227f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-03-13T13:28:51Z No. of bitstreams: 1 Roberto%20Maximiano%20Pereira%20seg.pdf: 6010473 bytes, checksum: 36a16c344907e7ddf1d02c131be268db (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes(magal@ufba.br) on 2013-03-14T12:40:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Roberto%20Maximiano%20Pereira%20seg.pdf: 6010473 bytes, checksum: 36a16c344907e7ddf1d02c131be268db (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T12:40:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberto%20Maximiano%20Pereira%20seg.pdf: 6010473 bytes, checksum: 36a16c344907e7ddf1d02c131be268db (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta dissertação visa simular os impactos econômicos dos acréscimos gerados pelos diferentes modelos de cobrança pelo uso da água com especial atenção para o lançamento de efluentes nas qualidades de Demanda Bioquímica por Oxigênio -DBO e Demanda Química por Oxigênio - DQO na Bacia do Paraíba do Sul. A cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que possibilita aos gestores destes recursos, Comitês de Bacias e Agências de Bacia, dirimir conflitos e regular as demandas pelo uso dos recursos hídricos tornando o uso mais racional e propiciando a conservação da qualidade e da quantidade de água para seus usuários. Este estudo está dividido em seis capítulos: um capítulo introdutório, um capítulo sobre os aspectos gerais sobre a economia e sobre o cadastro de usuários de recursos hídricos; um capítulo sobre matrizes de relações intersetoriais (MRI), um capítulo sobre cobrança pelo uso da água, um capítulo sobre impactos dos modelos de cobrança sobre a economia e a conclusão. / Salvador

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T16:52:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Leonardo Henrique Vera.pdf: 9466345 bytes, checksum: 350464b6cab3791f250a2e864ed8cae1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T16:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Leonardo Henrique Vera.pdf: 9466345 bytes, checksum: 350464b6cab3791f250a2e864ed8cae1 (MD5) Previous issue date: 2014-02-14 / O presente trabalho consiste em um estudo sobre a atuação da cobrança como instrumento de gestão na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco de acordo com os objetivos definidos na Lei 9.433/97. Foram abordadas as experiências federais de cobrança nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Piracicaba-Capivari-Jundiaí (PCJ) que serviram de modelo para definição dos mecanismos e valores adotados na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Em termos de arrecadação de recursos financeiros, o setor de irrigação contribui com cerca de 9% do total, entretanto, responde pelo maior volume de captação da bacia, com mais de 70 % do total. Foram comparados os valores cobrados e arrecadados para observar a aceitação do usuário em relação ao pagamento e à capacidade financeira de atender as ações previstas no Plano de Investimento da bacia. Foi também analisada a evolução dos usos da água para usuários presentes no pagamento da cobrança entre janeiro de 2011 à dezembro de 2013, para aferir a influência da cobrança no uso racional dos recursos hídricos, e a situação de aplicação dos recursos arrecadados. Observou-se que a aceitabilidade dos usuários em relação à cobrança vem aumentando gradativamente. Entretanto, em termos de racionalização de uso, os efeitos são bastante discretos, requerendo ajustes e revisões nos seus mecanismos e valores, bem como na gestão da aplicação dos recursos cujos resultados estão aquém da real necessidade. De uma forma geral, a implantação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco apesar de ser recente, é um processo que aos poucos vem se consolidando e contribuindo para a sustentabilidade ambiental da bacia.

