Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-10T13:28:10Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alex Diniz Lopes - 2016.pdf: 1300568 bytes, checksum: 19dd93da23247e7073a1283ade4c3e7a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-08-10T13:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alex Diniz Lopes - 2016.pdf: 1300568 bytes, checksum: 19dd93da23247e7073a1283ade4c3e7a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T13:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Alex Diniz Lopes - 2016.pdf: 1300568 bytes, checksum: 19dd93da23247e7073a1283ade4c3e7a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-04-20 / The National Bank for Economic and Social Development (BNDES) and one of the world's development banks and the main instrument of Federal Government long term investment and Financing in almost all the segments of the Brazilian economy. Last doze years, one of the main features of national economic policy was the increase in bank acting, of increasing loans and their greater participation in the Brazilian economy. While some of the resources have been directed one other state entities, the largest share of expenditures, was destined to private companies, in the form of fusions operations or support for investment Projects, most of the time, with interest rates subsidized. In list of companies that were more benefited by the Bank loans include contumacious donors of election campaigns. The possible political influence over the decisions of the BNDES is a very important aspect, in that it is a federal public company, its resources come mainly from public funds as FAT and the National Treasury, originating mainly in the taxes paid by citizens and businesses. This study analyzed the relationship between the financing of election campaigns and the BNDES credit operations. In order to understand the dynamics between the elections and the state of the credit policy we used the regression method with panel data, using quantitative information on: a) provision of election campaigns accounts available in the electronic site of Election-TSE Superior Court; and b) List of direct and indirect operations not automatic BNDES, available on the Site of the National Bank for Economic and Social Development. The results showed that the donations campaign designed to related parties the president of the republic positively influence the BNDES loans and, on the other hand, the donations the opposition parties have the opposite effect. In this same vein, it was found also evidence that there is a positive relationship between the victory of candidate recipient of donations, especially for the post of federal deputy, and access to BNDES credit. / O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em diversos segmentos da economia brasileira. Nos últimos doze anos, uma das principais características da política econômica nacional foi o aumento da atuação do banco, com volumes de empréstimos crescentes e sua maior participação na economia brasileira. Embora parte dos recursos tenha-se dirigido a outros entes estatais, a maior fatia dos dispêndios, foi destinada a empresas privadas, seja em forma de operações de fusões e aquisições ou apoio a projetos de investimento, na maioria das vezes, com taxas de juros subsidiadas. Na lista das empresas que mais foram beneficiadas por empréstimos do banco figuram doadoras contumazes de campanhas eleitorais. A possível influência política sobre as decisões do BNDES é um aspecto bastante relevante, na medida em que se trata de uma empresa pública federal, cujos recursos provêm, essencialmente, de fundos públicos como o Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Tesouro Nacional, ou seja, com origem principalmente, nos tributos pagos pelo cidadão e empresas. O presente trabalho analisou a relação existente entre o financiamento de campanhas eleitorais e as operações de crédito do BNDES. Com o objetivo de entender a dinâmica existente entre as eleições e a política de crédito da estatal empregou-se o método de regressão com dados em painel, utilizando informações quantitativas relativas à: a) prestação de contas de campanhas eleitorais, disponíveis no sitio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral-TSE; e b) Lista de operações diretas e indiretas não automáticas do BNDES, disponível no Sitio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Os resultados demonstraram que as doações de campanha eleitoral destinadas a partidos coligados ao do presidente da república influenciam positivamente o montante dos empréstimos do BNDES, e que, por outro lado, as doações realizadas a partidos não coligados ao presidente, têm o efeito contrário. Nesta mesma linha, encontrou-se, também, evidências de que existe relação positiva entre a vitória do candidato destinatário das doações, notadamente para o cargo de deputado federal, e o acesso ao crédito do BNDES.

O propósito desta dissertação consiste em verificar quais seriam as consequências das conexões políticas estabelecidas por algumas empresas de capital aberto no Brasil no que se refere a seu desempenho e acesso a crédito concedido pelo BNDES. O conceito de conexão política é amplo, mas as empresas de capital aberto que fizeram parte da amostra utilizada no trabalho buscam se aproximar do governo de duas maneiras: (i) inserindo em seu conselho de administração membros que atuem (ou que já atuaram) no governo, visando estabelecer um ponto de contato com o Estado, ou ainda, (ii) realizando doações às campanhas políticas brasileiras. Para realizar a análise proposta, utilizaram-se dados do conselho de administração das empresas listadas na BM&F Bovespa no período de 2010 a 2013, informações sobre doações de pessoas jurídicas às campanhas políticas realizadas em 2002, 2006 e 2010, juntamente com outros dados extraídos das demonstrações financeiras das companhias contempladas na amostra. Os testes de regressão múltipla com dados em painel não revelaram significância estatística entre as variáveis de estudo e os indicadores de desempenho e de acesso a crédito concedido pelo BNDES. Embora não conclusivos, os resultados apresentados acrescentam à literatura das conexões políticas motivando a realização de trabalhos futuros que objetivem testar outras hipóteses capazes de explicar quais são os motivos que levam as empresas no Brasil a estabelecerem conexões com o Estado. / The purpose of this dissertation consists in verifying the consequences of political connections established by some Brazilian public companies with respect to their performance and access to credit granted by the BNDES. The concept of political connection is broad, but the public companies used in our sample aim to approach themselves to the government by two means: (i) electing a member of the board of directors that works, or has a history in working in the government, or (ii) donating money to political campaigns. In order to accomplish this analysis, we collected data of the board of directors from public companies listed on the BM&F Bovespa during the period of 2010 to 2013, information on political donations made by companies in Brazil along the years of 2002, 2006 and 2010, as well as data extracted from the sample companies\' financial statements. The multiple regression tests ran with panel data showed no statistical relation between the main variables and the performance indicator or the variable that measures company\'s access to loans provided by BNDES. Although inconclusive, the presented results add to the literature motivating further studies that can test other hypotheses able to explain the reasons that induce companies to establish political connections.

