Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:01:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341479.pdf: 1776835 bytes, checksum: 2b82d2a4add4aa4ee71630ff411d77e9 (MD5) Previous issue date: 2016 / O poder econômico é, quiçá, uma das mais difundidas análises do processo eleitoral, porquanto sentida a sua interferência em diversas nações em que há escrutínio (corrupções descobertas, não raro, relacionam-se com o financiamento da política). Devido à relevância da matéria, o tema da dissertação engloba especificamente a arrecadação e os gastos eleitorais sob a perspectiva da igualdade de chances no Brasil. Inquietando-se com o quadro retratado, o estudo problematiza se o atual modelo brasileiro ? com as alterações jurisprudencial (ADI n. 4.650) e legislativa (Lei n. 13.165/2015) ? nivela as oportunidades dos competidores aos cargos políticos em face da influência financeira. Dessa forma, o objetivo principal do trabalho reside em verificar a consonância do financiamento de campanhas eleitorais hodierno com as modificações jurídicas, se aptas a transformar a realidade brasileira, até então leniente com a relação direta entre vitória e riqueza. Para tanto, discutem-se as fontes privadas e públicas de arrecadação de recursos, a diminuição do período de campanha, a fixação de máximo legal de gastos eleitorais e as subvenções de candidaturas femininas. No desenvolvimento, opta-se pelo método hipotético-dedutivo e por técnica de pesquisa essencialmente bibliográfica. De forma conclusiva, observa-se que parte dos dispositivos infraconstitucionais reguladores do sistema agride a isonomia entre os concorrentes ao admitir que o dinheiro atue no pleito de modo que sujeitos opulentos possam sacar vantagem da superioridade econômica em detrimento de outros candidatos.<br> / Abstract : Economic power is, perhaps, one of the most discussed topics of the electoral process, seeing its interference is felt in various nations where there is scrutiny (the discovery of corruption often relates to the financing of politics). Due to the relevance of the topic, this dissertation analyses the electoral financing from the perspective of equal opportunities in Brazil. To do so, the study discusses whether the current Brazilian model ? with the changes of case law and the legislation ? maximizes the opportunities for electoral competitors despite financial influence. Thus, the main goal of this work lies in verifying the compliance of campaign financing with the legal modifications, if they are able to change the Brazilian reality, so far lenient with the direct relationship between victory and wealth. Therefore, it seeks to study private and public sources of fundraising, the cutback of the campaign period, the establishment of maximum electoral expenses and the public subsidies of female candidacies. In a procedural perspective, the essay is based in the hypothetical-deductive method. Conclusively, it is observed that the infra-constitutional law harms parity among competitors and allows the money to act in the electoral process in a way that candidates can take advantage of economic superiority over other candidates.

ROCHA, Rafael Sampaio. Financiamento político por empresas privadas no Brasil: mácula ao exercício da representatividade democrática e desvirtuamento do princípio um cidadão, um voto. 2015. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito. Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T13:03:19Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_rsrocha.pdf: 1229620 bytes, checksum: b390334eecdc84fd9e48e40abd713a07 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:19:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_rsrocha.pdf: 1229620 bytes, checksum: b390334eecdc84fd9e48e40abd713a07 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_rsrocha.pdf: 1229620 bytes, checksum: b390334eecdc84fd9e48e40abd713a07 (MD5) Previous issue date: 2015 / The topic of political reform back to the top of the national agenda and brings with it the need for discussion on how the political funding has tarnished the exercise of democratic representation, especially by misrepresenting a universal premise of democratic systems: the principle of "one citizen, one vote". From the presentation of modern democratic theories and models of analysis of empirical research that portray the feeling of distrust of brazilians as representative democratic institutions, this study will examine the role of political finance in this context configuration. Will be presented the species most common funding, and, after a brief history of political funding in Brazil, will be made a critical analysis about what features the current regulatory system, especially the negative influence of the economic power of private companies in forming the link between political finance and corruption, including examination of specific cases. In the end, will be analyzed the challenges to the regulation of political finance to combat corruption, as well as will be indicated the horizons of Brazilian political finance change, based on the position of the judiciary in ADI 4650 and objectives outlined by the legislature in PEC 182/07 and in PL 5735/13, which are in processing. As will be seen, these two powers are plotting courses diametrically opposed about the permissiveness of