Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2015-08-13T19:09:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efetividade da participação no legislativo capixaba - um estudo sobre as audiências públicas do orçamento(2007 - 2014).pdf: 2361313 bytes, checksum: cccce260bd089b37ad397ed9f1b15c5c (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2015-08-14T16:51:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efetividade da participação no legislativo capixaba - um estudo sobre as audiências públicas do orçamento(2007 - 2014).pdf: 2361313 bytes, checksum: cccce260bd089b37ad397ed9f1b15c5c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-14T16:51:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Efetividade da participação no legislativo capixaba - um estudo sobre as audiências públicas do orçamento(2007 - 2014).pdf: 2361313 bytes, checksum: cccce260bd089b37ad397ed9f1b15c5c (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta pesquisa é um estudo sobre as audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) no período de 2007 até 2014. O tema central deste trabalho é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências. Partimos do pressuposto que, apesar da dificuldade de mensurar efeitos práticos, as Instituições Participativas, tais como as audiências da LOA, atuam em um propósito de aprofundamento da democracia, especialmente na destinação de recursos de acordo com demandas da sociedade. Dentro desse cenário, o presente trabalho analisa elementos constituintes das audiências (perfil dos legisladores, desenho institucional, perfil dos participantes, influência do poder Executivo e as emendas parlamentares) para avaliar a efetividade da participação. Para esta análise, utilizamos uma abordagem multimétodo com a combinação de três ferramentas de pesquisa: análise documental (relatórios da LOA, legislações e vídeos das audiências públicas), survey (aplicado a participantes das audiências de 2014) e entrevista semiestruturada (com os parlamentares que fazem parte da Comissão de Finanças). A análise aponta para a baixa efetividade das audiências a partir da combinação de vários fatores, entre eles a baixa institucionalização, a influência do poder Executivo no processo a partir de sua relação com os parlamentares e o uso das emendas parlamentares como estratégia eleitoral. / This research is a study about Annual Budget Law (Lei Orçamentaria Anual - LOA) of public hearings performed by Assembleia Legislativa do Espirito Santo (ALES) from 2007 until 2014. The main purpose of this work is the effectiveness of public hearings participation, anchored in two dimensions: the deliberative moment and the hearings results. We assume that, despite the difficulty of measuring practical effects, Participatory Institutions such as the LOA public hearings, act in a way of intensifying democracy, specially in the allocation of resources according to social will. In this perspective, this research analyzes public hearings components (legislators profile, institucional design, participants profile, government influence and parliamentarian amendments) to evaluate the participation effectiveness. For this analysis, we used multi method approach combining three research tools: document analysis (LOA reports, laws and public hearings videos), survey (surveys applied to people in public hearings of 2014) and semistructured interview (with Finance Committee parliamentarians). Our analysis points to public hearings low effectiveness as result of the combination of several factors, including low institutionalization, Government influence in the process because of the relationship with the parliamentarians and using parliamentarian amendments as an electoral strategy.

