Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-12 / Violence, corruption and fraud has marked the electoral process even when the elections in Brazil nothing resembled those of today. The colonial, imperial and republic period were marked by these vices. After the proclamation of the republic the development of individual rights was undermined by authoritarianism that restricted individual rights and increased social rights, in order to compensate people and discourage revolts. We intend to investigate the characteristics of the Colonels, such as the use of public property as their own, favoring the persecution of friends and enemies and use of favor as mediation of social relationships rather than a right, are still present. Besides verifying if the legislation dealing with the issue and if some laws are popular initiative. Even if political reform would solve these problems and bring them closer to representatives of their constituents. For the reform to be effective must reach the power structures, in particular, presidentialism, federalism and proportional representation. After the theoretical foundation, is analyzed the draft of the policy reform proposed by the House of Representatives committee constituted after the events of June 2013. Concludes by the need for a structural policy reform and that includes the restriction on coalitions and coalitions between executive and legislative branches, the end of singlemember voting for the House of Representatives and the private financing of election campaigns. Adds up the incentive for an election that favors citizenship. Thus, we expect the development of democracy in Brazil. Not liberal, nor clientelist social, but a democracy that protects and compensates the deficit of minorities, in which, the population actually participates in the preparation of the schedule and resolve citizens, including veto power . Keywords: Violence. Corruption. Electoral fraud. Colonels. Political reform. / A violência, a corrupção e a fraude têm marcado o processo eleitoral, mesmo quando as eleições no Brasil nada se pareciam com as de hoje. O período colonial, imperial e a república foram marcados por esses vícios. Após a proclamação da república, o desenvolvimento dos direitos individuais foi prejudicado pelo autoritarismo que restringiu os direitos individuais e incrementou os direitos sociais, a fim de compensar as pessoas e desestimular as revoltas. Pretende-se investigar se as características do coronelismo, tais como: o uso dos bens públicos como próprios, do favorecimento dos amigos e perseguição dos inimigos e da utilização do favor como mediação das relações sociais em vez do direito, ainda estão presentes. Além de verificar se a legislação lida com o assunto e se algumas leis são de iniciativa popular. Ainda, se a reforma política resolveria esses problemas e aproximaria os representantes dos seus eleitores. Para que a reforma seja eficaz deve atingir as estruturas do poder, em especial, o presidencialismo, o sistema proporcional e o federalismo. Após a fundamentação teórica, é analisada a minuta da reforma política proposta pela comissão da Câmara dos Deputados, constituída após as manifestações de junho de 2013. Conclui-se pela necessidade de uma reforma política estrutural e que inclua a restrição às coligações e às coalizões entre Executivo e Legislativo, o fim do voto uninominal para a Câmara dos Deputados e do financiamento privado das campanhas eleitorais. Acrescenta-se o incentivo para uma eleição que privilegie a cidadania. Dessa forma, espera-se o desenvolvimento da democracia no Brasil. Não a liberal, nem a social clientelista, mas uma democracia que proteja e compense os déficits das minorias, na qual, a população efetivamente participe da elaboração da agenda política e os cidadãos deliberem, inclusive com poder de veto. Palavras-chave: Violência. Corrupção. Fraude eleitoral. Coronelismo. Reforma política.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-11-08T17:19:22Z No. of bitstreams: 1 2013_IgorNogueiraCalvet.pdf: 2834373 bytes, checksum: 537e70f08800c774531c24eeefb8ffae (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-11-11T13:28:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_IgorNogueiraCalvet.pdf: 2834373 bytes, checksum: 537e70f08800c774531c24eeefb8ffae (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-11T13:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_IgorNogueiraCalvet.pdf: 2834373 bytes, checksum: 537e70f08800c774531c24eeefb8ffae (MD5) / O fenômeno da corrupção tornou-se uma característica presente da vida política brasileira. Poucos estudos, entretanto, buscam compreender a relação entre a corrupção e os resultados eleitorais. Nesse estudo, busca-se entender os determinantes do voto nas eleições presidenciais brasileiras de 2002, 2006 e 2010, situando o impacto dos escândalos de corrupção na decisão do voto. Para tanto, especificou-se modelo explicativo para o comportamento do eleitor brasileiro e, por meio da análise de pesquisas de opinião pública pós-eleitoral, analisou-se o impacto da corrupção na decisão do voto. Variáveis moderadoras - como nível de conhecimento político e ideologia - foram utilizadas, a fim de perceber a atuação conjunta dessas variáveis com a percepção da corrupção na escolha eleitoral. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The phenomenon of corruption has become a feature of the Brazilian political life. Few studies, however, seek to understand the relationship between corruption and electoral results. In this study, we try to conceive the determinants of voting in Brazil's presidential elections in the years 2002, 2006 and 2010, reaching the impact of corruption scandals in the voter final decision. With this aim, it was specified an explanatory model for the behavior of Brazilian voters, and through the analysis of public opinion polls after the elections, we analyzed the impact of corruption on voting decision. It was also used moderating variables - such as the level of political knowledge and ideology - in order to realize the interaction of these variables along with the perception of corruption in the electoral choice.

