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Previous issue date: 2016-03-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Globalization originated the formation of joint markets, aiming their protection
and strengthening. These common markets are the result of the integration of
standards, legislations and institution s adaptation in the long run. Member
States belonging to these coalitions should opt for a management model that can
be supranational (for the EU) or intergovernmental (in the case of Mercosur). The
institutional model in place is of vital importance so the integration can reach the
desired goals observed in their treaties of creation. The European is an example
of successful integration whereas Mercosur has not yet achieved its basic goals.
The supranationality in the European Union has brought huge benefits and
developments, both for its Member States and for the regional bloc. Mercosur is
known to be extremely inert and with immense difficulties to achieve its purposes,
even the most basic ones. The primary goal of regional integration is the
development and progress of its members, whether by the Institute of
supranationality or intergovernmentalism. Thus it is expected that participants
can settle their differences both internal and external, placating the concerns of
all members / A globalização deu origem à formação de mercados comuns com o intuito de
proteção e fortalecimento, sendo esta uma tendência mundial. Estes mercados
comuns são o resultado de uma integração de normas, legislações e adaptação
das instituições que ocorre a longo prazo. Os Estados-membros pertencentes a
estas coligações deverão optar por um modelo de gestão, que pode ser
supranacional (no caso da União Europeia) ou intergovernamental (no caso do
Mercosul). O modelo institucional em vigor é de vital importância para que a
integração atinja os objetivos almejados em seus tratados de criação. Como
exemplo de integração bem sucedida temos a União Europeia enquanto o
Mercosul ainda não atingiu os objetivos basilares propostos na sua fundação.
A supranacionalidade da União Européia tem trazido enormes benefícios e
desenvolvimentos, tanto para os seus Estados membros quanto para o próprio
bloco regional. Já o Mercosul mostra-se extremamente inerte e com dificuldades
imensas para atingir seus propósitos, até mesmo os mais básicos. A meta
primordial de uma integração regional é a evolução e o progresso de seus
membros, seja pelo instituto da supranacionalidade ou da intergovernabilidade.
Com isso espera-se que seus participantes possam resolver suas diferenças
tanto internas quanto externas, respondendo aos anseios de todos os
integrantes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7053 |
| Date | 08 March 2016 |
| Creators | Furtado, Rogério Dourado |
| Contributors | Guimarães, Antonio Márcio da Cunha |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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