Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-04-09Bitstream added on 2014-06-13T20:39:28Z : No. of bitstreams: 1 siqueira_lr_me_arafcl.pdf: 534019 bytes, checksum: 52cdd85863ac2989a5c38ef366552014 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente estudo tem por objeto a análise dos mecanismos institucionais de fiscalização e controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar quais são os instrumentos com que o Poder Legislativo conta para exercer suas funções fiscalizatórias e de controle dentro do sistema político estadual paulista. Em vista dessa preocupação, o estudo se concentra, num primeiro momento, na discussão a respeito da importância do estudo dos formatos institucionais e da relação entre as instituições e o comportamento dos atores. Posteriormente, buscamos apresentar modelos teóricos sobre a fiscalização e controle, privilegiando as caracterizações e as justificativas funcionais, de maneira a apresentar sua relevância, complexidade e limitações. Em seguida, detalhamos as atribuições e competências da Assembléia Legislativa paulista, tomando por base a nova ordem institucional inaugurada com a promulgação da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. O debate perpassa a caracterização dos atores envolvidos no sistema político estadual paulista, como também os mecanismos institucionais que outorgam poderes a esses atores. As prescrições institucionais presentes nos textos legais, sobretudo na Constituição e no Regimento Interno, são apresentados e analisados criticamente alicerçados na literatura concernente. Por fim, relacionamos o debate teórico e o conjunto de competências e atribuições da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aos dados encontrados na pesquisa empírica para que, então, sejam expostas as conclusões deste estudo. / The object of this study is the analysis of the institucional accountability devices of Legislative Assembly of São Paulo. The objective is to find out which are the instruments Legislative uses to exercise its functions. In view of this concern, the study focuses the discussion on the importance of the study of institutional forms and the relationship between institutions and behavior of actors. Subsequently, we present theoretical models on the oversight and control, focusing on characterization and functional reasons, so as to make its importance, complexity and limitations. Then, we detail the powers of the Legislative Assembly of São Paulo, based on the new institutional order defined with the promulgation of the Constitution of the State of São Paulo in 1989. The debate involves characterization of the actors involved in the political system, but also the institutional mechanisms of empowerment of these actors. The institutional requirements in legal texts are presented and analyzed based on concerning literature, particularly the Constitution and the Rules of Procedure. Finally, we relate the theoretical debate, all the powers and duties of the Legislative Assembly of São Paulo, and the data found in empirical research to expose the conclusions of this study.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-11T15:28:12Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa Signates Cintra de Freitas - 2016.pdf: 2032413 bytes, checksum: 222ff12ddd1e2b97d160de2d20f516eb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-16T17:45:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa Signates Cintra de Freitas - 2016.pdf: 2032413 bytes, checksum: 222ff12ddd1e2b97d160de2d20f516eb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-16T17:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Elisa Signates Cintra de Freitas - 2016.pdf: 2032413 bytes, checksum: 222ff12ddd1e2b97d160de2d20f516eb (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper discusses the relation between politics and religion in the state of Goiás. Due to the high participation perceived in recent years of evangelicals in institutional politics, mainly at the national level, this research intended to confer the presence of this religious group in Goiás, in Goiás State Legislative Assembly in the period of 2011-2014.The state legislators Fabio Sousa (PSDB), Lincoln Tejota (PSD) and Luiz Carlos do Carmo (PMDB) – from the mentioned period - were selected as research subjects. The general objective was to investigate the political activity of the mentioned subjects through five categories: political motivation, church support, religious moral, political activity and laicism. To make this discussion possible, authors such as Max Weber, Jose Casanova, Paul Freston and Joanildo Burity were present throughout this work. Through content analysis of the bills written by the three surveyed evangelical politicians and qualitative interviews with the study subjects, we could perceive in the results the prevalence of secular actions in their political activity in which religious morality was presented as ethics to be daily followed. / O presente trabalho discute a relação entre política e religião no estado de Goiás. Devido à alta participação percebida nos últimos anos dos evangélicos na política institucional, principalmente em âmbito nacional, esse trabalho pretendeu conferir a presença desse grupo religioso em Goiás, na Assembleia Legislativa do estado de Goiás no período de 2011 a 2014. Foram selecionados como sujeitos de pesquisa os então deputados estaduais Fábio Sousa (PSDB), Lincoln Tejota (PSD) e Luiz Carlos do Carmo (PMDB). O objetivo geral foi investigar a atuação política dos mesmos em cinco categorias: motivação política, apoio da igreja, moral religiosa, atividade política e laicidade. Para que essa discussão fosse possível, autores como Max Weber, Jose Casanova, Paul Freston e Joanildo Burity se fizeram presentes em todo o trabalho. Através da análise de conteúdo de projetos de leis de autoria dos três políticos evangélicos pesquisados e de entrevistas qualitativas com os sujeitos de pesquisa foi possível perceber nos resultados a predominância de ações seculares na atividade política dos atores políticos pesquisados, em que a moral religiosa apresentou-se como ética a ser seguida no dia-adia.

