A existência de instrumentos de política e gestão ambiental não garantem, por si, a compatibilização do crescimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental objetivos estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Uma das razões para essa constatação é a desarticulação entre os instrumentos implementados, bem como a simples não implementação de alguns. Levando-se em consideração a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) dada pela política nacional, a atuação das instituições competentes é também um fator importante nesse processo, uma vez que estão vinculadas diretamente com as conseqüências práticas do processo decisório. Nesse sentido, a análise dos mecanismos que se relacionam com a inserção da variável ambiental no processo decisório em âmbito municipal, articulada entre as diferentes instituições que o integram, é importante para verificar os aspectos positivos e negativos relacionados à consecução dos objetivos mencionados. Nesse contexto se insere a presente dissertação, realizada com o objetivo de investigar as diferentes práticas que têm envolvido a atuação da sociedade no processo decisório, a partir do estudo dois diferentes canais de participação que se apresentam para a gestão ambiental municipal em São Carlos - SP - o Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Carlos (COMDEMA - SC) e o Ministério Público Estadual (MP). Utilizando como referência as distinções de níveis de participação descritos pela literatura, visitas aos órgãos e levantamento documental foram sistematizados os dados a respeito da participação da sociedade ao longo de todo o período de atuação dos agentes investigados, sendo os resultados discutidos à luz da teoria, apontando as dificuldades e oportunidades para o aperfeiçoamento da prática participativa na questão ambiental municipal. / The existence of instruments of environmental policy and management do not ensure, by itself, to reconcile economic growth with the maintenance of environmental quality - goals set by the National Environment Policy of Brazil (Lei 6.938/81). One reason for this finding is the disconnection between the tools implemented, and the simple lack of some. Taking into account the structure of the National Environmental System (SISNAMA) given by national policy, the role of relevant institutions is also an important factor in this process, since they are linked directly with the practical consequences of the decision making process. In this sense, the analysis of the mechanisms that relate to the inclusion of the environmental variable in decision making at the municipal level, articulated between the different institutions that comprise it, it is important to check the positive and negative aspects related to the achievement of the goals mentioned. In this context we present the dissertation, conducted in order to investigate the different practices that have involved the role of society in decision-making, from the study of two different agents that promote participation and are disponible to municipal environmental management in São Carlos - SP - the City Council\'s Environment of São Carlos (COMDEMA - SC) and State Public Prosecutor (MP). Using as reference the distinctions of levels of participation described in the literature, visits to organs and documentary survey were systematized data about the participation of society throughout the period of performance of the agents investigated and those resuoltados discussed in the light of the theory, pointing out the difficulties and opportunities for the improvement of participatory practice in local environmental questions.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:12:01Z No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:38:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T20:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_PriscilaNolascodeOliveira.pdf: 4122749 bytes, checksum: 30131ab1fb96daf9afb365d17eee6081 (MD5) / O presente estudo analisa a participação da sociedade civil no Orçamento Participativo (OP) e suas imbricações na cultura política local e na agenda pública, a partir de um estudo de caso realizado junto ao OP do Distrito Federal (2011-2014). Buscou-se traçar um panorama sobre o processo de implementação do OP, seus principais limites e avanços, discutindo as práticas políticas que nele se expressam e suas características. A pesquisa apresentou em seu referencial teórico uma discussão sobre democracia na perspectiva participativa e apresentou a disputa no campo teórico e político sobre conceitos essenciais, como sociedade civil e participação. A possibilidade de efetivar a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, em uma atuação conjunta, é uma das características que emerge fortemente nos anos 1980 e 1990 no Brasil. Nesse período, a disseminação dos espaços públicos participativos como o OP ocorreu em um campo de disputas de projetos políticos relacionados à