O propósito desta dissertação consiste em verificar quais seriam as consequências das conexões políticas estabelecidas por algumas empresas de capital aberto no Brasil no que se refere a seu desempenho e acesso a crédito concedido pelo BNDES. O conceito de conexão política é amplo, mas as empresas de capital aberto que fizeram parte da amostra utilizada no trabalho buscam se aproximar do governo de duas maneiras: (i) inserindo em seu conselho de administração membros que atuem (ou que já atuaram) no governo, visando estabelecer um ponto de contato com o Estado, ou ainda, (ii) realizando doações às campanhas políticas brasileiras. Para realizar a análise proposta, utilizaram-se dados do conselho de administração das empresas listadas na BM&F Bovespa no período de 2010 a 2013, informações sobre doações de pessoas jurídicas às campanhas políticas realizadas em 2002, 2006 e 2010, juntamente com outros dados extraídos das demonstrações financeiras das companhias contempladas na amostra. Os testes de regressão múltipla com dados em painel não revelaram significância estatística entre as variáveis de estudo e os indicadores de desempenho e de acesso a crédito concedido pelo BNDES. Embora não conclusivos, os resultados apresentados acrescentam à literatura das conexões políticas motivando a realização de trabalhos futuros que objetivem testar outras hipóteses capazes de explicar quais são os motivos que levam as empresas no Brasil a estabelecerem conexões com o Estado. / The purpose of this dissertation consists in verifying the consequences of political connections established by some Brazilian public companies with respect to their performance and access to credit granted by the BNDES. The concept of political connection is broad, but the public companies used in our sample aim to approach themselves to the government by two means: (i) electing a member of the board of directors that works, or has a history in working in the government, or (ii) donating money to political campaigns. In order to accomplish this analysis, we collected data of the board of directors from public companies listed on the BM&F Bovespa during the period of 2010 to 2013, information on political donations made by companies in Brazil along the years of 2002, 2006 and 2010, as well as data extracted from the sample companies\' financial statements. The multiple regression tests ran with panel data showed no statistical relation between the main variables and the performance indicator or the variable that measures company\'s access to loans provided by BNDES. Although inconclusive, the presented results add to the literature motivating further studies that can test other hypotheses able to explain the reasons that induce companies to establish political connections.

O objetivo da presente dissertação é analisar o sistema normativo que rege o financiamento da atividade política no Brasil. Para tanto, o trabalho inicia com a abordagem das principais fragilidades apresentadas pelo sistema político-eleitoral brasileiro como um todo para que se possa entender melhor o contexto em que está envolvido o sistema normativo do financiamento da política no Brasil. Após, são analisadas as principais propostas de reforma legislativas do cenário político-eleitoral brasileiro. Nesse ínterim, ganha destaque as alterações propostas no sistema de financiamento de caráter misto atualmente vigente no Brasil. Posteriormente, há uma análise de todos os dispositivos legais referentes ao tema, a fim de se entender os problemas específicos do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais brasileiras. Segue-se uma pesquisa empírica em que são estudadas as prestações de contas eleitorais apresentadas nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, com o intuito de se observar se as premissas existentes na doutrina referente ao tema realmente se aplicam na prática. / The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way, the work initiates with the boarding of the main fragilities presented for Brazilian politician-electoral system as a whole so that if it can understand the context better where the normative system of the financing of the politics in Brazil is involved. After, the main legislative proposals of reform of the Brazilian politician-electoral scene are analyzed. In this meantime, it gains prominence the alterations proposals in the currently normative financing system in Brazil. Later, it has an analysis of all the referring legal devices to the subject, in order to understand the specific problems of the financing of the political parties and the Brazilian electoral campaigns. An empirical research is followed where the presented electoral renderings of accounts in the presidential elections of 2002 and 2006 are studied, with the intention of observing if the existing premises in the referring doctrine to the subject really they are applied in the practical one.

