Tese de mestrado integrado. Engenharia do Ambiente. Gestão. Universidade do Porto. Faculdade de Engenharia. 2010

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rita de Cassia Feitosa Nakamoto.pdf: 2498288 bytes, checksum: fe007259c8135a50abda21f03f266958 (MD5) Previous issue date: 2014-08-26 / The present study focuses on the theme of environment and pollution as a result of the industrialization process and the model of capitalist production itself aiming to invoke knowledge to instrumentalize positions on the sustainability of the industrial environment, including the polluter pays principle and adjacent principles the principle of user pays principle, the prevention principle, the precautionary principle, the principle of the protective payee. To achieve this purpose, the study that uses the deductive approach and bibliographic research talks about the conceptualization related to the environment and pollution, the consequences of industrial activity on the environment, the polluter pays principle, the sustainable development and the inference of the polluter pays principle and sustainable development in industrial activity. Finally, the adoption of these preventive practices favors entrepreneurs and community for enjoying the benefits of the shares of industrial production under conditions of environmental protection and preservation of the natural environment / O presente estudo se debruça sobre o tema do meio ambiente e da poluição resultado do processo de industrialização e do próprio modelo de produção capitalista e objetiva invocar conhecimentos para instrumentalizar as posições relativas à sustentabilidade do meio ambiente industrial, abrangendo o princípio do poluidor pagador e os princípios adjacentes princípio do usuário pagador, princípio da prevenção, princípio da precaução, princípio do protetor recebedor. Para atingir este propósito, o estudo que se apoia na abordagem dedutiva e na técnica de pesquisa bibliográfica discorre sobre a conceituação relacionada ao meio ambiente e à poluição, aos reflexos da atividade industrial no meio ambiente, ao princípio do poluidor pagador, ao desenvolvimento sustentável e à inferência do princípio do poluidor pagador e do desenvolvimento sustentável na atividade industrial. Na conclusão, percebe-se que a adoção dessas práticas preventivas favorece os empresários e a coletividade, por usufruírem os benefícios das ações da produção industrial sob as condições de proteção ambiental e da preservação do meio ambiente natural

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLARISSA FERREIRA MACEDO D ISEP.pdf: 5141865 bytes, checksum: 08f7cca1dca3725e47fe0c1923bc3e44 (MD5) Previous issue date: 2006-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Water is an element multiple functions, different manifestations and plural titles which, added up to its current state of penury, make it a scare resource, soon lacking economic value. The eminence of hydro-conflicts, due to the hydric penury, has caused the uprising of the universal right to water, which has echoed into the juridical nature of common patrimony of Mankind, reflecting its unitary character testified in the hydrologic cycle. This patrimonialization of water declared by the Law has revealed the embryonic manifestation of the juridical-economic value of water. Hydric pollution leads to the application of the pollutant-payer, a negative manifestation of the economic value of water, which has in the user-payer principle and in the principle of sustainable developement, determined its management in a sustainable, balanced, participative and integrated form. To make it possible it is necessary to have premises, values and instruments. The economic value is a fundament of the water policies both in France and in Brazil, being instrumented into the charge for water taxes. The hydro-juridical-economic relation of this charge is provided by juridical peculiarities which must be better put into effect by means of the Law. The application of charges requires the observation of the fundamental right to water and of the principles of the management of water in the price formation, which must be done faithfully. The economic methodology is put into the service of this formation which lends some of its instruments, in the aim of accomplishing the price composition, through the ethical and solidary cooperation of its users and the application of the principle of subsidiarity which has an important subject in the local community and the Judiciary Power to fiscalize and punish its disobedience, thus assuring the legality of the juridical application of the water charge taxes / A água é um elemento dotada de múltiplas funções, diferentes manifestações e de titularidades plurais que, somadas ao seu atual estado de penúria, a tornam um recurso escasso, logo provida de valor econômico. A eminência de hidroconflitos, em face da penúria hídrica, ocasionou o surgimento do direito universal à água, que ecoou na sua natureza jurídica de patrimônio comum, refletindo o seu caráter unitário, constatado no ciclo hidrológico. Essa patrimonialização da água, declarada por lei, revelou a manifestação embrionária do seu valor jurídico-econômico. A poluição hídrica leva à aplicação do princípio do poluidor-pagador, manifestação negativa do valor econômico da água, que tem, no princípio do usuário-pagador e no princípio do desenvolvimento sustentável, determinada a sua gestão de forma sustentável, equilibrada, participativa e integrada e, para tanto, apresentam-se premissas, valores, instrumentos e mecanismos. O valor econômico é fundamento da política das águas na França e no Brasil , instrumentalizada na cobrança da água. A relação hidrojurídico-econômica da cobrança é provida de peculiaridades jurídicas, que devem ser efetivadas melhor pelo direito. A aplicação da cobrança requer a observância do direito fundamental à água e dos princípios da gestão das águas na formação do preço. A metodologia econômica é colocada a serviço dessa formação, que empresta alguns de seus instrumentos no fito de concretizar a composição do preço, por meio da cooperação ética e solidária de seus usuários e da aplicação do princípio da subsidiariedade, que tem, na coletividade local, um importante sujeito, e do Poder Público para fiscalizar e punir o seu descumprimento, assegurando a legalidade da aplicação jurídica da cobrança da água