No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta a cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão de recursos hídricos de caráter econômico. Considerando esse caráter, a cobrança deve ter como objetivos: racionalizar o uso do recurso baseado na sua escassez; reconhecer a água como um bem de valor econômico, refletindo os custos ambientais advindos de sua utilização; e diminuir os conflitos entre os usos, induzindo uma alocação que considere o gerenciamento da demanda e as prioridades da sociedade. Além dessas metas, como instrumento de gestão de uma política que lista como primeiro objetivo \"assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos\", a cobrança deve ser implementada de maneira que o agente usuário direcione seu comportamento no sentido da sustentabilidade ambiental. Mediante esses fundamentos, o que se pretende desenvolver neste trabalho é a aplicação de um modelo de cobrança sobre o uso da água que considera como princípio base a manutenção da qualidade ambiental medida pela adequada gestão da escassez de água e, compondo a busca dessa qualidade, a racionalização econômica e a viabilização financeira. Essa predominância do ambiente sobre aspectos econômicos vem no sentido de desqualificar argumentos segundo os quais, os impactos advindos dos usos da água serão corrigidos indefinidamente mediante investimentos financeiros em infra estrutura. Admitir que o desenvolvimento tem esse poder é supor equivocadamente que o meio econômico é limitante do meio ambiente e não o contrário. Esta constatação mostra qual é o problema da maioria das propostas de cobrança que valoram a água baseadas em custos de tratamento de resíduos e de obras hidráulicas. Por mais elaborados que sejam essas fórmulas de cobrança, chegando a ponto de se conseguir que fique mais caro, mediante um padrão ambiental corretamente definido, captar água ou lançar poluentes do que racionalizar usos, o preço da água não pode estar baseado em fatores cuja \"sustentabilidade\" pode acabar no curto prazo, dependendo do ritmo de crescimento econômico. A sustentabilidade dos recursos hídricos só será base da cobrança pelo uso da água se o valor cobrado for dificultando esse uso à medida que os recursos tornarem se escassos, e não quando os custos de medidas mitigadoras dessa escassez se tornarem muito elevados. Portanto, o modelo de cobrança proposto neste trabalho procura garantir que o agente econômico que está exaurindo o meio ambiente não possa ter capacidade de pagar por essa degradação, ajudando efetivamente a política de outorga do direito de uso da água na observância da capacidade de suporte do meio. / In Brazil, the Water Resources National Policy incorporates the water pricing as an economic tool for water resources management. Considering this definition, the water pricing must accomplish the following objectives: to promote the efficient use of the resource considering its shortage; to recognize the water as a good (commodity) with economic value, internalizing the environmental costs of externalities originated from the use of water resources; to reduce the conflicts of water use through an allocation system which balance the society priorities with the water demand management. The water pricing is included as a management tool in a policy whose primary objective is to \"ensure water availability for current and future generations with suitable quality standards according to its respective uses\". So besides the goals mentioned above, the water pricing must be implemented in a way to induce the user to behave towards the environmental sustainability. Based on these fundamentals, this research presents the conceptualization and application of a pricing model for water use that considers the principle of environmental efficiency evaluated by the adequate management of the water shortage. Following the environmental efficiency, the model also pursues the economic and financial efficiency of the water resource system. This predominance of the environment over the economy weakens arguments that the water use impacts would be compensated indefinitely by financial investments in infrastructure. To admit that economic development has this power is similar to mistakenly assume that the economic dimension is the limit for the environment, and not the opposite. This argument clarifies the problem of the majority of the water pricing methodologies, which define the value of water based on wastewater treatment costs and on hydraulic construction costs. Even if these pricing methods are very well defined in a way that they define prices for water diversion or wastewater discharges higher than prices for rational use, the price of water cannot be based on indicators whose sustainability may end in the short time, in accordance with the economic growth. The sustainability of the water resources as fundamental for the water pricing will be accomplished when the price charged for the water reflects the shortage of the resources, and not the cost for mitigation measures. So, the water-pricing model proposed in this research tries to guarantee that the economic agent who is degrading the environment will not be able to pay for the costs of this degradation.