sociedade civil. Enquanto na perspectiva democrática reivindicava-se a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, a proposta conservadora neoliberal apontava para a despolitização da participação, relacionando-a ao terceiro setor. A hipótese adotada foi a de que a participação da sociedade civil no OP pode contribuir com o fortalecimento de uma cultura política mais democrática, tensionando práticas conservadoras como o clientelismo, o autoritarismo e a centralização das decisões. A pesquisa teve como metodologia um estudo qualitativo, no qual foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a observação, a análise documental, a aplicação de questionários aos conselheiros do OP e a realização de entrevistas semiestruturadas com os representantes da sociedade civil e do governo. Na análise de dados, foram identificados efeitos políticos a partir das seguintes variáveis: associativismo, representação, desenho institucional, vontade política, influência do partido e o potencial democratizador do OP. A partir da análise realizada, constatou-se um desequilíbrio entre a conjugação das variáveis do OP, coexistindo nesse espaço público traços mais conservadores e outros mais democráticos. Constatou-se forte influência da cultura política clientelista na execução das obras que foram prioridades do OP. Sua confusa metodologia somada à influência do partido fragilizou a participação popular e a autonomia da sociedade civil. Tais limites demonstraram a redução do sentido participativo do OP a um instrumento meramente consultivo, sendo que o poder decisório sobre as políticas públicas e o orçamento permaneceu concentrado nos representantes do governo. Por outro lado, a pesquisa demonstrou que a implementação do OP ampliou temas, sujeitos e espaços de fala e participação da sociedade civil, que se se mobilizou nas plenárias de base, elegeu representantes e realizou protestos e manifesto em favor do OP. Nesse sentido, demonstrou-se que a abertura de canais de democracia participativa pode qualificar a democracia representativa. / This study analyzes the participation of civil society in the Participatory Budget (PB) and its overlaps in the local political culture and the public agenda from a case study conducted within the PB of Distrito Federal, Brazil (2011-2014). We tried to draw a picture on the PB implementation process, its main limitations and advances, always discussing political practices expressed in it and its features. The research presented in his theoretical framework, a discussion on democracy in the participatory approach and presented the dispute in the theoretical and political field on key concepts such as civil society and participation. The possibility of carrying out the civil society participation in State decisions on a joint action is one of the characteristics that emerges strongly in 1980 and 1990 in Brazil. In this period, the spread of participatory public spaces such as the PB was in a field of political projects of disputes related to civil society. While in democratic perspective claimed to civil society participation in State decisions, neoliberal conservative proposal pointed to the depoliticization of participation relating to the third sector. The hypothesis adopted was that the participation of civil society in the OP can contribute to the strengthening of a more democratic political culture, intending conservative practices such as clientelism, authoritarianism and centralization of decisions. The study was a qualitative study methodology in which observation, document analysis, questionnaires to PB councilors and conducting semi-structured interviews with representatives of civil society and government interviews were used as instruments of data collection. In data analysis, political effects were identified from the following variables: association, representation, institutional design, political will, party influence and the democratizing potential of the PB. From the analysis performed, there was an imbalance between the combination of PB variables, coexisting in this public space more conservative and more democratic traits. It was found a strong influence of clientelist political culture in the works that were PB priorities. His confused methodology plus the influence of party weakened popular participation and the autonomy of civil society. These limits have demonstrated reduction of participatory sense of PB to a purely advisory instrument, and the decision-making power over public policies and the budget remained focused on government representatives. On the other hand, research has shown that the implementation of the PB expanded themes, subjects and spaces of speech and civil society participation that has mobilized the basis of plenary, elected representatives and held protests and manifesto for the PB. In this sense, it was shown that the opening of participatory democracy channels can qualify representative democracy.

