Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Dourado Furtado.pdf: 1182756 bytes, checksum: 8945addfd2483cde220d8f91b9d7aee7 (MD5) Previous issue date: 2016-03-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Globalization originated the formation of joint markets, aiming their protection and strengthening. These common markets are the result of the integration of standards, legislations and institution s adaptation in the long run. Member States belonging to these coalitions should opt for a management model that can be supranational (for the EU) or intergovernmental (in the case of Mercosur). The institutional model in place is of vital importance so the integration can reach the desired goals observed in their treaties of creation. The European is an example of successful integration whereas Mercosur has not yet achieved its basic goals. The supranationality in the European Union has brought huge benefits and developments, both for its Member States and for the regional bloc. Mercosur is known to be extremely inert and with immense difficulties to achieve its purposes, even the most basic ones. The primary goal of regional integration is the development and progress of its members, whether by the Institute of supranationality or intergovernmentalism. Thus it is expected that participants can settle their differences both internal and external, placating the concerns of all members / A globalização deu origem à formação de mercados comuns com o intuito de proteção e fortalecimento, sendo esta uma tendência mundial. Estes mercados comuns são o resultado de uma integração de normas, legislações e adaptação das instituições que ocorre a longo prazo. Os Estados-membros pertencentes a estas coligações deverão optar por um modelo de gestão, que pode ser supranacional (no caso da União Europeia) ou intergovernamental (no caso do Mercosul). O modelo institucional em vigor é de vital importância para que a integração atinja os objetivos almejados em seus tratados de criação. Como exemplo de integração bem sucedida temos a União Europeia enquanto o Mercosul ainda não atingiu os objetivos basilares propostos na sua fundação. A supranacionalidade da União Européia tem trazido enormes benefícios e desenvolvimentos, tanto para os seus Estados membros quanto para o próprio bloco regional. Já o Mercosul mostra-se extremamente inerte e com dificuldades imensas para atingir seus propósitos, até mesmo os mais básicos. A meta primordial de uma integração regional é a evolução e o progresso de seus membros, seja pelo instituto da supranacionalidade ou da intergovernabilidade. Com isso espera-se que seus participantes possam resolver suas diferenças tanto internas quanto externas, respondendo aos anseios de todos os integrantes

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-22T13:12:55Z No. of bitstreams: 1 Leandro Suriani da Silva.pdf: 1080817 bytes, checksum: 350c62fe0540794eb43dae7eb541a59a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-22T13:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Suriani da Silva.pdf: 1080817 bytes, checksum: 350c62fe0540794eb43dae7eb541a59a (MD5) Previous issue date: 2016-10-03 / This thesis reflects a sequence of studies involving neoconstitucionalism theories developed in Brazil and their criticism. It was demonstrated the construction of constitutionalism in Brazil and the reasons for the emergence of the institute called neoconstitutionalism, which introduced a new techniques for interpretation of the Constitution and conferred more freedom to court judges to introduce changes in social, economic and political issues in society, without the intervention of the Congress. At the same time, although recognized as a mechanism able to bring more effectiveness to law, we tried to present in this work the criticism inaugurated against this theory, especially about the risks in moving away persistently the laws issued by the Brazilian Congress, with prevalence of constitutional principles, leaving to the particularly criterion of court judges to settlement the cases, even more in a context of a democratic society, in which exists a real differences of opinions on various themes and issues / A presente dissertação reflete uma sequencia de estudos envolvendo o advento das teorias neoconstitucionalistas desenvolvidas no Brasil e as respectivas críticas. Procurou-se demonstrar a construção teórico científica do constitucionalismo no território brasileiro e as razões que originaram o surgimento do fenômeno intitulado neoconstitucionalismo, o qual introduziu novas técnicas para interpretação dos dispositivos constitucionais e conferiu maior liberdade aos juízes para introduzir mudanças de cunho social, econômico e político na sociedade, sem a interferência do Poder Legislativo. Ao mesmo tempo, ainda que reconhecido como mecanismo apto a trazer maior efetividade aos princípios constitucionais, procurou-se apresentar na presente dissertação as críticas inauguradas contra esta teoria, principalmente sobre os riscos em se afastar com insistência as leis e atos normativos editados validamente pelo Poder Legislativo, com prevalência dos princípios, deixando ao critério subjetivo do julgador a solução dos casos concretos, sobretudo no âmbito de uma sociedade democrática plural, em que evidente a divergência de opiniões acerca dos mais variados temas e assuntos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-16T12:26:15Z No. of bitstreams: 1 Carlos Augusto de Oliveira Diniz.pdf: 1412475 bytes, checksum: 955aa050be7becbe51471939d99b00e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-16T12:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Augusto de Oliveira Diniz.pdf: 1412475 bytes, checksum: 955aa050be7becbe51471939d99b00e8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-08 / In the present work an approach is made on the power and for that reason an analysis of some of its several faces was made, among them its fixation in the relations between parties, the role of the State as institution capable of promoting a convergence of the power for itself, Power has also been analyzed as analogous to the idea of value in a society