O presente trabalho discute a cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão ambiental, abordando os usuários de água para irrigação e geração de energia elétrica a partir da inserção de parâmetros econômicos e ambientais na definição dos valores a serem cobrados, de forma a monitorar a alocação eficiente dos recursos hídricos. A área escolhida para aplicação dos estudos foi a bacia dos ribeirões do Lobo e do Feijão, formadores do rio Jacaré Guaçú/SP. O estudo levanta a demanda hídrica potencial de ambos os usuários de água, contrapondo à disponibilidade hídrica, aos custos médios de investimento, faturamento médio e o benefício líquido produzidos pelo incremento da água. Foram apresentados valores relativos aos identificados possíveis cenários de conflitos por demanda hídrica, em termos de quantidade, os quais a cobrança poderia atuar como instrumento mediador de interesses e de incentivo ao uso racional da água e do solo. Os resultados da discussão indicam que a cobrança deve considerar não só variáveis econômicas mas, sobretudo, variáveis ambientais e sociais da bacia hidrográfica, possibilitando a articulação da cobrança com os demais instrumentos de gestão dos recursos naturais e a participação efetiva da sociedade na consolidação e aplicação dos valores a serem cobrados. / This study discusses water use charges as an environmental management tool, approaching users for irrigation and electricity generation, applying economic and environmental parameters to determine the charges to be applied to promote efficient allocation of the water resources. The study area comprises of the watersheds of the \"Ribeirão do Lobo\" and the \"Ribeirão do Feijão\", which together form the Jacaré Guaçú River. The study determines the potential water demand by the two users, against the availability, average investment costs, average returns and net profits by increased water availability. Values are presented for the conflict scenarios that were identified in terms of quantity, for which charges could serve as a mediation instrument and as an incentive for efficient use of water and soil. As a result of the study it can be said that water charges, rather than only economic variables, should most of all consider environmental and social variables, integrating the water charges with the other natural resource management instruments and effective social participation for the establishment and application of the charges.

No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos apresenta a cobrança pelo uso da água como um instrumento de gestão de recursos hídricos de caráter econômico. Considerando esse caráter, a cobrança deve ter como objetivos: racionalizar o uso do recurso baseado na sua escassez; reconhecer a água como um bem de valor econômico, refletindo os custos ambientais advindos de sua utilização; e diminuir os conflitos entre os usos, induzindo uma alocação que considere o gerenciamento da demanda e as prioridades da sociedade. Além dessas metas, como instrumento de gestão de uma política que lista como primeiro objetivo \"assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos\", a cobrança deve ser implementada de maneira que o agente usuário direcione seu comportamento no sentido da sustentabilidade ambiental. Mediante esses fundamentos, o que se pretende desenvolver neste trabalho é a aplicação de um modelo de cobrança sobre o uso da água que considera como princípio base a manutenção da qualidade ambiental medida pela adequada gestão da escassez de água e, compondo a busca dessa qualidade, a racionalização econômica e a viabilização financeira. Essa predominância do ambiente sobre aspectos econômicos vem no sentido de desqualificar argumentos segundo os quais, os impactos advindos dos usos da água serão corrigidos indefinidamente mediante investimentos financeiros em infra estrutura. Admitir que o desenvolvimento tem esse poder é supor equivocadamente que o meio econômico é limitante do meio ambiente e não o contrário. Esta constatação mostra qual é o problema da maioria das propostas de cobrança que valoram a água baseadas em custos de tratamento de resíduos e de obras hidráulicas. Por mais elaborados que sejam essas fórmulas de cobrança, chegando a ponto de se conseguir que fique mais caro, mediante um padrão ambiental corretamente definido, captar água ou lançar poluentes do que racionalizar usos, o preço da água não pode estar baseado em fatores cuja \"sustentabilidade\" pode acabar no curto prazo, dependendo do ritmo de crescimento econômico. A sustentabilidade dos recursos hídricos só será base da cobrança pelo uso da água se o valor cobrado for dificultando esse uso à medida que os recursos tornarem se escassos, e não quando os custos de medidas mitigadoras dessa escassez se tornarem muito elevados. Portanto, o modelo de cobrança proposto neste trabalho procura garantir que o agente econômico que está