Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T12:38:00Z No. of bitstreams: 1 AlanCastilhoBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 2240501 bytes, checksum: 23e75424268a07ae221f8fa35ffcb3cf (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-10T12:13:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlanCastilhoBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 2240501 bytes, checksum: 23e75424268a07ae221f8fa35ffcb3cf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T12:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlanCastilhoBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 2240501 bytes, checksum: 23e75424268a07ae221f8fa35ffcb3cf (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / O presente trabalho de dissertação versa sobre a importância do Papel do Legislativo na definição da agenda governamental, com o objetivo de buscar compreender de que modo a produção legislativa dos Deputados Estaduais contribui para a formação da agenda governamental no Rio Grande do Norte. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa tem abordagem qualitativa, trata-se de um estudo de caso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O estudo se baseia no modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) de Kingdon (2011), considerando suas categorias analíticas: fluxos de problemas, fluxos de soluções, fluxos políticos e a janela de oportunidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas orientadas por questionário semiestruturado com deputados líderes e/ou vice-líderes de bancadas e chefes de gabinetes, assim como foram usadas 2082 proposições apresentadas no Parlamento Potiguar no ano de 2016. A verificação de dados se deu por meio de análise de conteúdo, preconizada por Bardin (2011). Os resultados apontaram para um contexto de multiplicidade de ações desenvolvidas nos Gabinetes Parlamentares, identificação de problemas, feedback, formulação e acompanhamento de proposição. Verificou-se, ainda, um desequilíbrio na produção legislativa por mesorregião e as dificuldades para análise de custos quando da formulação dos requerimentos. A pesquisa focou também no papel que o deputado desempenha como articulador na aprovação e no encaminhamento da proposição para inclusão na agenda. Se almeja com o resultado dessa pesquisa contribuir para melhoria da produção legislativa da Assembleia do Rio Grande do Norte, assim garantir o avanço de qualidade das políticas públicas procedidas das proposições apresentadas pelos Parlamentares. / This dissertation deals with the importance of the Legislative’s role in the definition of Governmental Agenda, aiming to try to understand how the legislative production of State Representatives contributes to the formation of the governmental agenda in Rio Grande do Norte. As for the methodological aspects, the research has a qualitative approach, it is a case study in the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. The study is based on Kingdom's Multiple Streams Model (2011), considering its analytical categories: Problem Flows, Policy Flows or Solutions, Political Flows, and the Opportunity Window. Data were collected through semi-structured questionnaire-based interviews with State Representatives that were first and second in command of their Parties and chiefs of staff, as well as the use of 2082 proposals presented at the Potiguar Parliament in 2016. It was used content analysis by Bardin (1977) for data verification. The results pointed to a context of multiplicity of actions developed in the Parliamentary Offices, problem identification, feedback, formulation and proposal follow-up. There was also an imbalance in the legislative production by mesoregion and difficulties in cost analysis when formulating the requirements. The research also focused on the role that the deputy plays as an articulator in approving and submitting the proposal for inclusion on the agenda. The aim of this research is to contribute to the improvement of the legislative production of the Assembly of Rio Grande do Norte, thus guaranteeing the quality improvement of the public policies stemming from the proposals presented by the Parliamentarians.