O objetivo da presente dissertação é analisar o sistema normativo que rege o financiamento da atividade política no Brasil. Para tanto, o trabalho inicia com a abordagem das principais fragilidades apresentadas pelo sistema político-eleitoral brasileiro como um todo para que se possa entender melhor o contexto em que está envolvido o sistema normativo do financiamento da política no Brasil. Após, são analisadas as principais propostas de reforma legislativas do cenário político-eleitoral brasileiro. Nesse ínterim, ganha destaque as alterações propostas no sistema de financiamento de caráter misto atualmente vigente no Brasil. Posteriormente, há uma análise de todos os dispositivos legais referentes ao tema, a fim de se entender os problemas específicos do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais brasileiras. Segue-se uma pesquisa empírica em que são estudadas as prestações de contas eleitorais apresentadas nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, com o intuito de se observar se as premissas existentes na doutrina referente ao tema realmente se aplicam na prática. / The objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil. For in such a way, the work initiates with the boarding of the main fragilities presented for Brazilian politician-electoral system as a whole so that if it can understand the context better where the normative system of the financing of the politics in Brazil is involved. After, the main legislative proposals of reform of the Brazilian politician-electoral scene are analyzed. In this meantime, it gains prominence the alterations proposals in the currently normative financing system in Brazil. Later, it has an analysis of all the referring legal devices to the subject, in order to understand the specific problems of the financing of the political parties and the Brazilian electoral campaigns. An empirical research is followed where the presented electoral renderings of accounts in the presidential elections of 2002 and 2006 are studied, with the intention of observing if the existing premises in the referring doctrine to the subject really they are applied in the practical one.

Submitted by Pedro Marques Neto (marquesnetop@gmail.com) on 2018-06-15T16:59:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-15T18:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-15T21:15:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T21:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) Previous issue date: 2018-05-23 / Esta pesquisa analisa e compara os argumentos empregados pelas supremas cortes de Brasil e Estados Unidos a respeito da constitucionalidade de medidas legislativas que permitem, limitam ou vedam o financiamento privado de campanha eleitoral. A judicialização do tema coloca problemas de duas ordens: (a) determinar quais circunstâncias legitimam a intervenção das supremas cortes na organização do processo político-eleitoral; e (b) estabelecer como as supremas cortes deveriam raciocinar e como elas têm raciocinado ao supervisionarem a organização do sistema democrático. No cerne dessas questões encontram-se os contornos da relação entre jurisdição constitucional e política em termos do papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário no desenho institucional da democracia. Este trabalho sustenta que cortes constitucionais estão legitimadas a intervir na organização da democracia para minimizar danos democráticos causados por desenhos institucionais que promovam a dominação na esfera político-eleitoral, conforme modelo proposto por Yasmin Dawood. O argumento é de que cortes constitucionais devem raciocinar a partir de uma concepção estrutural dos direitos democráticos focada na minimização de danos democráticos, em contraposição a concepções individuais dos direitos democráticos ou concepções estruturais focadas na maximização de bens democráticos. Assim, contrasto a abordagem proposta pelo modelo antidominação com as práticas das supremas cortes de Brasil e Estados Unidos. Enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos raciocina na linha da abordagem proposta pelo modelo de proteção de direitos individuais, sustento que o Supremo Tribunal Federal raciocina na linha da abordagem proposta pelo modelo de maximização de bens democráticos. Argumento que, em ambos os casos, os modelos adotados produzem equívocos nas decisões das cortes sobre a constitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais, sugerindo, então, respostas alternativas com base no modelo antidominação, mais deferentes, embora não submissas, às escolhas políticas do Poder Legislativo. / This research analyses and contrasts the arguments employed by the Brazilian and American constitutional courts on the constitutionality of campaign finance regulation. The judicialization of campaign finance disputes poses two issues: (i) first, to determine under which circumstances judicial intervention on the organization of electoral politics is legitimate; (ii) second, to lay down how constitutional courts should reason when - and how they have been reasoning about - they oversee the organization of democratic politics. These issues have at their core the relationship between constitutional jurisdiction and democratic politics in terms of the role displayed by the Judiciary in the (institutional) design of democracy. This research claims that constitutional courts can legitimately intervene in the organization of democracy in order to minimize democratic harms caused by institutional designs that promote domination in the electoral sphere, in accordance with the antidomination model of judicial oversight of democracy proposed by Yasmin Dawood. My argument is that constitutional courts should develop a structural conception of democratic rights focused on the minimization of democratic harms, in contrast with individual conception of such rights or structural conceptions focused on the maximization of democratic goods. Thus, I contrast the antidomination model with the concrete experience of the Brazilian and American constitutional courts. While the Supreme Court of the United States’ approach focuses on the protection of individual rights, I claim that the Supreme Federal Court of Brazil’s approach focuses on the maximization of democratic goods. I claim that both approaches distort the judicial oversight of campaign finance regulation by the Brazilian and the American constitutional courts and so I propose alternative answers based on the antidomination model, according to which courts are more deferential, though not submissive, to the political choices of the legislative body.