Esta tese trata da análise da participação das organizações sociais nas assembleias legislativas no período 2003-2010. Em todos os parlamentos estaduais há previsão, nos seus regimentos internos, de mecanismos e instâncias participativas, os quais são classificados em dois grupos. O primeiro é integrado por instâncias voltadas para propiciar a manifestação das organizações sociais e mesmo de indivíduos. Fazem parte desse grupo as audiências públicas, fóruns temáticos, seminários, discurso em tribunas populares durante as sessões legislativas e participação em reuniões de comissões legislativas. O segundo grupo de processos participativos incorpora a apresentação de proposições, incluindo projetos de lei de iniciativa popular, propostas e sugestões legislativas. Em 2002 inicia o processo de criação das comissões de legislação participativa nos parlamentos estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais. O estudo também abrange a análise do conteúdo da produção legislativa dos deputados estaduais das assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, nos quais houve o registro de proposições enviadas às suas respectivas comissões de legislação participativa, incluindo o período anterior à formação das comissões (1995-1998 e 1999-2002) e o período após o início das suas atividades (2003-2006 e 2007-2008). A apresentação de proposições pelas organizações sociais, mesmo após a formação das comissões de legislação participativa, não se efetivou. Mesmo no caso da Comissão de Legislação Popular de Minas Gerais, onde ocorre um grande número de proposições, mais da metade, entre 2003 e 2010, tem origem em estruturas coordenadas pelo Poder Executivo. O conteúdo da produção legislativa, nos estados com as comissões, também não mudou de maneira efetiva. / This thesis is an analysis of the participation of social organizations in the legislative assemblies in the period 2003-2010. In all state parliaments is forecast in its internal rules, and participatory mechanisms, which are classified into two groups. The first is composed of instances aimed at providing the manifestation of social organizations and even individuals. This group of public audiences, thematic forums, seminars, popular discourse on tribunes during legislative sessions and attending meetings of legislative committees. The second group of participatory processes incorporates the presentation of proposals, including bills of popular initiatives, legislative proposals and suggestions. In 2002 starts the process of creating commissions participatory legislation in state parliaments of the states of Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraiba, Sao Paulo and Minas Gerais. The study also includes an analysis of the content of legislative output of the state representatives of the legislatures of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Minas Gerais, where there was a record of proposals sent to their respective commissions participatory legislation, including period before the formation of committees (1995-1998 and 1999-2002) and the period after the beginning of its activities (2003-2006 and 2007-2008). The presentation of proposals by social organizations, even after the formation of committees of participatory legislation, failed to materialize. Even in the case of the Committee on Legislation Popular de Minas Gerais, where there is a large number of propositions, more than half between 2003 and 2010 originated in structures coordinated by the Executive Branch. The content of legislative production in states with commissions also did not change effectively.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / The globalization of the capitalism throws the individual in world fxxll of controversy, almost an existential crisis, once it reels between the dream to satisfy ali one's desire and the reality which may not accomplish. What interests to the globalization is the emotional hangover from the individual, what makes him distant from his reason, from the balance between the power and the willing and turn him into compelling of expenditure. It is the mass-produced and cultural homogenization process. that not only beget consumptive addiction on the individual, as obstruct him to take part politically, too. Politically, one of the globalization first step is featured by the aegis from the absolutist monarchy that concentrates huge power and mobilize the economic resources, military and bureaucratic, to maintain and enlarge their colonial empire. The main challenger that they faced, have come from the rivalry among them, being by the dynastical territorial disputes or by taking office of new colonies from overseas. Politically the recent period in globalization is distinguished by the increasing adoption of political systems that are looking for wider and shared democracy to the political participation, in so far as, is basic demanding to the individual to overcome the barriers that are inflicted by the globalization and achieve to develop citizenhood actions within the global society itself. In this sense, it is necessary to shorten the distance among the existent institutional kinds, whatever they are, juridical or political, and the real possibility to recognize on the Law and in the institutions their own Law and their own power. / A globalização do capitalismo joga indivíduo em um mundo de controvérsias, quase de crise existencial, já que oscila entre sonho de satisfazer todos os seus desejos