exaurindo o meio ambiente não possa ter capacidade de pagar por essa degradação, ajudando efetivamente a política de outorga do direito de uso da água na observância da capacidade de suporte do meio. / In Brazil, the Water Resources National Policy incorporates the water pricing as an economic tool for water resources management. Considering this definition, the water pricing must accomplish the following objectives: to promote the efficient use of the resource considering its shortage; to recognize the water as a good (commodity) with economic value, internalizing the environmental costs of externalities originated from the use of water resources; to reduce the conflicts of water use through an allocation system which balance the society priorities with the water demand management. The water pricing is included as a management tool in a policy whose primary objective is to \"ensure water availability for current and future generations with suitable quality standards according to its respective uses\". So besides the goals mentioned above, the water pricing must be implemented in a way to induce the user to behave towards the environmental sustainability. Based on these fundamentals, this research presents the conceptualization and application of a pricing model for water use that considers the principle of environmental efficiency evaluated by the adequate management of the water shortage. Following the environmental efficiency, the model also pursues the economic and financial efficiency of the water resource system. This predominance of the environment over the economy weakens arguments that the water use impacts would be compensated indefinitely by financial investments in infrastructure. To admit that economic development has this power is similar to mistakenly assume that the economic dimension is the limit for the environment, and not the opposite. This argument clarifies the problem of the majority of the water pricing methodologies, which define the value of water based on wastewater treatment costs and on hydraulic construction costs. Even if these pricing methods are very well defined in a way that they define prices for water diversion or wastewater discharges higher than prices for rational use, the price of water cannot be based on indicators whose sustainability may end in the short time, in accordance with the economic growth. The sustainability of the water resources as fundamental for the water pricing will be accomplished when the price charged for the water reflects the shortage of the resources, and not the cost for mitigation measures. So, the water-pricing model proposed in this research tries to guarantee that the economic agent who is degrading the environment will not be able to pay for the costs of this degradation.

Submitted by Vanessa Gonçalves (vangoncalves@yahoo.com) on 2012-01-24T01:10:56Z No. of bitstreams: 1 versao_final_tese.pdf: 18933999 bytes, checksum: f8caa00fc36a9cbb589aef31c1832639 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-01-24T11:30:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versao_final_tese.pdf: 18933999 bytes, checksum: f8caa00fc36a9cbb589aef31c1832639 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-24T12:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 versao_final_tese.pdf: 18933999 bytes, checksum: f8caa00fc36a9cbb589aef31c1832639 (MD5) Previous issue date: 2011-12-12 / A partir dos objetivos propostos pelas políticas nacionais de saúde, ambientais e de saneamento básico buscou-se analisar os efeitos da cobrança pelo uso da água no setor de saneamento básico, visando identificar possíveis variações causadas por este instrumento econômico no acesso à água, na qualidade do produto ofertado e na qualidade do serviço prestado. Ainda, por se tratar de um serviço público, analisamos a performance técnica das empresas paulistas do setor de saneamento básico na prestação deste serviço por meio da metodologia Data Envelopment Analysis. Esta ferramenta resulta em um indicador de desempenho, com base na melhor relação input/output, ao estabelecer um ranking de eficiência médio a partir das práticas mais eficientes de cada unidade produtiva. / Based upon the goals proposed by Health, Environmental and Sanitation National Policies, this study aimed to examine the effects of water charges in the sanitation sector. The purpose was to identify possible variations caused by this economic instrument in water distribution access, the quality of the product offered and the quality of the service provided. Since it is a public service, we analyzed São Paulo sanitation companies at the technical performance in providing this service using Data Envelopment Analysis. This tool results on a performance indicator, on the basis of the best input /output relationship, by establishing a ranking of medium efficiency from the most efficient practices for each production unit.