A existência de instrumentos de política e gestão ambiental não garantem, por si, a compatibilização do crescimento econômico com a manutenção da qualidade ambiental objetivos estabelecidos pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81). Uma das razões para essa constatação é a desarticulação entre os instrumentos implementados, bem como a simples não implementação de alguns. Levando-se em consideração a estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) dada pela política nacional, a atuação das instituições competentes é também um fator importante nesse processo, uma vez que estão vinculadas diretamente com as conseqüências práticas do processo decisório. Nesse sentido, a análise dos mecanismos que se relacionam com a inserção da variável ambiental no processo decisório em âmbito municipal, articulada entre as diferentes instituições que o integram, é importante para verificar os aspectos positivos e negativos relacionados à consecução dos objetivos mencionados. Nesse contexto se insere a presente dissertação, realizada com o objetivo de investigar as diferentes práticas que têm envolvido a atuação da sociedade no processo decisório, a partir do estudo dois diferentes canais de participação que se apresentam para a gestão ambiental municipal em São Carlos - SP - o Conselho Municipal do Meio Ambiente de São Carlos (COMDEMA - SC) e o Ministério Público Estadual (MP). Utilizando como referência as distinções de níveis de participação descritos pela literatura, visitas aos órgãos e levantamento documental foram sistematizados os dados a respeito da participação da sociedade ao longo de todo o período de atuação dos agentes investigados, sendo os resultados discutidos à luz da teoria, apontando as dificuldades e oportunidades para o aperfeiçoamento da prática participativa na questão ambiental municipal. / The existence of instruments of environmental policy and management do not ensure, by itself, to reconcile economic growth with the maintenance of environmental quality - goals set by the National Environment Policy of Brazil (Lei 6.938/81). One reason for this finding is the disconnection between the tools implemented, and the simple lack of some. Taking into account the structure of the National Environmental System (SISNAMA) given by national policy, the role of relevant institutions is also an important factor in this process, since they are linked directly with the practical consequences of the decision making process. In this sense, the analysis of the mechanisms that relate to the inclusion of the environmental variable in decision making at the municipal level, articulated between the different institutions that comprise it, it is important to check the positive and negative aspects related to the achievement of the goals mentioned. In this context we present the dissertation, conducted in order to investigate the different practices that have involved the role of society in decision-making, from the study of two different agents that promote participation and are disponible to municipal environmental management in São Carlos - SP - the City Council\'s Environment of São Carlos (COMDEMA - SC) and State Public Prosecutor (MP). Using as reference the distinctions of levels of participation described in the literature, visits to organs and documentary survey were systematized data about the participation of society throughout the period of performance of the agents investigated and those resuoltados discussed in the light of the theory, pointing out the difficulties and opportunities for the improvement of participatory practice in local environmental questions.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Martinazzo.pdf: 1372538 bytes, checksum: ffbab894a93bd4c5910cb5a13b447f8d (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / The aim of this article is to analyze the configuration of management councils in Ponta Grossa and the challenges concerning the participation of civil society, from the perspective of the government segment of the councils researched. The research refers to the period of 2014/2 and 2015/01 and it characterizes the organizational profile, the nature and constitution of the management councils as a possibility for a better understanding of the challenges. The research took the form of a quali-quantitative study case and its methodology included a literature review of the themes investigated, documentary research, in addition to a questionnaire applied to those linked to the 9 management councils investigated and, content analysis. The participants that agreed to answer the questionnaire were selected according to the criteria of their involvement with the consultant and deliberative government management councils. The research questionnaire was structured according to 4 axis: characterization of the research participants; the counselors´ performance, the functioning of the councils and civil society participation in the municipal management councils in Ponta Grossa. The theoretical framework was supported on reflections about State, Civil Society, Public Management and Management Councils; this framework provided the basis for the content analysis of the data generated in the field research. In addition to the existing management councils, the research identified their legal and organizational aspects and the perception of the weak participation of civil society in public management of public policies councils in Ponta Grossa through the evaluation of the government segment that participates in the process of management/management councils. At the same time, such government counselors point suggestions to face the challenges concerning the participation of civil society in Public Policies Management. / O presente trabalho tem como objetivo analisar como se configuram