realidade de não poder realizá-los. globalização que interessa são as ressacas emocionais do indivíduo, que distancia da razão, do equilíbrio entre poder querer torna um compulsivo do consumo. processo de massificação homogeneização cultural, que não apenas gera vícios consumistas nos indivíduos, como também os impede de participarem politicamente. Politicamente, uma primeira fase da globalização caracterizada pela égide das monarquias absolutistas que concentram enorme poder mobilizam os recursos econômicos, militares burocráticos, para manterem expandirem seus impérios coloniais. Os principais desafios que enfrentam advinham das rivalidades entre elas, seja pelas disputas dinástico-territoriais ou pela posse de novas colônias no além do mar. Politicamente globalização recente caracteriza-se pela crescente adoção de regimes em procura de uma democracia mais ampla participativa participação política, portanto, exigência básica para que indivíduo supere as barreiras impostas pela globalização consiga desenvolver ações de cidadania dentro da própria sociedade global. Nesse sentido, necessário encurtar distanciamento entre as formas institucionais existentes, sejam jurídicas ou políticas, real possibilidade de reconhecer nas leis, nas instituições, as suas próprias leis seu próprio poder.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T12:38:00Z No. of bitstreams: 1 AlanCastilhoBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 2240501 bytes, checksum: 23e75424268a07ae221f8fa35ffcb3cf (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-10T12:13:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlanCastilhoBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 2240501 bytes, checksum: 23e75424268a07ae221f8fa35ffcb3cf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T12:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlanCastilhoBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 2240501 bytes, checksum: 23e75424268a07ae221f8fa35ffcb3cf (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / O presente trabalho de dissertação versa sobre a importância do Papel do Legislativo na definição da agenda governamental, com o objetivo de buscar compreender de que modo a produção legislativa dos Deputados Estaduais contribui para a formação da agenda governamental no Rio Grande do Norte. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa tem abordagem qualitativa, trata-se de um estudo de caso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O estudo se baseia no modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) de Kingdon (2011), considerando suas categorias analíticas: fluxos de problemas, fluxos de soluções, fluxos políticos e a janela de oportunidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas orientadas por questionário semiestruturado com deputados líderes e/ou vice-líderes de bancadas e chefes de gabinetes, assim como foram usadas 2082 proposições apresentadas no Parlamento Potiguar no ano de 2016. A verificação de dados se deu por meio de análise de conteúdo, preconizada por Bardin (2011). Os resultados apontaram para um contexto de multiplicidade de ações desenvolvidas nos Gabinetes Parlamentares, identificação de problemas, feedback, formulação e acompanhamento de proposição. Verificou-se, ainda, um desequilíbrio na produção legislativa por mesorregião e as dificuldades para análise de custos quando da formulação dos requerimentos. A pesquisa focou também no papel que o deputado desempenha como articulador na aprovação e no encaminhamento da proposição para inclusão na agenda. Se almeja com o resultado dessa pesquisa contribuir para melhoria da produção legislativa da Assembleia do Rio Grande do Norte, assim garantir o avanço de qualidade das políticas públicas procedidas das proposições apresentadas pelos Parlamentares. / This dissertation deals with the importance of the Legislative’s role in the definition of Governmental Agenda, aiming to try to understand how the legislative production of State Representatives contributes to the formation of the governmental agenda in Rio Grande do Norte. As for the methodological aspects, the research has a qualitative approach, it is a case study in the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. The study is based on Kingdom's Multiple Streams Model (2011), considering its analytical categories: Problem Flows, Policy Flows or Solutions, Political Flows, and the Opportunity Window. Data were collected through semi-structured questionnaire-based interviews with State Representatives that were first and second in command of their Parties and chiefs of staff, as well as the use of 2082 proposals presented at the Potiguar Parliament in 2016. It was used content analysis by Bardin (1977) for data verification. The results pointed to a context of multiplicity of actions developed in the Parliamentary Offices, problem identification, feedback, formulation and proposal follow-up. There was also an imbalance in the legislative production by mesoregion and difficulties in cost analysis when formulating the requirements. The research also focused on the role that the deputy plays as an articulator in approving and submitting the proposal for inclusion on the agenda. The aim of this research is to contribute to the improvement of the legislative production of the Assembly of Rio Grande do Norte, thus guaranteeing the quality improvement of the public policies stemming from the proposals presented by the Parliamentarians.