corporate donations to political finance, which will be made at the end, a reflection on the following questions: who will have the last word (if it exists) on the course of political finance by private companies in Brazil? / O tema da reforma política volta ao topo da agenda nacional e traz consigo a necessidade de discussão sobre como o financiamento político tem maculado o exercício da representatividade democrática, especialmente por desvirtuar uma premissa universal dos sistemas democráticos: o princípio de "um cidadão, um voto”. A partir da apresentação de modelos de teorias democráticas modernas e da análise de pesquisas empíricas que retratam o sentimento de desconfiança dos brasileiros quanto às instituições representativas democráticas, o presente estudo analisará o papel do financiamento político na configuração desse quadro de crise. Serão apresentadas as espécies de financiamento mais comuns, e, após um breve histórico do financiamento político no Brasil, será feita uma análise crítica acerca do que dispõe o atual sistema normativo, destacando-se a influência negativa do poder econômico de empresas privadas na formação do elo entre financiamento político e corrupção, inclusive com exame de casos concretos. Ao final, serão analisados os desafios para a regulação do financiamento político com vistas ao combate da corrupção, bem como serão indicados os horizontes de mudança no financiamento político brasileiro, tomando por base o posicionamento do poder judiciário na ADI 4650 e os objetivos traçados pelo poder legislativo na PEC 182/07 e no PL 5.735/13, que estão em tramitação. Como será visto, esses dois poderes estão traçando rumos diametralmente opostos acerca da permissividade de doações empresariais para o financiamento político, razão pela qual será feita, ao final, uma reflexão acerca do seguinte questionamento: quem dará a última palavra (se é que ela existe) acerca do rumo do financiamento político por empresas privadas no Brasil?

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:08Z (GMT). No. of bitstreams: 3 74580.pdf.jpg: 20563 bytes, checksum: 7a5b5b1281706c3af1d4c7015fb6d5b1 (MD5) 74580.pdf: 999304 bytes, checksum: b3cae1d8776771a4c7cf4e2a579d7abb (MD5) 74580.pdf.txt: 148997 bytes, checksum: 4aed6a518f87ae9f908f74fe6246d980 (MD5) Previous issue date: 2003-04-02T00:00:00Z / Esse trabalho tem como objetivo mostrar, através do estudo comparado e da análise da legislação brasileira, os limites da eficácia de uma Lei de Financiamento da Política no Brasil

Submitted by Eric Fuzitani (fuzitani@gmail.com) on 2013-03-07T23:15:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Eric Fuzitani.pdf: 522510 bytes, checksum: 3b2b4890908dfbe3ae5c479d299db1b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-08T12:29:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Eric Fuzitani.pdf: 522510 bytes, checksum: 3b2b4890908dfbe3ae5c479d299db1b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-08T13:20:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Eric Fuzitani.pdf: 522510 bytes, checksum: 3b2b4890908dfbe3ae5c479d299db1b6 (MD5) Previous issue date: 2013-02-04 / This paper studies the causal link between electoral victory and state government contracts acquired by campaign donor firms. The sample uses a dataset of 2006 elections for state deputy from eight Brazilian states and state contracts acquired by donor firms. To identify the effect, it is applied the Regression Discontinuity Design method in close elections. The results show that the relationship between electoral victory and state government contracts acquired by campaign donor firms exists and it is significant at the level of 1%. It is expected that an electoral victory returns R$ 1.095.627 in state contracts during elected deputies’ mandate. This value is relevant given that mean donation value is R$ 13.568. Additionally, this effect also applies for government’s party and coalition candidates, suggesting that part of the state expenses is headed for coalition development at State Legislative Assembly. The results remain observing the effect by branch activity of the donor firms and when the percent margin of votes is reduced to 25%. / Este trabalho procura estudar a relação causal entre vitória nas eleições estaduais para deputado e contratos adquiridos por empresas doadoras de campanha. A amostra utilizada foi um conjunto de dados das eleições de 2006 para deputado estadual de oito estados brasileiros e os contratos estaduais recebidos pelas empresas doadoras. Para identificar o efeito foi aplicado o método de regressão descontinuada em eleições decididas por pequena margem de votos. Os resultados mostraram que a relação entre vitória e contratos existe e é significativa a 1%. É esperado que uma vitória eleitoral retorne R$ 1.095.617 sob a forma de contratos estaduais durante os mandatos dos candidatos eleitos. Esse valor é expressivo dado que o valor médio de doações é de R$ 13.568. Além disso, o efeito foi encontrado para candidatos pertencentes ao partido do governo e da coalizão, sugerindo que parte dos gastos diretos do governo é destinada para montagem de coalizão na Assembléia Legislativa Estadual. Os resultados se mantêm observando o efeito por ramo de atividade das empresas doadoras e quando o intervalo de margem percentual de votos é reduzido para 25%.

