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OS CONSELHOS DE GESTÃO PÚBLICA DE PONTA GROSSA E OS DESAFIOS À PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVILMartinazzo, Silvana de Lurdes 23 March 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-03-23 / The aim of this article is to analyze the configuration of management councils in Ponta Grossa and the challenges concerning the participation of civil society, from the perspective of the government segment of the councils researched. The research refers to the period of 2014/2 and 2015/01 and it characterizes the organizational profile, the nature and constitution of the management councils as a possibility for a better understanding of the challenges. The research took the form of a quali-quantitative study case and its methodology included a literature review of the themes investigated, documentary research, in addition to a questionnaire applied to those linked to the 9 management councils investigated and, content analysis. The participants that agreed to answer the questionnaire were selected according to the criteria of their involvement with the consultant and deliberative government management councils. The research questionnaire was structured according to 4 axis: characterization of the research participants; the counselors´ performance, the functioning of the councils and civil society participation in the municipal management councils in Ponta Grossa. The theoretical framework was supported on reflections about State, Civil Society, Public Management and Management Councils; this framework provided the basis for the content analysis of the data generated in the field research. In addition to the existing management councils, the research identified their legal and organizational aspects and the perception of the weak participation of civil society in public management of public policies councils in Ponta Grossa through the evaluation of the government segment that participates in the process of management/management councils. At the same time, such government counselors point suggestions to face the challenges concerning the participation of civil society in Public Policies Management. / O presente trabalho tem como objetivo analisar como se configuram os conselhos gestores de Ponta Grossa e os desafios da participação da sociedade civil, sob a ótica do segmento governamental inserido nos conselhos pesquisados. A pesquisa abarca o período de 2014/2 e 2015/1, caracterizando o perfil organizacional, a natureza e a constituição dos conselhos gestores, como uma possibilidade de contribuição para maior entendimento destes desafios. A pesquisa tem caráter quali-quantitativo e foi balizada metodologicamente em revisão de literatura sobre a temática do objeto da pesquisa, pesquisa documental, questionário com sujeitos significativos vinculados aos nove conselhos gestores pesquisados. A seleção dos sujeitos participantes - são todos conselheiros governamentais da gestão atual - seguiu os critérios a seguir. O questionário de pesquisa foi estruturado em quatro eixos, assim definidos: caracterização dos sujeitos; a atuação dos conselheiros; o funcionamento dos conselhos, e a participação da sociedade civil na gestão pública dos conselhos gestores do município de Ponta Grossa. A fundamentação teórica foi tecida com reflexões sobre Estado, sociedade civil, gestão pública e conselhos gestores, instrumentalizando a análise de conteúdo dos dados levantados na pesquisa de campo. A pesquisa oportunizou identificar, além dos conselhos gestores existentes, seus aspectos legais e organizacionais e a percepção da fraca participação da sociedade civil na gestão pública dos conselhos de políticas públicas em Ponta Grossa, através da avaliação do segmento governamental que participa do processo de gestão/Conselhos gestores. Ao mesmo tempo, tais conselheiros governamentais apontam sugestões para enfrentar os desafios à participação da sociedade civil na gestão de Políticas Públicas.
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Construção de saberes na gestão da política pública: um estudo sobre o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente no município de João Pessoa.Silva, José Roberto da 31 October 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-10-31 / The present study deals with the construction of knowledge in policy management: a study on the City Council for the Rights of Children and Adolescents from João Pessoa – PB (CMDCA-JP). This research fits into the context and issues surrounding the decentralized public administration in Brazil, more specifically within the “citizen participation program”, in order to assess what kind of knowledge is built from the relationship between councilors/ in (CMDCA-JP), and identify limits and possibilities for effective decentralization of policy, having as objectives: to analyze how the councilors evaluate the experience of management of public policies with equal participation between government and society in the City Council for the Rights of Children and Adolescents; analyze the knowledge constructed by the government council representatives and civil society in the dialogue process for the preparation and social control of public policies; identify the limits and possibilities for creating a new culture within the management of policies for children and adolescents, focusing on the CMDCA-JP. This objective will be studied based on the principle of administrative decentralization in the Federal Law 8.069/1990(ECA), which feeds the principles of active citizenship (Benevides, 1994), (Dagnino, 2002). To answer the questions raised, we worked with semi-structured qualitative research, and for data collection, intensive direct participant observation, field notebook, semi-structured interview, questionnaire and document analysis were used. We therefore consider that there are many challenges for decentralized public management and, it is clear that social participation produces knowledge from this exercise of co-management. This knowledge points to a new culture in public management, not preceding from the participation of civil society, through mechanisms of social participation. / O presente estudo versa sobre a construção de saberes na gestão da política: um estudo sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP). Esta pesquisa se insere no contexto e problemática em torno da gestão pública descentralizada no Brasil, através da participação cidadã, com vistas a uma análise sobre quais os saberes construídos, a partir da relação entre conselheiros/as no (CMDCA-JP), bem como identificar limites e possibilidades para a descentralização efetiva dessa política e tem por objetivos: analisar como os conselheiros avaliam a experiência de gestão das políticas pública com a participação paritária entre governo e sociedade no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; analisar os saberes construídos pelos conselheiros representantes do governo e da sociedade civil no processo de diálogo para elaboração e controle social das políticas públicas; identificar limites e possibilidades para a construção de uma nova cultura na gestão da política da criança e do adolescente, com foco no CMDCA-JP. Este objeto será estudado com base no princípio da descentralização administrativa expresso na Lei Federal 8.069/1990 (ECA), o qual se alimenta dos princípios de cidadania ativa (Benevides, 1994), (Dagnino, 2002). Para responder às indagações levantadas, trabalhou-se com a pesquisa qualitativa, semiestruturada e foram utilizados para coleta de dados observação participante direta intensiva, caderno de campo, entrevista semiestruturada, questionário e análise de documentos. Assim, consideramos que há muitos desafios para a gestão pública descentralizada, bem como a participação social produz conhecimentos a partir do exercício de cogestão. Esses conhecimentos advogam no sentido de uma nova cultura na gestão publica, sem preceder da participação da sociedade civil, através de mecanismos de participação social.
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