Made available in DSpace on 2014-11-05T01:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462367-Texto+Completo-0.pdf: 535385 bytes, checksum: b638a732eb50fbc382a0f84a3685fdea (MD5) Previous issue date: 2014 / The aim of this study is to analyze the political representation of women through Rio Grande do Sul's female state representatives' performance from 2007 to 2011. We chose Rio Grande do Sul to do our research because we have always followed the path of these Parliamentarians with "curiosity" regarding their projects and their political agendas. That is precisely why we decided to focus our analysis on these State's politicians. We want to verify, in this analysis, whether the women issue is on these parliamentarians' agendas or not. By showing the aspect of women inclusion in politics in contemporary representative democracies, this study provides data on the participation of women in the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul, bringing as the central discussion if the parliamentarians raised questions concerning gender relations in society. That is to say, we want to verify if the women subject is discussed in parliament. / O objetivo desse trabalho é analisar a representação política das mulheres através da atuação das deputadas estaduais do Rio Grande do Sul, no período entre 2007 a 2011. Escolhemos o Rio Grande do Sul para a pesquisa desse trabalho, porque temos acompanhado a trajetória das deputadas desse estado sempre com atenta “curiosidade” em relação aos seus projetos e suas agendas políticas. E justamente por acompanhar a história dessas mulheres políticas é que circunscrevemos a análise das deputadas do Rio Grande do Sul. Dentro dessa análise, queremos verificar se a questão da mulher está na agenda das deputadas. E em caso afirmativo, de que forma elas significam a questão. Mostrando a questão sobre a inserção na política das mulheres nas democracias representativas contemporâneas, o presente trabalho disponibiliza dados sobre a participação das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, apresentando como problematização central verificar se as deputadas levantaram questões referentes às relações de gênero na sociedade. Ou seja, queremos identificar se o tema sobre as mulheres é discutido no parlamento.

Esta tese trata da análise da participação das organizações sociais nas assembleias legislativas no período 2003-2010. Em todos os parlamentos estaduais há previsão, nos seus regimentos internos, de mecanismos e instâncias participativas, os quais são classificados em dois grupos. O primeiro é integrado por instâncias voltadas para propiciar a manifestação das organizações sociais e mesmo de indivíduos. Fazem parte desse grupo as audiências públicas, fóruns temáticos, seminários, discurso em tribunas populares durante as sessões legislativas e participação em reuniões de comissões legislativas. O segundo grupo de processos participativos incorpora a apresentação de proposições, incluindo projetos de lei de iniciativa popular, propostas e sugestões legislativas. Em 2002 inicia o processo de criação das comissões de legislação participativa nos parlamentos estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais. O estudo também abrange a análise do conteúdo da produção legislativa dos deputados estaduais das assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, nos quais houve o registro de proposições enviadas às suas respectivas comissões de legislação participativa, incluindo o período anterior à formação das comissões (1995-1998 e 1999-2002) e o período após o início das suas atividades (2003-2006 e 2007-2008). A apresentação de proposições pelas organizações sociais, mesmo após a formação das comissões de legislação participativa, não se efetivou. Mesmo no caso da Comissão de Legislação Popular de Minas Gerais, onde ocorre um grande número de proposições, mais da metade, entre 2003 e 2010, tem origem em estruturas coordenadas pelo Poder Executivo. O conteúdo da produção legislativa, nos estados com as comissões, também não mudou de maneira efetiva. / This thesis is an analysis of the participation of social organizations in the legislative assemblies in the period 2003-2010. In all state parliaments is forecast in its internal rules, and participatory mechanisms, which are classified into two groups. The first is composed of instances aimed at providing the manifestation of social organizations and even individuals. This group of public audiences, thematic forums, seminars, popular discourse on tribunes during legislative sessions and attending meetings of legislative committees. The second group of participatory processes incorporates the presentation of proposals, including bills of popular initiatives, legislative proposals and suggestions. In 2002 starts the process of creating commissions participatory legislation in state parliaments of the states of Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraiba, Sao Paulo and Minas Gerais. The study also includes an analysis of the content of legislative output of the state representatives of the legislatures of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Minas Gerais, where there was a record of proposals sent to their respective commissions participatory legislation, including period before the formation of committees (1995-1998 and 1999-2002) and the period after the beginning of its activities (2003-2006 and 2007-2008). The presentation of proposals by social organizations, even after the formation of committees of participatory legislation, failed to materialize. Even in the case of the Committee on Legislation Popular de Minas Gerais, where there is a large number of propositions, more than half between 2003 and 2010 originated in structures coordinated by the Executive Branch. The content of legislative production in states with commissions also did not change effectively.