Orientador: Rachel Meneguello / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T08:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jardim_MarciadeAlmeida_D.pdf: 1497059 bytes, checksum: 2608bd0212e7c4a92dfc6cdaacdcb15a (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O objetivo desta tese é explicar o impacto da TV legislativa sobre o comportamento parlamentar. A hipótese é a de que a TV legislativa tem potencial para estimular mecanismos de accountability, primeiro, porque seu modelo tem características que a tornam "accountable", no sentido de contribuir para a informação (e formação) do cidadão e, segundo, porque ela estimula comportamento responsivo dos representantes no exercício do seu mandato. Outra hipótese é a de que o impacto da TV legislativa é diferente nos diferentes níveis do Poder Legislativo, estadual, capital e interior. Para responder às indagações lançadas e sustentar as hipóteses construídas, a pesquisa contou com três entradas. A primeira foi o mapeamento das TVs legislativas brasileiras e a segunda entrada consistiu em uma radiografia das TVs legislativas das Assembléias Legislativas, da TV da Câmara de São Paulo e das TVs das Câmaras municipais do estado de São Paulo. A terceira entrada contou com entrevistas realizadas com parlamentares das Casas legislativas e com os profissionais responsáveis pelas TVs da Assembléia Legislativa de São Paulo, da Câmara de São Paulo e de treze Câmaras municipais. / Abstract: The aim of this thesis is to explain the impact of parliament TV on the parliamentarian behavior. The hypothesis is that the parliament TV has the potential to stimulate accountability mechanisms, first because its model has characteristics that make it accountable, meaning to contribute to the information (and formation) of the citizen and, second, because it stimulates the responsible behavior of its representatives during their mandate. Another hypothesis is that the impact of the parliament TV is different in the different levels of the Legislative Power, state, capital and countryside. To answer the questions and sustain the built hypothesis, the research counted on three approaches. The first one was the mapping of the Brazilian parliament TVs and the second one was the radiography of the parliament TVs from the Legislative Assembly, City Council TV of São Paulo and Town Hall TVs from the State of São Paulo. The third approach counted on interviews made with parliament representatives from the Legislative Houses and with responsible professionals by the Legislative Assembly TV of São Paulo, from the City Council of São Paulo and thirteen Town Halls. / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutor em Ciências Sociais