os conselhos gestores de Ponta Grossa e os desafios da participação da sociedade civil, sob a ótica do segmento governamental inserido nos conselhos pesquisados. A pesquisa abarca o período de 2014/2 e 2015/1, caracterizando o perfil organizacional, a natureza e a constituição dos conselhos gestores, como uma possibilidade de contribuição para maior entendimento destes desafios. A pesquisa tem caráter quali-quantitativo e foi balizada metodologicamente em revisão de literatura sobre a temática do objeto da pesquisa, pesquisa documental, questionário com sujeitos significativos vinculados aos nove conselhos gestores pesquisados. A seleção dos sujeitos participantes - são todos conselheiros governamentais da gestão atual - seguiu os critérios a seguir. O questionário de pesquisa foi estruturado em quatro eixos, assim definidos: caracterização dos sujeitos; a atuação dos conselheiros; o funcionamento dos conselhos, e a participação da sociedade civil na gestão pública dos conselhos gestores do município de Ponta Grossa. A fundamentação teórica foi tecida com reflexões sobre Estado, sociedade civil, gestão pública e conselhos gestores, instrumentalizando a análise de conteúdo dos dados levantados na pesquisa de campo. A pesquisa oportunizou identificar, além dos conselhos gestores existentes, seus aspectos legais e organizacionais e a percepção da fraca participação da sociedade civil na gestão pública dos conselhos de políticas públicas em Ponta Grossa, através da avaliação do segmento governamental que participa do processo de gestão/Conselhos gestores. Ao mesmo tempo, tais conselheiros governamentais apontam sugestões para enfrentar os desafios à participação da sociedade civil na gestão de Políticas Públicas.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2017-01-17T16:47:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina.pdf: 1839170 bytes, checksum: 71a6e7183a10ca9a9d53fc20404a3f96 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-17T17:04:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina.pdf: 1839170 bytes, checksum: 71a6e7183a10ca9a9d53fc20404a3f96 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Karina.pdf: 1839170 bytes, checksum: 71a6e7183a10ca9a9d53fc20404a3f96 (MD5) Previous issue date: 2013-08-29 / Os conselhos gestores de políticas públicas são espaços de participação da sociedade, onde há possibilidade de sua atuação conjunta com o Estado. Sua existência é muito importante para fortalecer a democracia, especialmente por causa de características descendentes do período da democratização brasileira como a ênfase na deliberação. No entanto, a literatura aponta limites que ainda não foram transpostos para que os conselhos atinjam seu potencial democratizante. Esta pesquisa analisou como se articulam e como se manifestam a democracia, a participação e a deliberação no Conselho Municipal de Saúde da cidade de São Félix (CMS/SF), na Bahia. A investigação abrangeu o período compreendido entre abril de 2010 e março de 2012, para a qual realizou um estudo de caso de abordagem qualitativa. As análises partiram de dados coletados em documentos, observação e entrevistas aplicadas aos membros do conselho mencionado. Ao final, a pesquisa identificou um desenho institucional favorável o que não impediu a existência de fragilidade de deliberação, superficialidade do cumprimento da paridade, dúvidas sobre a efetividade deliberativa e uma associação com um tipo formal de democracia. A relevância desta pesquisa está na peculiaridade do campo empírico: contrariando a tendência, este estudo aconteceu em um município de pequeno porte do interior de um estado da região nordeste. / The management councils of public politics are spaces of social participation where there is the possibility of its joint actuation with the State. Its existence Is very important to strengthen democracy, especially because of features come from the democratization period in Brazil with an emphasis in deliberation. However the literature indicates to some limiting points that have not yet been overcome so that the councils fulfill its democratizing potential. This research analyzed how democracy, participation and deliberation articulate themselves and how they manifest in the City Council of Health in the municipality of Sao Felix in Bahia. Therefore a case study with a qualitative approach was made. The analysis came from the data collected in documents, observations and applied interviews to the members of the mentioned council. By the end of the research a favorable institutional frame was identified what did not prevent the existence of fragilities in deliberation, superficiality in fulfilling the parity, doubts about the deliberative effectiveness and association with a kind of formal democracy. The relevance of this study lays on particularity of the empiric field: contradicting the tendency the study was made in a small town in the countryside of a state in northern Brazil.