ROCHA, Rafael Sampaio. Financiamento político por empresas privadas no Brasil: mácula ao exercício da representatividade democrática e desvirtuamento do princípio um cidadão, um voto. 2015. 177 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito. Fortaleza, 2015. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T13:03:19Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_rsrocha.pdf: 1229620 bytes, checksum: b390334eecdc84fd9e48e40abd713a07 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:19:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_rsrocha.pdf: 1229620 bytes, checksum: b390334eecdc84fd9e48e40abd713a07 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_rsrocha.pdf: 1229620 bytes, checksum: b390334eecdc84fd9e48e40abd713a07 (MD5) Previous issue date: 2015 / The topic of political reform back to the top of the national agenda and brings with it the need for discussion on how the political funding has tarnished the exercise of democratic representation, especially by misrepresenting a universal premise of democratic systems: the principle of "one citizen, one vote". From the presentation of modern democratic theories and models of analysis of empirical research that portray the feeling of distrust of brazilians as representative democratic institutions, this study will examine the role of political finance in this context configuration. Will be presented the species most common funding, and, after a brief history of political funding in Brazil, will be made a critical analysis about what features the current regulatory system, especially the negative influence of the economic power of private companies in forming the link between political finance and corruption, including examination of specific cases. In the end, will be analyzed the challenges to the regulation of political finance to combat corruption, as well as will be indicated the horizons of Brazilian political finance change, based on the position of the judiciary in ADI 4650 and objectives outlined by the legislature in PEC 182/07 and in PL 5735/13, which are in processing. As will be seen, these two powers are plotting courses diametrically opposed about the permissiveness of corporate donations to political finance, which will be made at the end, a reflection on the following questions: who will have the last word (if it exists) on the course of political finance by private companies in Brazil? / O tema da reforma política volta ao topo da agenda nacional e traz consigo a necessidade de discussão sobre como o financiamento político tem maculado o exercício da representatividade democrática, especialmente por desvirtuar uma premissa universal dos sistemas democráticos: o princípio de "um cidadão, um voto”. A partir da apresentação de modelos de teorias democráticas modernas e da análise de pesquisas empíricas que retratam o sentimento de desconfiança dos brasileiros quanto às instituições representativas democráticas, o presente estudo analisará o papel do financiamento político na configuração desse quadro de crise. Serão apresentadas as espécies de financiamento mais comuns, e, após um breve histórico do financiamento político no Brasil, será feita uma análise crítica acerca do que dispõe o atual sistema normativo, destacando-se a influência negativa do poder econômico de empresas privadas na formação do elo entre financiamento político e corrupção, inclusive com exame de casos concretos. Ao final, serão analisados os desafios para a regulação do financiamento político com vistas ao combate da corrupção, bem como serão indicados os horizontes de mudança no financiamento político brasileiro, tomando por base o posicionamento do poder judiciário na ADI 4650 e os objetivos traçados pelo poder legislativo na PEC 182/07 e no PL 5.735/13, que estão em tramitação. Como será visto, esses dois poderes estão traçando rumos diametralmente opostos acerca da permissividade de doações empresariais para o financiamento político, razão pela qual será feita, ao final, uma reflexão acerca do seguinte questionamento: quem dará a última palavra (se é que ela existe) acerca do rumo do financiamento político por empresas privadas no Brasil?