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-18T12:04:59Z No. of bitstreams: 1 dissertação 17 out 2012.pdf: 43382411 bytes, checksum: 54819efd81f3a0fe4c55508efec49591 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-02-22T18:16:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao 17 out 2012.pdf: 43382411 bytes, checksum: 54819efd81f3a0fe4c55508efec49591 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T18:16:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao 17 out 2012.pdf: 43382411 bytes, checksum: 54819efd81f3a0fe4c55508efec49591 (MD5) Previous issue date: 2011-03-18 / Com base na linha de pesquisa, analisa-se a contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação na Bahia, decorrente da poluição causada pela indústria COBRAC – Companhia Brasileira de Chumbo e as conseqüências para a saúde dos trabalhadores e da população residente no entorno desta. Enfoca-se, ainda, o passivo ambiental representado por cerca de quinhentas toneladas de escória de chumbo deixadas para trás, após o fechamento da fábrica, em 1993. Aborda-se a questão da responsabilidade da empresa poluidora no sentido de reparar os danos causados ao meio ambiente, aos trabalhadores e à população, bem como, procurase demonstrar a responsabilidade subsidiária do Estado, para responder pelos prejuízos, em caso de negligência no uso dos meios legais para punir os poluidores forçando-os a repararem os danos causados. Em seguida, demonstra-se as formas de responsabilidade civil e a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos em que atuou condenando o estado brasileiro quando este foi negligente ao deixar de punir os infratores dos direitos ínsitos à personalidade humana. Posteriormente se faz, uma análise dos processos ajuizados pelas vítimas e da resposta dada pelo Poder Judiciário e pelo Estado. Em síntese, busca-se mostrar as formas de solução postas pelo direito pátrio e internacional, no sentido de reparar os sofrimentos das vítimas pela contaminação por chumbo. / It intends to analyze cases of victims of lead contamination in Santo Amaro, Bahia, caused by the company pollution COBRAC – Brazilian Company Lead and the effects to the health of workers and living population around the Industry. Also shows the environmental damages caused by five hundred tons of lead slag, left behind after the shutdown of the industry in 1993 and its consequences for the environment and the health of the population. It addresses the responsibility of polluting company to repair the damage caused to the environment, to workers and to the population, and, at the same time, tries to demonstrate the State subsidiary responsibility to respond for those damages, in case of negligence in the use of legal means to punish polluters for the damage, forcing them to repair it. Next, shows the kinds of liability and participation of the Inter-American Court of Human Rights in the cases that condemned the Brazilian State, when it was negligent to punish the infractors of the human personality rights. Finally, analyzes the lawsuits brought by the lead contamination victims and what response was given by the Judiciary and the State. In synthesis, it is intended to show the ways of solutions in national and international law, in the direction to repair the sufferings of the victims of lead contamination