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia de Oliveira.pdf: 2379879 bytes, checksum: 88b37419153997424eea7d2ca058a86b (MD5) Previous issue date: 2012-06-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis focuses on deepening depoliticization of the expressions of social issues in health, remained expressed in the hegemonic medical model and public health in the organization, operationalization of actions / services within the health policy. The participatory dimension intersects this context, with a strong tendency to the impermeability of health policy for civil society participation in Primary Health Care, accentuated by neoliberal hegemony. We analyze the expressions and trends in society participation in Primary Health Care, as well as its limits and possibilities. The research was based on bibliographic and documentary, complemented by empirical research in Primary Health Care in the Federal District, more precisely the Region of Itapoã through interviews with people from popular segments of organized / local / users, health professionals and manager. The trend in society participation in social policies in the current context of neoliberal hegemony has characterized a set of practices and actions of managerial nature, aimed to improve the efficiency and effectiveness of policies to ensure legitimacy, optimize scarce resources, among other things. There is an erosion of local participatory processes, the struggle for health is now almost exclusively by institutional channels, limiting itself to questions of financing, organization, management. Recognizing the limits of strategies participacionistas, which alone are not carriers of processing capacity, the study suggests two dimensions of participatory health considered important in the APS: the first refers to the institutionalized spaces, such as councils and conferences. The second relates to the field of implementation of health policy. It is important to recognize the use of participatory strategies in health, clarity of its limits, in different spheres of activities and services in order to enhance their political-educational component of re-politicization of health, which contributes to the expansion of political bases and in the struggle for social rights to health, with the formation of new individuals and groups / Esta tese centra-se no aprofundamento da despolitização das expressões da questão social no âmbito da saúde, expresso na permanecia do modelo médico hegemônico e sanitarista na organização, operacionalização de ações/serviços no âmbito da política de saúde. A dimensão participativa se entrecruza a esse contexto, com forte tendência à impermeabilidade da política de saúde à participação da sociedade na Atenção Primária à Saúde, acentuada pela hegemonia neoliberal. Analisam-se as expressões e tendências da participação da sociedade na Atenção Primária à Saúde, assim como seus limites e possibilidades. A pesquisa apoiou-se em estudo bibliográfico e documental, complementadas por pesquisa empírica na Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal, mais precisamente a Região do Itapoã, por meio de entrevistas com sujeitos dos segmentos populares organizados/entidades locais/usuários, profissionais de saúde e gestor. A tendência da participação da sociedade no âmbito das políticas sociais no atual contexto de hegemonia neoliberal vem caracterizando um conjunto de práticas e ações de caráter gerencial, voltada para melhorar a eficiência e eficácia das políticas, garantir legitimidade, otimizar recursos escassos, dentre outros aspectos. Há esvaziamento dos processos participativos locais, a luta pela saúde passa a ser quase que exclusivamente pelos canais institucionais, limitando-se às questões de financiamento, organização, gestão. Reconhecendo os limites das estratégias participacionistas, que por si só não são portadoras de capacidade de transformação, o estudo aponta duas dimensões do processo participativo em saúde considerados relevantes no âmbito da APS: o primeiro refere-se aos espaços institucionalizados, como conselhos e conferências. O segundo diz respeito ao campo de execução da política de saúde. É importante reconhecer a utilização de estratégias de participação em saúde, com clareza dos seus limites, nos diferentes espaços das ações e serviços, de modo a valorizar o seu componente político-educativo, de repolitização da saúde, que contribua para a ampliação das bases política e social na luta pelo direito à saúde, com a formação de novos sujeitos individuais e coletivos

Submitted by Martha Braga Ribas (marthabribas@gmail.com) on 2012-11-26T12:50:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-11-26T12:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-26T13:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) Previous issue date: 2012-10-05 / This thesis intends to examine the relationship between representative democracy (electoral) and participative democracy, as well as different degrees of participation, direct or indirect through representatives, of actors and sociocultural groups previously excluded from policymaking in deliberative spaces, especially conferences, councils, seminars and open forums for public policy development. To this end, the work is based on the discussion of the crisis of political representation and its relation with social participation developed within contemporary democratic theory using aspects from literature on public policy development, Pierre Bourdieu 's concept of social capital and Iris Young's idea of communicative democracy. The work methodology consists of three interrelated case studies: the national, on the participation in deliberative spaces and the political and electoral representation mainly for preparation of National Culture Plan; statewide, on the political representation and participation in cultural policy making in Pernambuco, and a municipal case, the analysis of participation in deliberative spaces open to the development plan policies and culture in the city of Recife. / Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

