos, no período de 2002 a 2016, isto é, os benefícios (valor das exportações) superaram os custos (custo de produção, tarifa portuária e valor da água virtual). No que tange aos benefícios líquidos por grupo de produto estudado, os mesmos apresentaram resultado negativo em alguns anos do período analisado. Como exemplo, para o grupo Milho, nos anos de 2005, 2006 e 2009 os benefícios líquidos foram negativos. Quanto aos benefícios totais líquidos, os mesmos foram de R$ 216.342.482.411,98 no período de 2002 a 2016. Em relação ao volume total de água virtual exportada, incorporada nos produtos abordados pelo estudo, no período analisado, o mesmo foi de 2.514.850,651 milhões de m3 de água. Em termos de valor monetário, o total apurado para esse volume de água foi de R$ 27.166.366.824,47. / Cost-benefit analysis (CBA) is a policy evaluation tool that assists in decision-making, used primarily by public managers. CBA was used in order to reach the main objective of this study: to verify if the export of virtual water - water contained in a product during its production process - embedded in 10 products of the Brazilian agricultural sector, from 2002 to 2016, is being beneficial to Brazil. The products studied were grouped into 5 groups: Sugar, Coffee, Corn, Soybean and Bovine, which, since the year of 2012, represented more than 20% of total Brazilian exports, in monetary terms, US$. For any cost-benefit analysis it is necessary that all impacts (costs and benefits) are monetized to determine the net benefit (NB), which is achieved by decreasing the costs (C) of the benefits (B), (NB = B-C). The study admitted as cost the costs of production, of the products studied; the port storage tariff; and, the value of virtual water exported by Brazil. As a benefit is being considered the value received with the export of these products, converted into national currency. Thus, to reach the main objective of the study, it was necessary to value the virtual water, one of the main objectives of the study. In addition, the study also analyses the main importing partners of Brazil, in relation to the products studied; the importance of Brazil as a leading agricultural exporting country for these importing partners; the difference in the volume of water used for production, both in Brazil and in the importing partners; and, the volume and total value of the virtual water exported in the analyzed period. The central hypothesis that guided this work is that Brazil obtained more benefits than costs when exporting virtual water embedded in the chosen basket of agricultural products. This hypothesis could even be confirmed, since the CBA identified positive total net benefits from 2002 to 2016, i.e., benefits (value of exports) exceeded costs (production cost, tariff port value and virtual water value). Regarding the net benefits per product group studied, they presented negative results in some years of the analyzed period, for example, for the Corn group, in the years 2005, 2006 and 2009 the net benefits were negative. As for the total net benefits, they were R$ 216,342,482,411.98 in the period from 2002 to 2016. In relation to the total volume of virtual exported water, incorporated in the products addressed by the study, during the analyzed period, it was 2,514,850,651 million m3 of water. In terms of monetary value, the total amount for this volume of water was R$ 27,166,366,824.47.