presente pesquisa objetiva analisar as motivações estratégicas inerentes às denúncias de compra de votos na dinâmica eleitoral brasileira, a partir da análise das denúncias apresentadas à Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2012 em São Paulo. Para tanto, a dissertação se divide em quatro partes, a saber: (1) discussão sobre o contexto histórico da criação da Lei Contra a corrupção eleitoral (Lei nº 9.840/1999); (2) breve revisão bibliográfica do conceito de compra de votos e análise da literatura sobre o tema no Brasil; (3) análise das características das denúncias de compra de votos apresentadas à Justiça Eleitoral nas eleições municipais paulistas de 2012, com ênfase na caracterização dos atores candidatos e partidos, da prática tipo de benesses oferecidas, outros crimes eleitorais praticados e dos resultados dos processos judiciais; (4) análise das motivações estratégicas inerentes às denúncias de compra de votos, a partir da análise de dados de competição eleitoral local e características socioeconômicas dos municípios. Pretende-se demonstrar na presente pesquisa que a incidência de denúncias de compra de votos na realidade política brasileira está vinculada fortemente à dinâmica da competição eleitoral local, e não necessariamente na real incidência da prática ilícita, se configurando, portanto, como uma ferramenta na disputa eleitoral. / This research aims to analyze the strategic motivations for vote-buying allegations in the Brazilian electoral competition, based on the analysis of denunciations made to the Electoral Court in the 2012 municipal elections of São Paulo, Brazil. Therefore, the dissertation is divided into four parts, namely: (1) discussion of the historical context of the creation of the law \"Against electoral corruption\" (Law nº 9.840/1999); (2) literature review of the concept of vote-buying and analysis of the literature on the subject in Brazil; (3) analysis of the characteristics of vote-buying complaints to the Electoral Court in the São Paulo municipal elections of 2012, with emphasis on characterization of the actors - candidates and parties, practice - kind of handouts offered, other electoral crimes - and results of court proceedings; (4) analysis of the strategic motivations for vote-buying allegations, from the data of local electoral competition and socioeconomic characteristics of the municipalities. The intent is to demonstrate that the incidence of vote-buying allegations in the Brazilian political reality is strongly linked to the dynamics of the local electoral competition, configured so as a tool in the electoral running, and not necessarily linked with the real occurrence of the illicit practice.

presente pesquisa objetiva analisar as motivações estratégicas inerentes às denúncias de compra de votos na dinâmica eleitoral brasileira, a partir da análise das denúncias apresentadas à Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2012 em São Paulo. Para tanto, a dissertação se divide em quatro partes, a saber: (1) discussão sobre o contexto histórico da criação da Lei Contra a corrupção eleitoral (Lei nº 9.840/1999); (2) breve revisão bibliográfica do conceito de compra de votos e análise da literatura sobre o tema no Brasil; (3) análise das características das denúncias de compra de votos apresentadas à Justiça Eleitoral nas eleições municipais paulistas de 2012, com ênfase na caracterização dos atores candidatos e partidos, da prática tipo de benesses oferecidas, outros crimes eleitorais praticados e dos resultados dos processos judiciais; (4) análise das motivações estratégicas inerentes às denúncias de compra de votos, a partir da análise de dados de competição eleitoral local e características socioeconômicas dos municípios. Pretende-se demonstrar na presente pesquisa que a incidência de denúncias de compra de votos na realidade política brasileira está vinculada fortemente à dinâmica da competição eleitoral local, e não necessariamente na real incidência da prática ilícita, se configurando, portanto, como uma ferramenta na disputa eleitoral. / This research aims to analyze the strategic motivations for vote-buying allegations in the Brazilian electoral competition, based on the analysis of denunciations made to the Electoral Court in the 2012 municipal elections of São Paulo, Brazil. Therefore, the dissertation is divided into four parts, namely: (1) discussion of the historical context of the creation of the law \"Against electoral corruption\" (Law nº 9.840/1999); (2) literature review of the concept of vote-buying and analysis of the literature on the subject in Brazil; (3) analysis of the characteristics of vote-buying complaints to the Electoral Court in the São Paulo municipal elections of 2012, with emphasis on characterization of the actors - candidates and parties, practice - kind of handouts offered, other electoral crimes - and results of court proceedings; (4) analysis of the strategic motivations for vote-buying allegations, from the data of local electoral competition and socioeconomic characteristics of the municipalities. The intent is to demonstrate that the incidence of vote-buying allegations in the Brazilian political reality is strongly linked to the dynamics of the local electoral competition, configured so as a tool in the electoral running, and not necessarily linked with the real occurrence of the illicit practice.