As metrópoles superam diariamente grandes desafios e para seu enfrentamento é preciso utilizar estratégias políticas, econômicas, socioambientais e estruturais, bem como contar com instrumentos de participação da sociedade civil e o consequente exercício do controle social sobre as políticas públicas e de governo. Com o agravamento de práticas ambientais predatórias as cidades têm tido suas condições ambientais alteradas por ações ou atividades antrópicas e, também determinadas por comportamentos inadequados por parte de seus governantes e habitantes. A Avaliação de Impacto Ambiental, instrumento de gestão ambiental, de planejamento e uso do solo, contribui como instrumento participativo para a organização do espaço urbano. Essa avaliação se dá por meio de etapas que compõe o procedimento administrativo e culmina com a concessão de licenças ambientais a fim de controlar atividades que utilizem recursos naturais ou que possam causar degradação. Uma de suas mais expressivas características é a participação social na tomada de decisões que se dá por meio de audiências públicas. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar como se deu a participação da sociedade civil e da administração pública no processo de avaliação de impacto ambiental no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Município de São Paulo, no período de 2010 a 2016. Para atingir os objetivos propostos neste estudo, optou-se por realizar uma pesquisa qualiquantitativa. Devido às diferentes abordagens metodológicas utilizadas optou-se pela triangulação dos dados que foram obtidos por meio de entrevistas com os Conselheiros e Gestores, análise documental e observação participante. Como resultado, verificou-se que se os instrumentos legais de participação da sociedade civil no processo de Avaliação de Impacto Ambiental fossem utilizados, conjugando os objetivos da administração pública e as necessidades da população em todas as fases, haveria uma atuação mais efetiva e motivada da população, exigindo empreendimentos com menor impacto socioambiental e instrumentos mais inclusivos de consulta a população afetada pelos empreendimentos em análise no órgão ambiental. / The metropolises face big challenges on daily basis and their confrontation requires the use of political, economic, socio-environmental and structural strategies, as well as instruments of civil society participation and the consequent exercise of social control over public and government policies. With the worsening of predatory environmental practices, the cities have had their environmental conditions altered by anthropic actions or activities and also determined by inappropriate behaviour from their rulers and inhabitants. The Environmental Impact Assessment, an instrument of environmental management and planning and land use, contributes as a participatory instrument for the organization of urban space. This evaluation is done through steps that compose the administrative procedure and culminates with the granting of environmental licenses in order to control activities that use natural resources or that may cause degradation. One of its most expressive characteristics is the social participation in the decision-making process that takes place through public hearings. This research had as general objective to investigate how the civil society and the public administration participated in the environmental impact assessment process in the Municipal Council of Environment and Sustainable Development - CADES of the Secretariat of Green and Environment, Municipality of São Paulo, in the period from 2010 to 2016. To achieve the objectives proposed in this study, it was decided to carry out a qualitative research. Due to the different methodological approaches used, we opted for the triangulation of the data that were obtained through interviews with the Advisors and Public Administrators, documentary analysis and participant observation. As a result, it was verified that if the legal instruments of civil society participation in the process of Environmental Impact Assessment were used, combining the objectives of the public administration and the needs of the population in all phases, there would be a more effective and motivated action of the population requiring ventures with less socio-environmental impact and more inclusive instruments of consultation to the population affected by the projects under analysis in the environmental agency.

As metrópoles superam diariamente grandes desafios e para seu enfrentamento é preciso utilizar estratégias políticas, econômicas, socioambientais e estruturais, bem como contar com instrumentos de participação da sociedade civil e o consequente exercício do controle social sobre as políticas públicas e de governo. Com o agravamento de práticas ambientais predatórias as cidades têm tido suas condições ambientais alteradas por ações ou atividades antrópicas e, também determinadas por comportamentos inadequados por parte de seus governantes e habitantes. A Avaliação de Impacto Ambiental, instrumento de gestão ambiental, de planejamento e uso do solo, contribui como instrumento participativo para a organização do espaço urbano. Essa avaliação se dá por meio de etapas que compõe o procedimento administrativo e culmina com a concessão de licenças ambientais a fim de controlar atividades que utilizem recursos naturais ou que possam causar degradação. Uma de suas mais expressivas características é a participação social na tomada de decisões que se dá por meio de audiências públicas. Esta pesquisa teve por objetivo geral investigar como se deu a participação da sociedade civil e da administração pública no processo de avaliação de impacto ambiental no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, Município de São Paulo, no período de 2010 a 2016. Para atingir os objetivos propostos neste estudo, optou-se por realizar uma pesquisa qualiquantitativa. Devido às diferentes abordagens metodológicas utilizadas optou-se pela triangulação dos dados que foram obtidos por meio de entrevistas com os Conselheiros e Gestores, análise documental e observação participante. Como resultado, verificou-se que se os instrumentos legais de participação da sociedade civil no processo de Avaliação de Impacto Ambiental fossem utilizados, conjugando os objetivos da administração pública e as necessidades da população em todas as fases, haveria