Esta tese trata da análise da participação das organizações sociais nas assembleias legislativas no período 2003-2010. Em todos os parlamentos estaduais há previsão, nos seus regimentos internos, de mecanismos e instâncias participativas, os quais são classificados em dois grupos. O primeiro é integrado por instâncias voltadas para propiciar a manifestação das organizações sociais e mesmo de indivíduos. Fazem parte desse grupo as audiências públicas, fóruns temáticos, seminários, discurso em tribunas populares durante as sessões legislativas e participação em reuniões de comissões legislativas. O segundo grupo de processos participativos incorpora a apresentação de proposições, incluindo projetos de lei de iniciativa popular, propostas e sugestões legislativas. Em 2002 inicia o processo de criação das comissões de legislação participativa nos parlamentos estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais. O estudo também abrange a análise do conteúdo da produção legislativa dos deputados estaduais das assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, nos quais houve o registro de proposições enviadas às suas respectivas comissões de legislação participativa, incluindo o período anterior à formação das comissões (1995-1998 e 1999-2002) e o período após o início das suas atividades (2003-2006 e 2007-2008). A apresentação de proposições pelas organizações sociais, mesmo após a formação das comissões de legislação participativa, não se efetivou. Mesmo no caso da Comissão de Legislação Popular de Minas Gerais, onde ocorre um grande número de proposições, mais da metade, entre 2003 e 2010, tem origem em estruturas coordenadas pelo Poder Executivo. O conteúdo da produção legislativa, nos estados com as comissões, também não mudou de maneira efetiva. / This thesis is an analysis of the participation of social organizations in the legislative assemblies in the period 2003-2010. In all state parliaments is forecast in its internal rules, and participatory mechanisms, which are classified into two groups. The first is composed of instances aimed at providing the manifestation of social organizations and even individuals. This group of public audiences, thematic forums, seminars, popular discourse on tribunes during legislative sessions and attending meetings of legislative committees. The second group of participatory processes incorporates the presentation of proposals, including bills of popular initiatives, legislative proposals and suggestions. In 2002 starts the process of creating commissions participatory legislation in state parliaments of the states of Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraiba, Sao Paulo and Minas Gerais. The study also includes an analysis of the content of legislative output of the state representatives of the legislatures of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Minas Gerais, where there was a record of proposals sent to their respective commissions participatory legislation, including period before the formation of committees (1995-1998 and 1999-2002) and the period after the beginning of its activities (2003-2006 and 2007-2008). The presentation of proposals by social organizations, even after the formation of committees of participatory legislation, failed to materialize. Even in the case of the Committee on Legislation Popular de Minas Gerais, where there is a large number of propositions, more than half between 2003 and 2010 originated in structures coordinated by the Executive Branch. The content of legislative production in states with commissions also did not change effectively.