based on relations of exchange. The general objective is to confirm or not the possibility of measuring power. The specific goal is to define the size of the power on any of its faces. In the present approach the method used will be the deductive, since it starts from a generic sphere to a specific one, that is, from the interpretation of a general rule so that the specific cases can be understood. As for the justification of the present work, it is due to the academic trajectory of the author that allowed him to perceive that there is no hierarchy between powers, that is, he is stable, constant, and that there are no "holders" of power either, Author to better understand this fact. In this line some hypotheses have arisen that power may have a size, but it is smaller than one might imagine, that is, power has a size that limits the survival of relations, and then What is done is precisely to inflate this perception about what the real size of power would be in order to make it believe that it really is large, that there are some with great power and others with little power, another hypothesis is that the measurement of power Must be made from the establishment of the material limits of power, that is, established such limits the power can be measured. From the methodological point of view, it was based on proven historical facts for the construction of a reasoning that allows to analyze the power in all their faces in the most varied relations, for that reason a way based on the deduction, but we tried to walk with freedom, Especially from the vantage point of a linearity of thought, that is, with a certain amount of discontinuity of the facts. The result was that communication that is central to the social relational process is an important element capable of altering perception about the size / measure of power and this contributes to two facts, first to deny the fragility of power and second to maintain society Far from sedition / No presente trabalho faz-se uma abordagem sobre o poder e para tanto foi feita uma análise de algumas de suas várias faces dentre elas a sua fixação nas relações entre partes, o papel do Estado como instituição capaz de promover uma convergência do poder para si, também se analisou o poder como análogo a ideia de valor em uma sociedade fundada nas relações de troca. O objetivo geral é confirmar ou não a possibilidade de se mensurar o poder. Como objetivo específico é definir qual o tamanho do poder em qualquer de suas faces. Na presente abordagem o método usado será o dedutivo, pois parte-se de uma esfera genérica para uma específica, ou seja, da interpretação de uma regra geral para que se possa entender os casos específicos. Quanto à justificativa do presente trabalho se deve a trajetória acadêmica do autor que lhe permitiu perceber que não existe hierarquia entre poderes, ou seja ele é estável, constante, e que também não existem “os detentores” do poder, e por isso o interesse do autor em entender melhor esse fato. Nesta linha algumas hipóteses que se levantou é a de que talvez o poder possua sim um tamanho, mas ocorre que ele é menor do que se possa imaginar, ou seja, o poder possui um tamanho que se limita a sobrevivência das relações, e então o que se faz é justamente inflar essa percepção sobre qual seria o tamanho real do poder com vistas a fazer crer que ele de fato seja grande, que exista uns com grande poder e outros com pouco poder, outra hipótese é a de que a mensuração do poder deve ser feita a partir do estabelecimento dos limites materiais do poder, ou seja, estabelecidos tais limites o poder poderá ser medido. Do ponto de vista metodológico partiu-se de fatos históricos comprovados para a construção de um raciocínio que permita analisar o poder em todas as suas faces nas mais variadas relações, por isso um caminho fundado na dedução, porém procurou-se um caminhar com liberdade, sobretudo do ponto de vista de fuga de uma linearidade de pensamento, ou seja, com certa dose de descontinuidade dos fatos. O resultado encontrado foi o de que a comunicação que é elemento central no processo relacional social é importante elemento capaz de alterar a percepção acerca do tamanho/medida do poder e isto contribui para dois fatos, primeiro negar a fragilidade do poder e segundo manter a sociedade longe da sedição

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirceu Fernandes dos Santos Junior.pdf: 1165353 bytes, checksum: 891a5ea3d739c7453c793fcaf38aac7a (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This work aims to discuss the relationship between ethics and the financing of elections in Brazil. In this sense, Ethics and Justice must go together, first as a minimum behavioral instruments and guiding in electoral matters, adapting to the existing social realities in our country, and increasingly to legal rules, and seek mechanisms and measures aimed at achieving social benefits. Thus, marked on Ethics, we demonstrate that the welfare state should be the promoter of Fundamental Rights and Political and Social Rights using philosophical justice approaches to the achievement of this goal, the median, proportionality actions, equality and just measure. Ethics and justice in politics, should be regarded as critical mechanisms for funding of election campaigns promoted unequal participation in relation to capital contributions exclusive source in directing political action for the coming to power. At stake is our political participation, when assessed by exclusion of equality since popular sovereignty only exists for political equality and electoral competitiveness equitably. Actions inconsistent with the ethics, not guided by social justice, dictated by donors to election campaigns with several other goals of social development as a whole, tend to political isolation and consequent failure of the electoral system. Political articulations and future benefits of certain economic groups, classes or political parties and their candidates, fighting for very different self-interest of the collective interests are promoted through mechanisms rejected by ethics, by the principles of equality and electoral legislation . This