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-10-19T11:59:50Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-10-19T12:09:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-19T12:10:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_CINTIA EBNER MELCHIOR.pdf: 1008765 bytes, checksum: 7833f8d8f40c4163ed10df0d93480472 (MD5) Previous issue date: 2011-05-06 / Este trabalho tem como objetivo analisar o caso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o uso da iniciativa popular de lei como instrumento para uma participação política da sociedade para além do voto. A análise das campanhas de iniciativa popular empreendidas pelo movimento, que resultaram na lei da compra de votos e na lei da ficha limpa, demonstram que, embora um instrumento de uso difícil, a iniciativa popular de lei não apenas fomenta a participação política, como abre espaço para um verdadeiro diálogo entre representantes e representados no processo deliberativo, em comparação com outros instrumentos de participação existentes no Brasil.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 120584.pdf: 2783226 bytes, checksum: e9e9f2367a62358a96dded6dc7202d02 (MD5) Previous issue date: 2014-12-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Brazilian Movement Against Electoral Corruption (MCCE) has been promoting social innovations in the Brazilian public sphere, since its formalization, in 2002, leading mobilization towards the creation of the only two popular initiative laws in Brazil, Law Against Vote Buying (Law n. 9840/1999) and Clean Slate Law (Complementary Law 135/2010). The main objective of this dissertation is to comprehend how MCCE has been promoting social innovation, on the attempt of responding the public problem of electoral corruption in Brazil. To accomplish this objective, this dissertation is structured in seven chapters, including the introduction, which we present the research problem and its frame. In chapter two, we constructed a theoretical and analytical frame to better comprehend the collective action of civil society actors. To do so, we started with the social innovation debate and its perspectives. The chosen perspective for this dissertation was based on an understanding of social innovation analyzed as a process. Specifically, this perspective is understood as an expression of the collectives actors in self-reflexing, self organizing and self-reforming (CEFAÏ; TERZI, 2012). In this sense, having the pragmatic sociology as a theoretical reference (BARTHE et al, 2013), we promote a debate between the Actor-Network Theory (ANT) (CALLON; LATOUR, 1981; LAW, 1999; LATOUR, 2001 and 2012) and the studies about the experience of the public problems (CEFAÏ, 2002, 2009 and 2012; CEFAÏ; TERZI, 2012) to build our own an analytical and methodological frame. This frame, which moments will be detailed in Chapter 3, had an ethnographic posture that led the research field, since August 2013 until October 2014. It was made different research strategies that resulted in a data triangulation, involving direct observation on different scenes of MCCE and also through the internet. The research field also had six interviews, with founders, directors, technicians and other members of the movement. A documental analysis was based on following the news about the movement, other dissertations and official documents. The results are presented in Chapters 4 to 6, which respond to the specific objectives of the research. First we mapped the public arena of electoral corruption in Brazil, based on cartography of controversies (VENTURINI, 2010). We aimed to map this public arena in three fields: political (mapping the news), scientific (analyzing the peer-reviewed scientific papers) and technical-legal (with the analysis of the most important laws regarding the issue). The time span of this mapping was between the years of 1988, took as a reference to us, which represented a year of democratic opening in Brazil, and 2014. The mapping made us identify the main actors-network of the public problem of electoral corruption in Brazil, their main statements, the controversies that appear and the world visions that are built during the time around this public problem. The analysis of this chapter resulted in a visualization of configuration process (CEFAÏ, 1996) or translation process (LATOUR, 