In the last decade, significant intensification has occurred in studies on raw water charges. However, the real possibility of charge application has provoked questions and concern in society, mostly due to the few studies developed where charges were actually applied. The main objective of this research was to evaluate the applicability of raw water charges in a Brazilian basin, taking into account the limitations of existing data, other management instruments previously studied in the basin and the opinion of the water basin management committee. First, records on basin water users were improved and made consistent. Next, a raw water charge model was developed and simulated, based on actions indicating the annual values that need to be collected. Economic impact and social acceptability were analyzed. The results obtained were compared with simulations performed using raw water charge models of the CEIVAP and PCJ committees. For orientation of the values to be charged, the following principles were used: (a) PUP User-Pay Principle; and (b) PPP Polluter-Pay Principle. The Santa Maria River Basin was chosen as the case. It is located on the southernmost border of the state of Rio Grande do Sul. It has an area of 15,754 km² and its main economic activity is rice production. For the R$ 68.5 million investment financed over 20 years, the average fee was R$ 0.0085/m³, but this value could vary from R$ 0.0001/m³ to 0.0294/m³ according to the weights of the variables established in the model. The levying by sector was: Agriculture 44.85%; Urban Water Supply 41.35%; Rural Water Supply 12.36%; Industry 0.20%; and Cattle raising 1.24%; and by type of use was: Collecting 27.18%; Consumption 21.71% and Dilution 51.10%. The different simulations showed that the charging in the Santa Maria River Basin is viable, providing that the economic impact on sector users is determined. The present study also observed that the basin population is unaware of the management system for water resources. However, the general population is in favor of charges based on the objectives established in Brazilian legislation. The present study demonstrated that the principal aim of the initial raw water charge application process in Brazil will be the obtainment of financial resources to solve the problems of basin water resources. Nevertheless, the way to achieve this must be based on criteria of justice, efficiency and environmental sustainability and not based merely upon political decisions or social criteria. / Nesta última década ocorreu uma significativa intensificação nos estudos de cobrança pelo uso da água. Entretanto, a possibilidade real de aplicação da cobrança tem provocado dúvidas e inquietações na sociedade, principalmente devido aos poucos trabalhos desenvolvidos em que a cobrança foi efetivamente implantada. O objetivo central desta pesquisa é avaliar a aplicabilidade da cobrança pelo uso da água à realidade de uma bacia hidrográfica brasileira, considerando a limitação dos dados existentes, os outros instrumentos de gestão já estudados e a participação do comitê de gerenciamento da bacia. Em primeiro lugar, foram aprimorados e consistidos os dados cadastrais dos usuários de água da bacia. A seguir, foi desenvolvido e simulado o modelo de cobrança pelo uso da água, baseado em ações que indicaram os valores anuais a serem arrecadados. Foi analisado o impacto econômico sobre os setores usuários e a aceitabilidade social da cobrança. Os resultados obtidos foram comparados com simulações realizadas utilizando os modelos de cobrança dos comitês CEIVAP e PCJ. Para a orientação dos valores a serem cobrados, os seguintes princípios foram adotados: (a) PUP Princípio Usuário Pagador; e (b) PPP Princípio Poluidor Pagador. A bacia de estudo foi a bacia do Rio Santa Maria, localizada na fronteira sudoeste do Estado do Rio Grande do Sul, com uma área de 15.754 km² e atividade econômica preponderante a produção de arroz. Para o investimento de R$ 68,50 milhões, financiado em 20 anos, a tarifa média foi de R$ 0,0085/m³, podendo variar de R$ 0,0001/m³ a 0,0294/m³ de acordo com os pesos das variáveis estabelecidas no modelo. A arrecadação por setor usuário foi: Agricultura 44,85%; Abastecimento Urbano 41,35%; Abastecimento Rural 12,36%; Indústria 0,20%; e Pecuária 1,24%; e por tipo de uso foi: Captação 27,18%; Consumo 21,71% e Diluição 51,10%. As diferentes simulações realizadas demonstraram que a cobrança na bacia do Rio Santa Maria é viável, desde que sejam obtidos pequenos impactos econômicos nos setores usuários. A pesquisa constatou também que a população da bacia desconhece o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos. Entretanto, de um modo geral, a população é favorável à cobrança com os objetivos preconizados nas legislações brasileiras. A experiência deste trabalho trouxe a certeza de que, no início do processo de implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil, o objetivo principal será arrecadar recursos financeiros para solucionar os problemas dos recursos hídricos das bacias. Contudo, a maneira de realizar esta arrecadação deve ser baseada em variáveis ou critérios de justiça, eficiência e sustentabilidade ambiental e não serem pautadas exclusivamente por decisões políticas ou critérios sociais.