uma atuação mais efetiva e motivada da população, exigindo empreendimentos com menor impacto socioambiental e instrumentos mais inclusivos de consulta a população afetada pelos empreendimentos em análise no órgão ambiental. / The metropolises face big challenges on daily basis and their confrontation requires the use of political, economic, socio-environmental and structural strategies, as well as instruments of civil society participation and the consequent exercise of social control over public and government policies. With the worsening of predatory environmental practices, the cities have had their environmental conditions altered by anthropic actions or activities and also determined by inappropriate behaviour from their rulers and inhabitants. The Environmental Impact Assessment, an instrument of environmental management and planning and land use, contributes as a participatory instrument for the organization of urban space. This evaluation is done through steps that compose the administrative procedure and culminates with the granting of environmental licenses in order to control activities that use natural resources or that may cause degradation. One of its most expressive characteristics is the social participation in the decision-making process that takes place through public hearings. This research had as general objective to investigate how the civil society and the public administration participated in the environmental impact assessment process in the Municipal Council of Environment and Sustainable Development - CADES of the Secretariat of Green and Environment, Municipality of São Paulo, in the period from 2010 to 2016. To achieve the objectives proposed in this study, it was decided to carry out a qualitative research. Due to the different methodological approaches used, we opted for the triangulation of the data that were obtained through interviews with the Advisors and Public Administrators, documentary analysis and participant observation. As a result, it was verified that if the legal instruments of civil society participation in the process of Environmental Impact Assessment were used, combining the objectives of the public administration and the needs of the population in all phases, there would be a more effective and motivated action of the population requiring ventures with less socio-environmental impact and more inclusive instruments of consultation to the population affected by the projects under analysis in the environmental agency.

Embora recente em termos históricos, a preocupação de indivíduos e governos quanto à capacidade de suporte do meio, face aos efeitos das intervenções antrópicas e da enorme probabilidade de danos irreparáveis para as condições de todas as formas de vida, implicou na necessidade da gestão dos recursos ambientais e do disciplinamento dessas intervenções, buscando-se instrumentos técnicos e jurídicos adequados. A avaliação de impacto ambiental (AIA) e o licenciamento ambiental com eficaz participação da sociedade, são cruciais para abalizar decisões e garantir um mínimo de sustentabilidade ambiental. A inserção do Brasil nesse contexto se dá com a lei nº 6938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), porém, ganha corpo na Constituição Federal de 1988, com a exigência sine quan non de prévia elaboração e publicidade do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para as hipóteses de degradação ambiental significativa. Nada obstante, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo edita a Resolução SMA nº 42/94, permitindo o licenciamento subsidiado apenas em um incógnito Relatório Ambiental Preliminar (RAP), instrumento técnico de elaboração prévia obrigatória, quebrando a aparente harmonia normativa até então vigente. Restou evidenciado neste trabalho que a própria Resolução SMA nº 42/94, assim como o RAP, que não tem seu conteúdo mínimo fixado na regra jurídica que o criou, são objetos de dissensões técnicas e jurídicas que possibilitam o questionamento do procedimento de licenciamento ambiental quanto à sua legitimidade, o que pode levar à anulação da licença ambiental expedida por vício de origem. / Although historically recent, the individual and governmental preoccupation towards the capacity of nature to provide for the human beings, due to their interventions and the enormous probability of irrecoverable damage to the conditions of life for all forms of lives, has engendered the necessity for the orderly management of the natural resources, seeking technical and legalized instruments for the task. The Environmental Impact Statement (EIS), and the environmental licensing, plus the efficient society participation, are crucial to backup decisions and assure a minimum of environmental sustainability. Brazil\'s insertion in this context begins with the Law nº6938/81, which establishes the National Environment Policy (PNMA, in Portuguese), and is enhanced in the Federal Constitution of 1988 by the sine qua non requirement of previous elaboration and publicity of the EIS. Notwithstanding, the rules imposed by the Environmental Office of the Government of São Paulo State (SMA, in Portuguese) Resolution nº 42/94 endorsing the licensing subsidized solely by an incognito Preliminary Environmental Report (RAP, in Portuguese), shattered the seemingly normative harmony existent and became a source for dissensions that make it possible to question the legitimacy of the license issued. It is evinced in this work that the very Resolution SMA nº 42/94, along with the RAP - which has not its minimum contents described by the rule that created it - are subject to technical and juridical dissensions that might give room to the questioning of the environmental licensing as to its legitimacy by a flaw, that might lead to the annulment of the issued license.