2012), which problem public faces and that is influenced in your definition and its forms of interpretation. We provide evidences, which actors-networks linked with MCCE were leaders in this process and a question is raised, on how the movement promotes this incidence, focusing the analysis of the movement s experience. This is made in Chapters 5 and 6, which focus on the MCCE s experience, making a diachronic analysis (focusing on its trajectory) and synchronic (exploring its most recent experiences). The analysis of the trajectory showed us that the main mobilizations promoted by movement in the macro public arena and its developments. We could observe that, during the time, the movement constituted a network of different collectives, which they contributed for creating a transversal intelligence and a collective learning on coping with concrete problematic situations. The social innovations that appear on this process configure not only as final results , but as processes, which multiple collectives contribute and that involves a great dose of uncertainties (LATOUR, 2012). In Chapter 6, this network is then followed closely, aiming to identify how the movement is organized, its particularities and the main controversies endured nowadays. This chapter focuses on following the collective action on its course, making it possible to comprehend what characterizes the movement. In Chapter 7, the final considerations of this dissertation are presented, linking the previous analysis, focusing the interfaces between the MCCE network and the greater public arena of electoral corruption. The chapter finalizes with some questions about the study and the future perspectives of new research about the subject. / O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vem provocando inovações sociais na esfera pública brasileira, desde antes da sua formalização, em 2002, tendo sido protagonista na mobilização para elaboração e aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular no país ¿A Lei da Compra de Votos¿ (Lei 9.840/1999) e a ¿Lei da Ficha Limpa¿ (Lei Complementar 135/2010). Essa dissertação tem como objetivo geral buscar compreender como o MCCE vem promovendo inovações sociais ao responder ao problema público da corrupção eleitoral no Brasil. Para cumprir este objetivo, esta dissertação estrutura-se em sete capítulos, incluindo a introdução, na qual apresentamos a problematização e o quadro geral da pesquisa. No capítulo dois, construímos um enfoque teórico-metodológico próprio para compreender melhor a ação coletiva dos atores da sociedade civil na esfera pública e o seu papel na promoção da inovação social. Para tanto, partimos do debate sobre inovação social e suas correntes. Adotamos uma perspectiva de análise da inovação social como processo, ou seja, como expressão da capacidade dos próprios coletivos de se autorefletir, auto-organizar e auto-reformar (CEFAI; TERZI, 2012). Desse modo, tendo por fundamento a sociologia pragmática (BARTHE et al), promovemos um debate entre a Teoria do Ator-Rede (TAR) (CALLON; LATOUR, 1981; LAW, 1999; LATOUR, 2001 e 2012) e os estudos sobre as experiências dos problemas públicos (CEFAI, 2002, 2009 e 2012; CEFAÏ; TERZI, 2012) para construir um caminho analítico-metodológico próprio. Tal caminho, cujos momentos são detalhadamente apresentados, no capítulo três, teve por base uma postura etnográfica que norteou o trabalho de campo realizado de agosto de 2013 a outubro de 2014, no qual foi feita uma triangulação de diferentes estratégias de pesquisa, envolvendo a observação direta de cenas e eventos do MCCE e de sua atuação, in loco e também por meio da internet, seis entrevistas com fundadores, diretores, técnicos e outros membros do movimento, além de ampla análise documental, de notícias sobre o movimento, dissertações, além de documentos oficiais. Os resultados são então apresentados nos capítulos quatro a seis, que respondem aos objetivos específicos da dissertação. Primeiramente, realizamos um mapeamento da arena pública da corrupção eleitoral no Brasil, por meio da ¿cartografia de controvérsias¿ (VENTURINI, 2010). Buscamos mapear a arena pública em três campos: político (por meio do mapeamento das mídias), científico (por meio da análise dos artigos científicos publicados) e técnico-legal (com a análise das leis mais importantes referentes a matéria). O mapeamento teve como ponto de partida ano 1988, marco que representou a abertura democrática no Brasil e foi feito até o ano de 2014. Tal mapeamento permitiu identificar os principais ¿atores-rede¿ porta-vozes do problema público da corrupção eleitoral no Brasil, suas declarações principais, as controvérsias que emergem e as visões de mundo que são construídas ao longo do tempo em torno do problema público. Tal análise, resultou numa visualização do processo de ¿configuração¿ (CEFAÏ, 1996) ou ainda de ¿translação¿ (LATOUR, 2012) que vive o problema público e que influencia na sua definição, nas formas de interpretá-lo e também de fazer face a ele. Evidenciase aqui que os atores-rede ligados ao MCCE foram protagonistas nesse processo e levanta-se a questão de como o movimento promove essa incidência, voltando-se para análise de sua experiência. Isso é feito nos capítulos cinco e seis, nos quais aborda-se a experiência do MCCE, por meio de uma leitura diacrônica (focalizando a sua trajetória) e sincrônica (explorando a sua experiência atual). A análise da trajetória permitiu evidenciar as principais ações de mobilização do movimento na arena pública mais ampla e seus desdobramentos. Pôde-se constatar como, ao longo do tempo, o movimento se constitui numa ¿rede¿ de coletivos que contribuem para criar uma ¿inteligência transversal¿ e um aprendizado coletivo no enfrentamento de situações problemáticas concretas. As inovações sociais que emergem nesse percurso configuram-se não apenas como ¿resultados finais¿, mas como processos, nos quais múltiplos coletivos parecem contribuir e que envolve uma grande dose de incerteza (LATOUR, 2012). No capítulo seis essa rede é então acompanhada mais de perto, buscando-se identificar como se organiza, as suas particularidades e as principais controvérsias enfrentadas atualmente. Esse capítulo busca acompanhar mais de perto a ação coletiva do MCCE, possibilitando compreender o que caracteriza o movimento. No capítulo sete as considerações finais são apresentadas, buscando religar as análises apresentadas, focalizando as interfaces entre a rede do MCCE e a arena pública mais ampla da corrupção eleitoral. O capítulo se encerra com o levantamento de algumas questões que este estudo suscita para novas pesquisas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA.pdf: 1434838 bytes, checksum: 785c9cb2927d7312172125601376e3c9 (MD5) Previous issue date: 2014-02-10 / Universidade de São Paulo / This master dissertation aims to systematize and provide discussions on the chances of acquiring ineligibility that follow bad representatives, especially after the introduction or modification of conducts arranged in Complementary Law No. 135/2010, popularly titled lei da ficha limpa amending the Supplementary Law No. 64/1990. It aims to systematize, in a single text, all the situations covered by the new legislation restricting the eligibility of those who are already in the exercise of political elective office, discussing what are the main legal nuances that, while restricting eligibility, concern, in general, the whole Brazilian society. Besides the specific subject of great legal significance which concerns the hypotheses about the acquisition of ineligibility during the period of elective office, this work will hold a debate about the principle of good governance and how it has been dealed by the international doctrine. This principle postulated in the Federal Constitution in Article 37, but also found throughout the constitutional text, argues that public managers, especially those agents with electoral and political mandate, with special emphasis on those dealing with public funds, have, as a functional duty, the obligation of providing proper accountability and transparency in their political- administrative acts featuring what can be named positive provisions of the State. / A presente dissertação de mestrado tem por objetivo sistematizar e estabelecer discussões sobre as hipóteses de aquisição de inelegibilidade a que estão sujeitos os maus mandatários de cargos eletivos, sobretudo após a introdução ou alteração de condutas dispostas na Lei Complementar n° 135/2010, popularmente intitulada Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei Complementar nº 64/1990. Objetiva-se sistematizar, em um único texto, todas as situações previstas pela nova legislação que restrinjam a elegibilidade daqueles que já se encontram no exercício de mandato político-eletivo, discutindo quais são as principais nuances jurídicas que, ao restringir a elegibilidade, atingem, de forma geral, toda a sociedade brasileira. Além da temática específica e de grande relevância jurídica sobre hipóteses de aquisição de inelegibilidade no exercício de mandato eletivo, este trabalho terá como pano de fundo o debate acerca do princípio da boa governança ou good governance, como é tratado pela doutrina internacional. Tal princípio, postulado na Constituição Federal principalmente no artigo 37, mas encontrado também ao longo de todo texto constitucional, dispõe que os gestores públicos, sobretudo os agentes com mandato político-eleitoral, com especial ênfase naqueles que lidam com recursos públicos, possuem, como dever funcional, a devida prestação de contas e a transparência em seus atos político-administrativos, caracterizando, desta forma, o que se pode chamar de uma prestação positiva do Estado.