據稿本複印 / 論文(哲學碩士)--香港中文大學硏究院傳播學部,1993. / 參考文獻: leaves 88-92 / 許冬華. / Chapter 1. --- 引言 --- p.1 / Chapter 2. --- 理論架構 --- p.3 / Chapter 2.1 --- 批判研究與馬克思理論 / Chapter 2.2 --- 政治經濟學觀點與傳統馬克思理論 / Chapter 2.3 --- 媒介擁有者對媒介的影響 / Chapter 2.4 --- 廣告對媒介的影響 / Chapter 3. --- 澳門概況 --- p.19 / Chapter 3.1 --- 澳門的政治情況 / Chapter 3.2 --- 澳門的經濟狀況 / Chapter 3.3 --- 澳門的傳媒 / Chapter 3.3.1 --- 報業簡史 / Chapter 3.3.2 --- 現代澳門報業 / Chapter 4. --- 假設及研究方法 --- p.33 / Chapter 4.1 --- 假設 / Chapter 4.2 --- 量度與研究樣本 / Chapter 4.2.1 --- 因變量一報導傾向 / Chapter 4.2.2 --- 自變量一報章擁有者與中國勢力的密切程度 / Chapter 4.2.3 --- 自變量一報章廣告來源依賴中國勢力程度 / Chapter 4.3 --- 訪問 / Chapter 5 . --- 研究結果與分析 --- p.45 / Chapter 5.1 --- 報章擁有者與報導傾向 / Chapter 5.1.1 --- 報導篇幅 / Chapter 5.1.2 --- 報導位置 / Chapter 5.1.3 --- 報導取向 / Chapter 5.1.4 --- 小结 / Chapter 5.2 --- 廣告來源與報導傾向 / Chapter 5.3 --- 廣告來源與澳門報業結構 / Chapter 6 . --- 討論及總結 --- p.70 / 註釋 --- p.76 / 書目 --- p.88 / 附錄一：編碼表 --- p.93 / 附錄二 ： 候選人名單 --- p.95

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462367.pdf: 535385 bytes, checksum: b638a732eb50fbc382a0f84a3685fdea (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / The aim of this study is to analyze the political representation of women through Rio Grande do Sul's female state representatives' performance from 2007 to 2011. We chose Rio Grande do Sul to do our research because we have always followed the path of these Parliamentarians with "curiosity" regarding their projects and their political agendas. That is precisely why we decided to focus our analysis on these State's politicians. We want to verify, in this analysis, whether the women issue is on these parliamentarians' agendas or not. By showing the aspect of women inclusion in politics in contemporary representative democracies, this study provides data on the participation of women in the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul, bringing as the central discussion if the parliamentarians raised questions concerning gender relations in society. That is to say, we want to verify if the women subject is discussed in parliament / O objetivo desse trabalho ? analisar a representa??o pol?tica das mulheres atrav?s da atua??o das deputadas estaduais do Rio Grande do Sul, no per?odo entre 2007 a 2011. Escolhemos o Rio Grande do Sul para a pesquisa desse trabalho, porque temos acompanhado a trajet?ria das deputadas desse estado sempre com atenta curiosidade em rela??o aos seus projetos e suas agendas pol?ticas. E justamente por acompanhar a hist?ria dessas mulheres pol?ticas ? que circunscrevemos a an?lise das deputadas do Rio Grande do Sul. Dentro dessa an?lise, queremos verificar se a quest?o da mulher est? na agenda das deputadas. E em caso afirmativo, de que forma elas significam a quest?o. Mostrando a quest?o sobre a inser??o na pol?tica das mulheres nas democracias representativas contempor?neas, o presente trabalho disponibiliza dados sobre a participa??o das mulheres na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, apresentando como problematiza??o central verificar se as deputadas levantaram quest?es referentes ?s rela??es de g?nero na sociedade. Ou seja, queremos identificar se o tema sobre as mulheres ? discutido no parlamento.

