A existência de instrumentos de política e gestão ambiental não garantem, por si, a compatibilização do crescimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental objetivos estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Uma das razões para essa constatação é a desarticulação entre os instrumentos implementados, bem como a simples não implementação de alguns. Levando-se em consideração a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) dada pela política nacional, a atuação das instituições competentes é também um fator importante nesse processo, uma vez que estão vinculadas diretamente com as conseqüências práticas do processo decisório. Nesse sentido, a análise dos mecanismos que se relacionam com a inserção da variável ambiental no processo decisório em âmbito municipal, articulada entre as diferentes instituições que o integram, é importante para verificar os aspectos positivos e negativos relacionados à consecução dos objetivos mencionados. Nesse contexto se insere a presente dissertação, realizada com o objetivo de investigar as diferentes práticas que têm envolvido a atuação da sociedade no processo decisório, a partir do estudo dois diferentes canais de participação que se apresentam para a gestão ambiental municipal em São Carlos - SP - o Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Carlos (COMDEMA - SC) e o Ministério Público Estadual (MP). Utilizando como referência as distinções de níveis de participação descritos pela literatura, visitas aos órgãos e levantamento documental foram sistematizados os dados a respeito da participação da sociedade ao longo de todo o período de atuação dos agentes investigados, sendo os resultados discutidos à luz da teoria, apontando as dificuldades e oportunidades para o aperfeiçoamento da prática participativa na questão ambiental municipal. / The existence of instruments of environmental policy and management do not ensure, by itself, to reconcile economic growth with the maintenance of environmental quality - goals set by the National Environment Policy of Brazil (Lei 6.938/81). One reason for this finding is the disconnection between the tools implemented, and the simple lack of some. Taking into account the structure of the National Environmental System (SISNAMA) given by national policy, the role of relevant institutions is also an important factor in this process, since they are linked directly with the practical consequences of the decision making process. In this sense, the analysis of the mechanisms that relate to the inclusion of the environmental variable in decision making at the municipal level, articulated between the different institutions that comprise it, it is important to check the positive and negative aspects related to the achievement of the goals mentioned. In this context we present the dissertation, conducted in order to investigate the different practices that have involved the role of society in decision-making, from the study of two different agents that promote participation and are disponible to municipal environmental management in São Carlos - SP - the City Council\'s Environment of São Carlos (COMDEMA - SC) and State Public Prosecutor (MP). Using as reference the distinctions of levels of participation described in the literature, visits to organs and documentary survey were systematized data about the participation of society throughout the period of performance of the agents investigated and those resuoltados discussed in the light of the theory, pointing out the difficulties and opportunities for the improvement of participatory practice in local environmental questions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-03012014-110726 |
| Date | 03 October 2013 |
| Creators | Peixoto, Dante José de Oliveira e |
| Contributors | Montaño, Marcelo |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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