Submitted by Caroline Periotto (carol@ufscar.br) on 2016-09-26T13:18:12Z No. of bitstreams: 1 DissGEV.pdf: 3484731 bytes, checksum: 81ca76c1cf1e1fab737132c0dcbb530c (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-26T20:48:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissGEV.pdf: 3484731 bytes, checksum: 81ca76c1cf1e1fab737132c0dcbb530c (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-26T20:48:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissGEV.pdf: 3484731 bytes, checksum: 81ca76c1cf1e1fab737132c0dcbb530c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissGEV.pdf: 3484731 bytes, checksum: 81ca76c1cf1e1fab737132c0dcbb530c (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / Não recebi financiamento / From the mid-1990s the development of public policies for the LGBT segment gained prominence in Brazil, adopting a promotional bias of human rights (Carmona, Prado, 2009; Carrara, 2010). But it was at the end of the next decade with the holding of conferences and the establishment of a "tripod of citizenship" (consisting of a council, an agency in the executive branch and a policy plan) in the federal government that the institutionalization of these policies was strengthened by the other federative entities. The municipality of São Carlos is characterized as being one of the first cities in São Paulo state to adopt public policies aimed at the LGBT segment through the interaction of governmental and the organized group "ONG Visibilidade LGBT". Thus, we intend to analyze the formulation of sexual diversity policy proposed and developed by the City of São Carlos, between the years 2008 and 2012, through the research on the process of entry of this issue on the government agenda. Through the validation of the Multiple Streams framework, developed by John Kingdon (1995 [2003]), which analyzes qualitatively the process of schedule training and the actions proposed by the government to deal with them, it is intended so with the political science literature bring light on the issue of sexual diversity develops as government policy at the municipal level. / A partir de meados da década de 1990, a formulação de políticas públicas para o segmento LGBT ganhou destaque no Brasil ao adotar um viés de promoção de direitos humanos (Carmona, Prado, 2009; Carrara, 2010). Mas foi no final da década seguinte, com a realização de Conferências e a fixação de um “tripé da cidadania” (composto por um conselho, órgão do poder executivo e um plano de políticas) no Governo Federal, que a institucionalização dessas políticas se fortaleceu pelos demais entes federativos. Assim, o município de São Carlos se caracteriza como sendo uma das primeiras cidades do interior paulista a adotar políticas públicas direcionadas a LGBTs, por meio da atuação conjunta de atores governamentais e um grupo organizado do movimento social intitulado ONG Visibilidade LGBT. Pretende-se analisar a formulação da política de diversidade sexual, proposta e desenvolvida pela Prefeitura Municipal de São Carlos, entre os anos de 2008 e 2012, por meio da investigação sobre o processo de entrada desse tema na agenda governamental. Isso será feito por meio da validação do modelo de Multiple Streams, desenvolvido por John Kingdon (1995 [2003]), que analisa, de forma qualitativa, o processo de formação da agenda e as ações propostas pela administração pública, trazendo luzes sobre a respeito da questão da diversidade sexual desenvolver-se como política governamental no âmbito municipal.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:31Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62060100793.pdf.jpg: 12097 bytes, checksum: 5c29a80d82ebf55b6341a4cb8fa8bbca (MD5) 62060100793.pdf: 842371 bytes, checksum: 71f6791e831f6595f5cbd73532fd4719 (MD5) 62060100793.pdf.txt: 542746 bytes, checksum: 26a2096a62037cf185c01ca62b0960e8 (MD5) Previous issue date: 2008-06-26T00:00:00Z / This study examines the formulation of cultural policies in Brazil through the analysis of two quite distinct cases: the laws of incentives created in the early 1990s, in the wake of neoliberalism, and Living Culture Program (Programa Cultura Viva), formulated in 2004, in President Lula´s first term of. From the detailed analysis of the formulation context of each of the cultural policies, and the public that has actually attended and the values that have been available, it shows two forms of cultural policies that point to different horizons in terms of cultural citizenship. On the question of the laws of incentives, we analyze the transition from the Fordist model of accumulation to the flexible accumulation, listing the importance of the strategies of branding for new forms of consumerism culture; in the case of Living Culture Program, we analyzed whose groups have been privileged, and how it limits the scope this policy. In our approach is supported by the Gramscian concept of hegemony, crucial to understand culture in a class society. Given the uniqueness of the concept of civil society in the Italian thinker addressing, beyond the obvious relevance that this sphere assumes within the liberal ideology, it is necessary to develop a historical analysis of its evolution, in search for evidence that would suggest an emancipatory policy, and its relationship with the state and the market. / O presente trabalho analisa a formulação das políticas culturais no Brasil a partir da análise de dois casos bastante distintos: as leis de incentivo, formuladas no início da década de 1990, na esteira do neoliberalismo, e o Programa Cultura Viva, formulado no ano de 2004, no primeiro mandato do Presidente Lula. A partir da análise detalhada do contexto de formulação de cada uma das políticas culturais, bem como dos públicos efetivamente atendidos e dos valores disponibilizados, mostramos tratarse de duas formas de políticas culturais que apontam para diferentes horizontes em termos de cidadania cultural. Na questão das leis de incentivo, analisamos a passagem do modelo fordista de acumulação para a acumulação flexível, relacionando a importância das estratégias de branding para as novas formas da cultura do consumo. No caso do Programa Cultura Viva, analisamos quais os grupos privilegiados, delimitando os alcances e limites dessa política. Em nossa abordagem, apoiamo-nos no referencial gramsciano de hegemonia, relacionando-a fortemente com a cultura numa sociedade de classes. Dada à singularidade do conceito de sociedade civil na abordagem do pensador italiano, além da evidente relevância que essa esfera assume com o ideário neoliberal, faz-se necessário uma análise histórica de sua evolução, na busca de evidências que apontem para uma política emancipatória a partir das ações nessa esfera, e no seu relacionamento com o Estado e o mercado.