time, working on the basis of legal ethics, law and justice, we will complete the work to the promotion of positive actions, which indicate thoughts of philosophers entitled pointing out the evils of single interference of economic power in the elections / A presente dissertação tem por objetivo discutir a relação entre a Ética e o financiamento das eleições no Brasil. Nesse sentido, a Ética e a Justiça, devem caminhar juntas, inicialmente como instrumentos comportamentais mínimos e orientadores em questões eleitorais, adequando-se às realidades sociais existentes em nosso país, e vez mais às regras legais, e buscar mecanismos e ações tendentes ao atingimento de benefícios sociais. Dessa forma, balizados na Ética, demonstraremos que o Estado social deverá ser o promotor de Direitos Fundamentais e de Direitos Políticos e Sociais utilizando-se de abordagens jus filosóficas para o atingimento desse fim, da mediana, da proporcionalidade de ações, da igualdade e da justa medida. A Ética e a Justiça na política, devem ser observadas como mecanismos críticos a financiamentos de campanhas eleitorais promovidas em desigualdade de participação no que refere-se a aportes de capital como fonte exclusiva no direcionamento de ações políticas para a chegada ao poder. Está em jogo a nossa participação política, quando avaliada por exclusão da igualdade vez que a soberania popular somente existe pela igualdade política e pela competitividade eleitoral de forma equitativa. Ações não condizentes com a Ética, não pautadas em justiça social, ditadas por financiadores de campanhas eleitorais com objetivos outros diversos do desenvolvimento social como um todo, tenderão ao isolamento político e consequente fracasso do sistema eleitoral. Articulações políticas e vantagens futuras de determinados blocos econômicos, de classes ou de partidos políticos e seus respectivos candidatos, que lutam por interesses próprios bem diversos dos interesses coletivos, são promovidas por meio de mecanismos rejeitados pela Ética, por princípios de igualdade e pela legislação eleitoral. Dessa feita, trabalhando com as bases da Ética jurídica, do Direito e da Justiça, completaremos o trabalho com a promoção de ações positivas, onde indicaremos pensamentos de jus filósofos pontuando os malefícios da ingerência única do Poder Econômico nas eleições

Le décret impérial du 15 octobre 1810 a fondé la première réglementation nationale sur lesétablissements classés. Il a jeté les bases de notre droit de l’environnement industriel et a créé lapremière nomenclature. L’analyse de plus de 140 textes de nomenclature parus depuis l’origine apermis de comprendre certaines évolutions de la société, tant la nomenclature constitue, depuisplus de deux siècles, un puissant marqueur sociétal. De plus, la nomenclature conditionnefortement l’effectivité de la loi. Si le décret a initialement visé à privilégier la liberté d’entreprise, ila progressivement évolué vers un droit plus protecteur des tiers, notamment en faveur du droit depropriété. La loi du 19 décembre 1917 sur les établissements classés a renforcé ce dispositif dansun sens globalement plus favorable aux tiers, puis à l’environnement. Mais aussi, au profit del’hygiène et de la sécurité des travailleurs qui avaient été délaissées. En contrepartie, la loi a rompuavec le principe de l’autorisation préalable en introduisant le régime de la déclaration, au bénéficedes exploitants. La loi du 19 juillet 1976 relative aux installations classées pour la protection del’environnement (ICPE) a repris ces dispositions, en les modernisant mais en innovant peu. Lanomenclature a vite connu de multiples transformations, qui se sont traduites par de nombreuxdéclassements d’établissements. Ainsi, le régime déclaratif n’a pas cessé de croître, tandis que lacréation en 2009 de l’enregistrement, intermédiaire entre la déclaration et l’autorisation, a conduità une réduction drastique de ce dernier régime. La transposition de directives européennesrécentes a encore renforcé ce processus, avec l’entrée d’une nouvelle nomenclature. Rarement unetelle régression du droit de l’environnement a été atteinte, d’autant qu’elle est amplifiée par unedissociation marquée entre les installations classées et le milieu récepteur. / The imperial decree of October 15th 1810 established the first national regulation on classifiedfacilities. It laid the ground for French law on the industrial environment by creating the firstnomenclature. An analysis of over 140 nomenclature texts published since then has providedinsight into a certain number of societal developments. Indeed, the nomenclature system has beena powerful social marker for more than two centuries. Furthermore, the effectiveness of the lawhas depended greatly on the nomenclature system. While its original objective was to fosterfreedom of enterprise, it gradually evolved towards a law protecting third parties, in particularregarding property rights. The Act of December 19th 1917 on classified facilities furtherstrengthened this purpose, generally placing the focus first on third parties and then on theenvironment. The act also favored workers’ health and safety, which had been ignored until then.On the other hand, the act abolished the principle of preliminary authorization by introducing adeclaration scheme for the benefit of operators. The Act of July 19th 1976 on classified facilities forenvironmental protection took over and modernized all of these provisions but without reallyintroducing any innovation. The nomenclature system rapidly underwent a series oftransformations that generally resulted in the decommissioning of numerous facilities. Thedeclaration scheme continued to expand. However, the creation of the registration scheme in 2009,which is somewhere between the declaration and authorization schemes, has led to a dramaticreduction in the reach of the latter. The transposition of recent European directives has spurredthis process by introducing a new nomenclature. Never before has such a regression onenvironmental law been reached, especially since it is combined with a marked separation betweenclassified facilities and the receiving environment.