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Previous issue date: 2010-03-04 / A presente dissertação objetiva solucionar o seguinte problema: à luz do
contraditório substancial – aqui entendido como garantia fundamental de efetiva
possibilidade de influência dos destinatários da atuação jurisdicional, mediante
argumentação dialética, na decisão a ser tomada –, está o juiz ou tribunal obrigado,
no processo civil brasileiro, a se manifestar expressamente sobre todos os
argumentos apresentados pelas partes? Utiliza o método dedutivo e parte de uma
hipótese afirmativa para o problema proposto. Com base na tópica de Viehweg e na
nova retórica de Perelman, sustenta, primeiramente, que a decisão para o caso
concreto é elaborada mediante argumentação dialética e deve ser,
simultaneamente, conforme ao direito positivo e moral e socialmente justa. Em
seguida, analisa a garantia do contraditório, relacionando-a ao princípio democrático
e apresentando suas duas dimensões: a formal, correspondente à bilateralidade da
audiência, e a substancial, relativa à possibilidade de as partes efetivamente
influírem na decisão a ser tomada. Finalmente, analisa o dever de motivação das
decisões judiciais e sustenta, em conclusão, uma resposta positiva para o problema
proposto. / The present dissertation aims to solve the following problem: in the perspective of the
guarantee of a substantively contradictory process – here understood as a
fundamental guarantee that the addressees of jurisdictional actuation can effectively
influence the decision to be taken –, is the judge or court obliged to expressly
consider all the arguments brought by the parties? It utilizes the deductive method
and starts from an affirmative hypothesis to the purposed problem. Based on
Viehweg’s juridical topics and Perelman’s new rhetoric, it asserts, first, that the
decision for the concrete case is taken by means of dialectical argumentation and
must be, simultaneously, conformable to the positive law and morally and socially
fair. Then, the study analyzes the constitutional guarantee of a contradictory process,
relating it to the democratic principle and presenting its two dimensions: the formal
one, which corresponds to bilateral hearing, and the substantive one, related to the
possibility of the parties effectively influence the decision to be taken. Finally, it
analyzes the duty of motivation of judicial decisions and asserts, in conclusion, an
affirmative answer to the proposed problem.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/173 |
| Date | 04 March 2010 |
| Creators | Cola, Felipe de Souza Costa |
| Contributors | Esteves, Carolina Bonadiman, Costa, Susana Henriques da, Gonçalves, Willian Couto |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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