Os modelos tradicionais de análise de políticas públicas têm sido alvo de críticas devido suas explicações serem marcadas pela dualidade entre agência e estrutura, e também pelo seu caráter linear. Acadêmicos têm chamado atenção para o potencial da teoria da complexidade para área de políticas públicas, entretanto ainda são escassos os estudos neste sentido. Este trabalho contribuiu para a área ao propor um ferramental analítico para a análise de políticas públicas baseado na teoria da complexidade e que pode auxiliar a compreender o processo de formulação de políticas a partir de uma visão holística. Ao aplicar o fitness landscape, à análise do processo de formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos procurou-se compreender como os aspectos estruturais (recursos possuídos pelos atores) e os aspectos de agência (capacidade de articulação na defesa de seus interesses) se relacionam dinamicamente, e em que medida auxiliam na explicação da política que foi formulada. A base de dados foi composta prioritariamente de notas taquigráficas de audiências públicas no período de 10 anos, de 2000 a 2010. Foi construído um código de análise documental buscando identificar os recursos dos atores, e os temas objetos de discussão, e quais atores partilhavam de posições semelhantes. Entrevistas complementares foram realizadas a fim de que se pudesse sanar ambiguidades resultantes da análise documental. Verificou-se que os atores mais influentes (com recursos mais importantes e que conseguiam estabelecer relações com outros atores) conseguiram ter seus objetivos expressos na política e também conseguiam por vezes influir na dinâmica de negociação. A política resultante foi em grande parte reflexo das demandas dos atores com mais alto fitness em cada período. A análise do caso a partir da lente teórica da complexidade, possibilitou resultados diferentes daqueles proporcionados pelas teorias tradicionais, permitindo que a dinâmica pudesse ser incorporada na análise, possibilitando uma explicação holística do processo. / Traditional models of policy analysis have been criticized due to the fact that their explanations have been marked by the duality between agency and structure, and also to its linear character. Scholars have emphasized the potential of complexity theory to the area of public policy, but there are still few studies in this regard. This work contributed to the area by proposing an analytical tool for the analysis of public policies based on complexity theory and that can help in understanding the policy-making process from a holistic view. By applying the fitness landscape to the analysis of the formulation process of the National Solid Waste Policy, I tried to understand how the structural aspects (resources owned by the actors) and aspects of agency (capacity to align to defend their interests) dynamically relate to each other and to what extent, they help explain the policy that was formulated. The database was primarily composed of shorthand notes of public hearings in 10 years, from 2000 to 2010. It was built a code analysis seeking to identify the resources of the actors and the topics of discussion, and which actors shared similar positions. Additional interviews were conducted in order that they could solve ambiguities arising from the documentary analysis. It was found that the most influential actors (with the most important resources and that could establish relations with other actors) got their goals expressed in policy and could also sometimes affect the dynamics of negotiation. The resulting policy was largely a reflection of the demands of the actors with the highest fitness in each period. The case analysis trought the lens of complexity, resulted different outputs from those provided by traditional theories, allowing the time could be incorporated in the analysis, providing a holistic explanation of the process.