O presente trabalho discute a cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão ambiental, abordando os usuários de água para irrigação e geração de energia elétrica a partir da inserção de parâmetros econômicos e ambientais na definição dos valores a serem cobrados, de forma a monitorar a alocação eficiente dos recursos hídricos. A área escolhida para aplicação dos estudos foi a bacia dos ribeirões do Lobo e do Feijão, formadores do rio Jacaré Guaçú/SP. O estudo levanta a demanda hídrica potencial de ambos os usuários de água, contrapondo à disponibilidade hídrica, aos custos médios de investimento, faturamento médio e o benefício líquido produzidos pelo incremento da água. Foram apresentados valores relativos aos identificados possíveis cenários de conflitos por demanda hídrica, em termos de quantidade, os quais a cobrança poderia atuar como instrumento mediador de interesses e de incentivo ao uso racional da água e do solo. Os resultados da discussão indicam que a cobrança deve considerar não só variáveis econômicas mas, sobretudo, variáveis ambientais e sociais da bacia hidrográfica, possibilitando a articulação da cobrança com os demais instrumentos de gestão dos recursos naturais e a participação efetiva da sociedade na consolidação e aplicação dos valores a serem cobrados. / This study discusses water use charges as an environmental management tool, approaching users for irrigation and electricity generation, applying economic and environmental parameters to determine the charges to be applied to promote efficient allocation of the water resources. The study area comprises of the watersheds of the \"Ribeirão do Lobo\" and the \"Ribeirão do Feijão\", which together form the Jacaré Guaçú River. The study determines the potential water demand by the two users, against the availability, average investment costs, average returns and net profits by increased water availability. Values are presented for the conflict scenarios that were identified in terms of quantity, for which charges could serve as a mediation instrument and as an incentive for efficient use of water and soil. As a result of the study it can be said that water charges, rather than only economic variables, should most of all consider environmental and social variables, integrating the water charges with the other natural resource management instruments and effective social participation for the establishment and application of the charges.

Submitted by Dilene Paulo (dilene.fatima@ufcg.edu.br) on 2018-02-15T14:42:11Z No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T14:42:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WANESSA DUNGA DE ASSIS – DISSERTAÇÃO PPGECA 2016.pdf: 1630385 bytes, checksum: fbb49d88c5b0a6e2ef4b4a5ba140168c (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / CNPq / A cobrança pelo uso da água no Brasil foi introduzida pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, como um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos brasileiros, com o intuito de induzir os agentes usuários ao uso racional da água. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco implementou a cobrança pelo uso da água em julho de 2010, não passando por nenhuma modificação ou melhoria desde então. Este trabalho apresenta uma análise deste sistema de cobrança, com a identificação dos aspectos passíveis de melhoria e a simulação de modificações propostas em usuários reais da Região Hidrográfica do Submédio. Os resultados apontaram que é necessário rever os valores de cobrança adotados atualmente. Os Preços Públicos Unitários (PPU’s) apresentam uma defasagem acumulada em torno de 30%, mediante as taxas inflacionárias brasileiras. O caráter quantitativo, qualitativo e de proteção a situações emergenciais atualmente existentes na metodologia de cobrança não se mostram suficientes para garantir a sustentabilidade hídrica do corpo d’água, uma vez que os problemas ambientais persistem e situações de crise ainda são notadas. Aspectos incorporados nas simulações dos valores cobrados tais como: situações de escassez hídrica, prioridade no uso, tratamento dos efluentes e tecnologia de irrigação, dentre outros, revelam-se eficazes ao reduzir/aumentar consideravelmente os valores a serem pagos pelos usuários, podendo assim, induzir ações preventivas e incentivar o uso de tecnologias mais sustentáveis. / The raw water charge in Brazil was introduced by Law nº. 9.433 of January 8, 1997, as an economic instrument for the management of Brazilian water resources, with goals ranging from the rational use of water to the recognition of its economic value. The São Francisco River Basin (SFRB) has implemented the raw water charge since July 2010.There hasn't been changed or improvement since then. This research presents an analysis of the raw water charge