Submitted by Pedro Marques Neto (marquesnetop@gmail.com) on 2018-06-15T16:59:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-15T18:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-06-15T21:15:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-15T21:15:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV - Pedro Marques Neto - Depósito Final.pdf: 903571 bytes, checksum: 72ae2bf4560cbdf52da5d6aaade0039b (MD5) Previous issue date: 2018-05-23 / Esta pesquisa analisa e compara os argumentos empregados pelas supremas cortes de Brasil e Estados Unidos a respeito da constitucionalidade de medidas legislativas que permitem, limitam ou vedam o financiamento privado de campanha eleitoral. A judicialização do tema coloca problemas de duas ordens: (a) determinar quais circunstâncias legitimam a intervenção das supremas cortes na organização do processo político-eleitoral; e (b) estabelecer como as supremas cortes deveriam raciocinar e como elas têm raciocinado ao supervisionarem a organização do sistema democrático. No cerne dessas questões encontram-se os contornos da relação entre jurisdição constitucional e política em termos do papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário no desenho institucional da democracia. Este trabalho sustenta que cortes constitucionais estão legitimadas a intervir na organização da democracia para minimizar danos democráticos causados por desenhos institucionais que promovam a dominação na esfera político-eleitoral, conforme modelo proposto por Yasmin Dawood. O argumento é de que cortes constitucionais devem raciocinar a partir de uma concepção estrutural dos direitos democráticos focada na minimização de danos democráticos, em contraposição a concepções individuais dos direitos democráticos ou concepções estruturais focadas na maximização de bens democráticos. Assim, contrasto a abordagem proposta pelo modelo antidominação com as práticas das supremas cortes de Brasil e Estados Unidos. Enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos raciocina na linha da abordagem proposta pelo modelo de proteção de direitos individuais, sustento que o Supremo Tribunal Federal raciocina na linha da abordagem proposta pelo modelo de maximização de bens democráticos. Argumento que, em ambos os casos, os modelos adotados produzem equívocos nas decisões das cortes sobre a constitucionalidade do financiamento privado de campanhas eleitorais, sugerindo, então, respostas alternativas com base no modelo antidominação, mais deferentes, embora não submissas, às escolhas políticas do Poder Legislativo. / This research analyses and contrasts the arguments employed by the Brazilian and American constitutional courts on the constitutionality of campaign finance regulation. The judicialization of campaign finance disputes poses two issues: (i) first, to determine under which circumstances judicial intervention on the organization of electoral politics is legitimate; (ii) second, to lay down how constitutional courts should reason when - and how they have been reasoning about - they oversee the organization of democratic politics. These issues have at their core the relationship between constitutional jurisdiction and democratic politics in terms of the role displayed by the Judiciary in the (institutional) design of democracy. This research claims that constitutional courts can legitimately intervene in the organization of democracy in order to minimize democratic harms caused by institutional designs that promote domination in the electoral sphere, in accordance with the antidomination model of judicial oversight of democracy proposed by Yasmin Dawood. My argument is that constitutional courts should develop a structural conception of democratic rights focused on the minimization of democratic harms, in contrast with individual conception of such rights or structural conceptions focused on the maximization of democratic goods. Thus, I contrast the antidomination model with the concrete experience of the Brazilian and American constitutional courts. While the Supreme Court of the United States’ approach focuses on the protection of individual rights, I claim that the Supreme Federal Court of Brazil’s approach focuses on the maximization of democratic goods. I claim that both approaches distort the judicial oversight of campaign finance regulation by the Brazilian and the American constitutional courts and so I propose alternative answers based on the antidomination model, according to which courts are more deferential, though not submissive, to the political choices of the legislative body.