Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-10T13:28:10Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alex Diniz Lopes - 2016.pdf: 1300568 bytes, checksum: 19dd93da23247e7073a1283ade4c3e7a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-10T13:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alex Diniz Lopes - 2016.pdf: 1300568 bytes, checksum: 19dd93da23247e7073a1283ade4c3e7a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T13:34:22Z (GMT). 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In list of companies that were more benefited by the Bank loans include contumacious donors of election campaigns. The possible political influence over the decisions of the BNDES is a very important aspect, in that it is a federal public company, its resources come mainly from public funds as FAT and the National Treasury, originating mainly in the taxes paid by citizens and businesses. This study analyzed the relationship between the financing of election campaigns and the BNDES credit operations. In order to understand the dynamics between the elections and the state of the credit policy we used the regression method with panel data, using quantitative information on: a) provision of election campaigns accounts available in the electronic site of Election-TSE Superior Court; and b) List of direct and indirect operations not automatic BNDES, available on the Site of the National Bank for Economic and Social Development. The results showed that the donations campaign designed to related parties the president of the republic positively influence the BNDES loans and, on the other hand, the donations the opposition parties have the opposite effect. In this same vein, it was found also evidence that there is a positive relationship between the victory of candidate recipient of donations, especially for the post of federal deputy, and access to BNDES credit. / O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em diversos segmentos da economia brasileira. Nos últimos doze anos, uma das principais características da política econômica nacional foi o aumento da atuação do banco, com volumes de empréstimos crescentes e sua maior participação na economia brasileira. Embora parte dos recursos tenha-se dirigido a outros entes estatais, a maior fatia dos dispêndios, foi destinada a empresas privadas, seja em forma de operações de fusões e aquisições ou apoio a projetos de investimento, na maioria das vezes, com taxas de juros subsidiadas. Na lista das empresas que mais foram beneficiadas por empréstimos do banco figuram doadoras contumazes de campanhas eleitorais. A possível influência política sobre as decisões do BNDES é um aspecto bastante relevante, na medida em que se trata de uma empresa pública federal, cujos recursos provêm, essencialmente, de fundos públicos como o Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Tesouro Nacional, ou seja, com origem principalmente, nos tributos pagos pelo cidadão e empresas. O presente trabalho analisou a relação existente entre o financiamento de campanhas eleitorais e as operações de crédito do BNDES. Com o objetivo de entender a dinâmica existente entre as eleições e a política de crédito da estatal empregou-se o método de regressão com dados em painel, utilizando informações quantitativas relativas à: a) prestação de contas de campanhas eleitorais, disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral-TSE; e b) Lista de operações diretas e indiretas não automáticas do BNDES, disponível no Sitio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Os resultados demonstraram que as doações de campanha eleitoral destinadas a partidos coligados ao do presidente da república influenciam positivamente o montante dos empréstimos do BNDES, e que, por outro lado, as doações realizadas a partidos não coligados ao presidente, têm o efeito contrário. Nesta mesma linha, encontrou-se, também, evidências de que existe relação positiva entre a vitória do candidato destinatário das doações, notadamente para o cargo de deputado federal, e o acesso ao crédito do BNDES.

This diploma thesis focuses on the topic of financing of political parties and political movements in the Czech Republic, which is still neglected and insufficiently regulated in our country. In the practical part, the focus is on the financing and monitoring of the election campaigns for the regional council elections 2016. It primarily deals with the evaluation of the transparency of candidates and their campaigns. The election campaigns of the political movement ANO 2011 and the political party ČSSD are analyzed in detail in this thesis with an emphasis on the analysis of transparent accounts of the two candidates. The mandatory establishment of transparent accounts and expenditure ceilings for campaigns, in force since January 2017, are a very positive move towards a transparent political environment. Combined with control mechanisms and a system of sanctions, they form the basis for building a more transparent Czech political scene and they are the cause for further reforms and widening of rules in the system of political party and movement financing in the Czech Republic.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dirceu Fernandes dos Santos Junior.pdf: 1165353 bytes, checksum: 891a5ea3d739c7453c793fcaf38aac7a (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This work aims to discuss the relationship between ethics and the financing of elections in Brazil. In this sense, Ethics and Justice must go together, first as a minimum behavioral instruments and guiding in electoral matters, adapting to the existing social realities in our country, and increasingly to legal rules, and seek mechanisms and measures aimed at achieving social benefits. Thus, marked on Ethics, we demonstrate that the welfare state should be the promoter of Fundamental Rights and Political and Social Rights using philosophical justice approaches to the achievement of this goal, the median, proportionality actions, equality and just measure. Ethics and justice in politics, should be regarded as critical mechanisms for funding of election campaigns promoted unequal participation in relation to capital contributions exclusive source in directing political action for the coming to power. At stake is our political participation, when assessed by exclusion of equality since popular sovereignty only exists for political equality and electoral competitiveness equitably. Actions inconsistent with the ethics, not guided by social justice, dictated by donors to election campaigns with several other goals of social development as a whole, tend to political isolation and consequent failure of the electoral system. Political articulations and future benefits of certain economic groups, classes or political parties and their candidates, fighting for very different self-interest of the collective interests are promoted through mechanisms rejected by ethics, by the principles of equality and electoral legislation . This time, working on the basis of legal ethics, law and justice, we will complete the work to the promotion of positive actions, which indicate thoughts of philosophers entitled pointing out the evils of single interference of economic power in the elections / A presente dissertação tem por objetivo discutir a relação entre a Ética e o financiamento das eleições no Brasil. Nesse sentido, a Ética e a Justiça, devem caminhar juntas, inicialmente como instrumentos comportamentais mínimos e orientadores em questões eleitorais, adequando-se às realidades sociais existentes em nosso país, e vez mais às regras legais, e buscar mecanismos e ações tendentes ao atingimento de benefícios sociais. Dessa forma, balizados na Ética, demonstraremos que o Estado social deverá ser o promotor de Direitos Fundamentais e de Direitos Políticos e Sociais utilizando-se de abordagens jus filosóficas para o atingimento desse fim, da mediana, da proporcionalidade de ações, da igualdade e da justa medida. A Ética e a Justiça na política, devem ser observadas como mecanismos críticos a financiamentos de campanhas eleitorais promovidas em desigualdade de participação no que refere-se a aportes de capital como fonte exclusiva no direcionamento de ações políticas para a chegada ao poder. Está em jogo a nossa participação política, quando avaliada por exclusão da igualdade vez que a soberania popular somente existe pela igualdade política e pela competitividade eleitoral de forma equitativa. Ações não condizentes com a Ética, não pautadas em justiça social, ditadas por financiadores de campanhas eleitorais com objetivos outros diversos do desenvolvimento social como um todo, tenderão ao isolamento político e consequente fracasso do sistema eleitoral. Articulações políticas e vantagens futuras de determinados blocos econômicos, de classes ou de partidos políticos e seus respectivos candidatos, que lutam por interesses próprios bem diversos dos interesses coletivos, são promovidas por meio de mecanismos rejeitados pela Ética, por princípios de igualdade e pela legislação eleitoral. Dessa feita, trabalhando com as bases da Ética jurídica, do Direito e da Justiça, completaremos o trabalho com a promoção de ações positivas, onde indicaremos pensamentos de jus filósofos pontuando os malefícios da ingerência única do Poder Econômico nas eleições