system, identifying the aspects that can be improved. A simulation of the proposed improvements was performed for water users of the Submédio Hydrographic Region. The results showed that it is necessary to review the values currently used in the raw water charge system. The Public Prices Unit (PPU's) are delayed by Brazilian inflation rates, with a cumulative gap of around 30%. Different aspects - quantitative, qualitative and protection to emergency situations - are not sufficient to ensure water sustainability of the river basin, since environmental problems persist and crisis are still noticeable. Some aspects were incorporated in the simulations such as: situations of water scarcity, use priority, treatment of effluent discharged and the irrigation technology, among others. These aspects can be effective to reduce/increase considerably the values to be paid by users and can induce prevention actions and encourage the use of more sustainable technologies.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLARISSA FERREIRA MACEDO D ISEP.pdf: 5141865 bytes, checksum: 08f7cca1dca3725e47fe0c1923bc3e44 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Water is an element multiple functions, different manifestations and plural titles which, added up to its current state of penury, make it a scare resource, soon lacking economic value. The eminence of hydro-conflicts, due to the hydric penury, has caused the uprising of the universal right to water, which has echoed into the juridical nature of common patrimony of Mankind, reflecting its unitary character testified in the hydrologic cycle. This patrimonialization of water declared by the Law has revealed the embryonic manifestation of the juridical-economic value of water. Hydric pollution leads to the application of the pollutant-payer, a negative manifestation of the economic value of water, which has in the user-payer principle and in the principle of sustainable developement, determined its management in a sustainable, balanced, participative and integrated form. To make it possible it is necessary to have premises, values and instruments. The economic value is a fundament of the water policies both in France and in Brazil, being instrumented into the charge for water taxes. The hydro-juridical-economic relation of this charge is provided by juridical peculiarities which must be better put into effect by means of the Law. The application of charges requires the observation of the fundamental right to water and of the principles of the management of water in the price formation, which must be done faithfully. The economic methodology is put into the service of this formation which lends some of its instruments, in the aim of accomplishing the price composition, through the ethical and solidary cooperation of its users and the application of the principle of subsidiarity which has an important subject in the local community and the Judiciary Power to fiscalize and punish its disobedience, thus assuring the legality of the juridical application of the water charge taxes / A água é um elemento dotada de múltiplas funções, diferentes manifestações e de titularidades plurais que, somadas ao seu atual estado de penúria, a tornam um recurso escasso, logo provida de valor econômico. A eminência de hidroconflitos, em face da penúria hídrica, ocasionou o surgimento do direito universal à água, que ecoou na sua natureza jurídica de patrimônio comum, refletindo o seu caráter unitário, constatado no ciclo hidrológico. Essa patrimonialização da água, declarada por lei, revelou a manifestação embrionária do seu valor jurídico-econômico. A poluição hídrica leva à aplicação do princípio do poluidor-pagador, manifestação negativa do valor econômico da água, que tem, no princípio do usuário-pagador e no princípio do desenvolvimento sustentável, determinada a sua gestão de forma sustentável, equilibrada, participativa e integrada e, para tanto, apresentam-se premissas, valores, instrumentos e mecanismos. O valor econômico é fundamento da política das águas na França e no Brasil , instrumentalizada na cobrança da água. A relação hidrojurídico-econômica da cobrança é provida de peculiaridades jurídicas, que devem ser efetivadas melhor pelo direito. A aplicação da cobrança requer a observância do direito fundamental à água e dos princípios da gestão das águas na formação do preço. A metodologia econômica é colocada a serviço dessa formação, que empresta alguns de seus instrumentos no fito de concretizar a composição do preço, por meio da cooperação ética e solidária de seus usuários e da aplicação do princípio da subsidiariedade, que tem, na coletividade local, um importante sujeito, e do Poder Público para fiscalizar e punir o seu descumprimento, assegurando a legalidade da aplicação jurídica da cobrança da água