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Previous issue date: 2013-11-28 / This is a case study of seven young vulnerable criminally prosecuted for the crime of drug trafficking and aims to analyze the primary criminalization for such a crime as well as the secondary criminalization of this group and Judiciary Power regarding the protection of their individual rights and guarantees. These objectives will be achieved through a criminological approach and technical research consisting of participant observation, in addition to research on domestic and foreign works about criminology, rights and guarantees, criminal law and criminal procedure, as well as data produced and provided by government agencies, international organizations and civil society organizations / O presente trabalho é um estudo de caso de sete jovens vulneráveis processados criminalmente pela prática de tráfico de drogas e que tem por objetivo a análise da criminalização primária por tal conduta, bem como a criminalização secundária deste grupo de jovens e a atuação do Poder Judiciário em relação à tutela de seus direitos e garantias individuais. Os objetivos serão alcançados por meio de uma abordagem criminológica e da técnica de investigação que consiste na observação participante, além de pesquisa em obras nacionais e estrangeiras a respeito da criminologia, dos direitos e garantias fundamentais, do direito penal e do processo penal, bem como de dados produzidos e fornecidos por órgãos públicos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6336 |
| Date | 28 November 2013 |
| Creators | Sampaio, Gabriel de Carvalho |
| Contributors | Marques, Oswaldo Henrique Duek |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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