Submitted by Martha Braga Ribas (marthabribas@gmail.com) on 2012-11-26T12:50:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-11-26T12:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-26T13:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) Previous issue date: 2012-10-05 / This thesis intends to examine the relationship between representative democracy (electoral) and participative democracy, as well as different degrees of participation, direct or indirect through representatives, of actors and sociocultural groups previously excluded from policymaking in deliberative spaces, especially conferences, councils, seminars and open forums for public policy development. To this end, the work is based on the discussion of the crisis of political representation and its relation with social participation developed within contemporary democratic theory using aspects from literature on public policy development, Pierre Bourdieu 's concept of social capital and Iris Young's idea of communicative democracy. The work methodology consists of three interrelated case studies: the national, on the participation in deliberative spaces and the political and electoral representation mainly for preparation of National Culture Plan; statewide, on the political representation and participation in cultural policy making in Pernambuco, and a municipal case, the analysis of participation in deliberative spaces open to the development plan policies and culture in the city of Recife. / Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62060100795.pdf.jpg: 11147 bytes, checksum: 25dc5cf7e0b80f1819060776cf88cc97 (MD5) 62060100795.pdf.txt: 466751 bytes, checksum: 3131cc482824bac0650fa39aaa83e76a (MD5) 62060100795.pdf: 2246725 bytes, checksum: bb37163dcd16e2fb2c5deae8011b0a6e (MD5) Previous issue date: 2008-03-04T00:00:00Z / A educação pública brasileira apresentou grandes avanços nas últimas décadas, como a ampliação do acesso, mas a sua qualidade ainda está aquém do desejável. Visando à melhoria da qualidade do ensino público, importantes iniciativas vêm sendo lançadas, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil. Uma destas iniciativas, lançada recentemente pelo governo Lula, foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que apresentou como novidade o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A sociedade civil também tem buscado organizar-se em coalizões, visando a articular atores de diversas instituições, governamentais e não-governamentais, sob uma mesma bandeira: a luta por uma educação pública de qualidade. Identificamos duas coalizões advocatórias em formação no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação, que, apesar do objetivo comum, possuem origens, composições, fontes de recursos, metas, formas de atuação e de relacionamento com o governo completamente diferentes. Considerando este contexto, buscamos, neste trabalho, a partir de levantamento de dados e da realização de entrevistas com atores internos e externos às duas coalizões, analisar o seu processo de formação e suas estratégias para influenciar a definição e a implementação de uma política pública de caráter nacional.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-25T18:23:02Z No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-25T18:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / The urban issue in Brazil was sanctioned by the Federal Constitution in 1988 and by the Federal Law of the Statute of the City, in 2001. After that, the development of municipal laws, related to comprehensive participatory plans and specific urban planning tools, has been brought out with the promise of confronting the social inequalities that are part of the urban scenario in Brazil. Given this context, this dissertation aims to analyze the process of making and regulation of an urban planning tool called concessão urbanística (urban grant, in English) at three different moments. First: considering its origin in the Executive estate, during the mayor Marta Suplicy’ management (PT – “Labor Party”, 2001-2004) and its inclusion in the Strategic Comprehensive Plan for São Paulo (2002-2012). Second: considering the mayor José Serra (PSDB – “Social Democracy Party”, 2005-2006) and the mayor Gilberto Kassab’s (DEM – “Democrats Party”, 2006-2008/2009-current) management strategy of promoting "revitalization” policies in the São Paulo downtown, through the Nova Luz project (New Light, in English), employing the concessão urbanística planning tool. Third, since the moment when the Civil Society’ discussions about concessão urbanística Bill (Bill 87, 2009) were first reported to the City Council until its approval by the Legislature (Law 14.917, 2009). By investigating this process, this study intends to contribute with an analysis on the concessão urbanística inclusion in the public government’s agenda, considering the strategies chosen by the Civil Society actors in order to influence the actions upon the Municipal Government. The goal is to achieve a better understanding of the restricted production of urban public policies in the democratic contexts of the postConstitution of 1988 and the post-City Statute of 2001. / A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.