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-17T21:50:47Z No. of bitstreams: 1 TESE Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.pdf: 5072806 bytes, checksum: 022cfe5f6d1819c2f680aa5e65582203 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-17T21:50:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE Ranulfo Paranhos dos Santos Filho.pdf: 5072806 bytes, checksum: 022cfe5f6d1819c2f680aa5e65582203 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / Qual o nível de responsividade democrática dos deputados estaduais? Em outros termos, até que ponto projetos de leis ordinárias, em assembleias legislativas subnacionais, são elaborados segundos as demandas sociais de cada Estado? O objetivo dessa tese é correlacionar a produção legislativa subnacional com as demandas sociais, afim de construir um índice para mensurar a responsividade das casas legislativas. Metodologicamente combinamos estatística descritiva e correlação de Pearson para analisar os dados referentes à produção legislativa e demandas sociais (desemprego, analfabetismo, violência e qualidade da saúde pública) de nove Estados (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE e SP), entre os anos de 2007 a 2010. Para efeito metodológico de operacionalização, consideramos aqui a dimensão de pró-atividade dos parlamentares do conceito de responsividade. Como justificativa para o desenvolvimento dessa tese, realizamos uma pesquisa sobre a publicação de artigos sobre estudos legislativos no Brasil, entre os anos de 1994 a 2013. De um total de 139 artigos catalogados em um no banco de dados inédito, 3,59% lidam com estudos legislativos subnacionais e nenhum estudo tem como foco correlacionar a produção legislativa dos deputados estaduais com o conceito de responsividade democrática. As considerações finais dessa tese indicam que: (1) o custo médio da submissão de um projeto de lei é de R$ 502.406,33, se considerado apenas os projetos aprovados o custo médio é de R$ 1.066.940,67; (2) a área de políticas públicas representa 3,96% das leis aprovadas, para os temas internos à esse área, Saúde corresponde a 33,33%, Educação 12,12% , Emprego 6,06% e Segurança Pública 3,03%.; e (3) as assembleias legislativas mais responsivas foram as do Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0,143), Rio Grande do Sul (0,192) e Paraná (0,223). Em termos mais práticos, os resultados apontam para uma baixa conexão entre o comportamento parlamentar traduzido em projetos de lei e as demandas sociais – fenômeno que aqui chamamos de conexões inglórias. / What level of democratic responsiveness of state legislators? In other words, to what extent projects of common laws in subnational legislatures are the 2nd elaborate social demands of each state? The objective of this thesis is to correlate subnational legislative production to social demands in order to build an index to measure the responsiveness of the legislative houses. Methodologically combine descriptive statistics and Pearson correlation to analyze the data related to lawmaking and social demands (unemployment, illiteracy, violence and quality of public health) of nine states (AP, ES, MG, PB, PR, RS, SC, SE and SP), between the years 2007 to 2010. For methodological purposes of operationalization, we consider here the extent of pro-activity of the parliamentary concept of responsiveness. As justification for the development of this thesis, we conducted a research of the production of articles on legislative studies in Brazil, between the years 1994-2013. Out of a total of 139 articles cataloged in a database unpublished data, 3.59% deal with subnational legislative studies and no study is to correlate the legislative focus of state representatives with the concept of democratic responsiveness. The results of the analysis of the database on legislative output indicate that: (1) the average cost of submitting a bill is R$ 502,406.33, considering only the approved projects is the average cost of R$ 1,066,940.67; (2) the area of public policy represents 3.96% of the laws passed to internal issues to this area, Health corresponds to 33.33%, 12.12% Education, Employment and Public Security 6.06% 3.03%; and (3) the most responsive legislatures were the Espírito Santo (0,054), Minas Gerais (0,097), Paraíba (-0.143), Rio Grande do Sul (0.192) and Paraná (0.223). In more practical terms, the results point to a low connection between translated into bills parliamentary behavior and social demands – a phenomenon that we call here inglorious connections.

Made available in DSpace on 2017-07-21T13:42:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Gil Santos Junior.pdf: 5077840 bytes, checksum: bcc5f1f9542cd40b7cb781e8c7675a7c (MD5) Previous issue date: 2015-12-16 / This study uses the labor practices of the diffusion sector of Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) and consequently the TV Sinal that produces the journalistic content of the said institution site, to give an overview of the work done for the people and identify if the work is of journalism, media relations or journalism source. Taking into account the current Brazilian legislation, the use of digital technologies such as the change of the behavior of professionals. For this, the research uses a methodology with various techniques, for example, content analysis, participant observation and in-depth interviews to discern in what moments the work of these journalists can be considered a corporate communication or public communication since the cost of this structure comes from the taxpayer and from not the head of the legislature. The result points to a journalism source and media changing in Alep, due to increased transparency of public data, as well as using objectivity as a tool to achieve credibility and so, in a pluralized journalism context, the great demand information available to consolidate as a reliable expert reference, compared to other means to address the legislative public issue. / O presente estudo se utiliza das práticas laborais do setor de Divulgação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e por consequência da TV Sinal, que produzem o conteúdo jornalístico do portal da referida instituição, para traçar um panorama do trabalho prestado para a população e identificar se o trabalho é jornalismo, assessoria de imprensa ou jornalismo da fonte, levando em conta a legislação brasileira vigente, o uso das tecnologias digitais, como a própria mudança de comportamento dos profissionais. Para isso, a pesquisa se utiliza de uma metodologia com diversas técnicas como, por exemplo, análise de conteúdo, observação participante e entrevistas em profundidade para discernir em que momentos o trabalho destes jornalistas pode ser considerado de comunicação institucional ou de comunicação pública, uma vez que o custo desta estrutura é oriundo do contribuinte e não do chefe do poder legislativo. O resultado aponta para um jornalismo da fonte e assessoria de imprensa em transformação na Alep,devido a maior transparência dos dados públicos, como também se utilizando da objetividade como ferramenta para alcançar a credibilidade e assim, em um contexto de jornalismo pluralizado, pela grande demanda de informações disponíveis, se consolidar como referência especializada confiável, frente a outros meios que abordam o tema público legislativo.

This research has the aim of understanding the meanings effects from the Jornal da Assembleia (JA) discourse a newspaper produced by Legislative Assembly of Alagoas during 2007 and 2008, the same period of Taturana operation. This operation was done by the Federal Police, that investigated the deviation of 300 million from the Legislative, which the main accused were the state legislator. The Taturana operation is taken as discursive event silenced by the Jornal da Assembleia . To analyze such discourse, the adopted theoretical reference is the discourse analysis (AD) by Pêcheux, considered as a critique discourse and language theory. The data is composed of discursive utterances taken from 16 ALE printed, but it also has some discursive sequences from others newspapers from Alagoas, such as Gazeta de Alagoas , Tribuna Independente and O Jornal , which were included to contrast the sayings presented in its evidence effect. We understand that there is no free press, because the spread of news serves to pressideological policy of the means of communication, the fragments taken from the spread were observed according to the interests involved. After the analysis, we could see that the Jornal da Assembleia discourse from 2007 to 2008 worked as an attempt to homogenize and to silence the sayings that could make fragile the meanings intended to be dominant. The silence policy shown in the way of domination interdicts the meaning and at the same time it goes beyond of the words limits . In this way, the discourse of the Jornal da Assembleia was done, and it worked to control the sayings in a space full of meanings. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / Esta pesquisa tem o intuito de compreender os efeitos de sentido provenientes do discurso do Jornal da Assembleia (JA) periódico impresso produzido pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) durante os anos 2007-2008, mesmo período de deflagração da Operação Taturana. Essa operação foi realizada pela Polícia Federal, que investigou o desvio de mais de 300 milhões do Poder Legislativo estadual, cujos principais acusados de envolvimento foram deputados estaduais. A Operação Taturana é, então, tomada como um acontecimento discursivo silenciado pelo Jornal da Assembleia. Para analisar o discurso do JA, o referencial teórico adotado é o da Análise do Discurso (AD) pecheutiana, considerada uma teoria crítica acerca da linguagem e do discurso. O corpus discursivo é composto, em sua maioria, por enunciados extraídos dos 16 jornais da ALE publicados, mas também constam sequências discursivas retiradas de outros periódicos alagoanos, como os jornais Gazeta de Alagoas, Tribuna Independente e O Jornal, os quais foram incluídos para contrastar os dizeres apresentados em seu efeito de evidência. Reconhecido o fato de não existir imprensa livre, já que a divulgação das informações atende à política editorial/ideológica dos veículos de comunicação, os recortes trazidos da imprensa foram observados conforme os interesses em jogo. A partir das análises, constatou-se que o discurso do Jornal da Assembleia no biênio 2007-2008 funcionou pela tentativa de homogeneizar dizeres e silenciar informações que pudessem fragilizar sentidos que se queriam dominantes. A política do silêncio manifestada na forma de dominação interdita sentidos e ao mesmo tempo vai além dos limites das palavras. Nesse passo caminhou o discurso do Jornal da Assembleia, cujo funcionamento apontou para tentativas de controlar dizeres num espaço que transborda significância.