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2016-08-22T19:58:05Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-09-26T21:51:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T21:51:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / O comportamento informacional de usuários constitui uma temática recorrente ao domínio da Ciência da Informação. Analisar o comportamento humano implica em recuperar as estruturas da interdisciplinaridade para justificar a confluênciadetemas,como „comportamento‟, „necessidades‟, „informação‟ e „usuários‟. Para engendrar as discussões da presente investigação, estruturaram-se argumentações pautadas em estudos aplicados no campo da psicologia comportamentalista tradicionais, com o propósito de fundamentar as análises das necessidades e busca de conteúdos em sistemas de informação. A considerar as citadas prerrogativas, a tese objetivou a analisar como o comportamento informacional dos assessores dosgabinetes interfere na construção de plataformas políticas dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir das demandas sociais. Os objetivos específicos corresponderam a: (a) perfilar as assessorias parlamentares para identificar aspectos do comportamento informacional; (b) mapear os critérios de seleção de informações e proposições advindas dos usuários/cidadãos, a partir das atividades dos assessores dos gabinetes dos parlamentares e; (c) identificar possíveis normativas jurídico-legais competentes à Assembleia que orientem as atividades dos assessores políticos. Os contornos metodológicos permitiram situar o método de procedimento (monográfico/estudo de caso), o nível da pesquisa (descritivo) e as técnicas e instrumentos de investigação (formulário, observação e questionário. Apropriada aos estudos de comportamento, a técnica orientadora constituiu o incidente crítico compreendida como um conjunto de procedimentos para a coleta de dados pautados em observações. Os resultados indicaram que as assessorias dos gabinetes parlamentares apresentaram perfis aproximados, não interferindo nas oportunidades de participação usuários/cidadãos e obtenção de informações, não revelando enquadramentos específicos pertinentes aos grupos observados. As análises do comportamento informacional das assessorias apontaram equivalências direcionadas ao traçado evidenciado no questionário de pesquisa, sem correlações ou interferências nas oportunidades de interlocução. As discussões confirmaram a proposição da tese relativa ao modelo de comportamento informacional, orientado e propício às instituições políticas, apresentaram adequações/orientações às assessorias parlamentares no processo de busca, recuperação e seleção de demandas advindas de usuários/cidadãos, assim como o cumprimento de normativas legais orquestradas em gabinetes políticos. As considerações finais evidenciam os modelos de comportamento de usuários desenvolvidos por estudiosos da CI como prerrogativa essencial à elaboração e proposição do modelo de comportamento informacional de assessores parlamentares inscritos em ambientes políticos. E para contornar as lacunas teórico-conceituais, patentes às pesquisas científicas, anunciaram-se uma agenda prospectiva de estudos de comportamento informacional em instituições políticas. / ABSTRACT The informational behavior of users is a recurring theme in the field of information science. Analyze human behavior involves retrieving the structures of interdisciplinarity to justify the confluence of themes, such as ' behavior ', ' needs ', ' information ' and ' users '. To engender the discussions of this research, structured-if arguments grounded in applied studies in the field of Psychology traditional behaviour source to substantiate the analyses the needs and search of content in information systems. To consider the said prerogatives, the thesis aimed to analyze how the informational behavior of advisors of the offices in the building of political platforms interferes for members of the Legislative Assembly of Bahia, from the social demands. The specific objectives were to: (a) profiling the aides of representatives to identify aspects of the informational behavior; (b) map information selection criteria and propositions coming from users/citizens, from the activities of parliamentarians ' offices and advisors; (c) identify possible competent legal norms to guide the activities of political advisors. The methodological contours allowed position method of procedure (monographic/case study), the level of research (descriptive) and the techniques and research instruments (form, observation and questionnaire. Suitable to studies of behavior, the coach was the critical incident technique, understood as a set of procedures for the collection of data based on observations. The results indicated that the offices of parliamentary offices presented profiles approximate, not interfering in users/citizens participation opportunities and obtaining information, not revealing specific frameworks relevant to the groups observed. Informational behavior analyses of assessors pointed to targeted equivalences evidenced in questionnaire research, without interference or correlations in the interaction opportunities. The discussions confirmed the proposition of the thesis on the informational behavior model, oriented and conducive political institutions, presented adaptations/guidelines to parliamentary offices in search, recovery process and selection of demands coming from users/citizens, as well as compliance with legal norms in political offices orchestrated. The final considerations suggest the models of user behavior developed by scholars of the CI as essential prerogative to elaboration and proposal of informational behavior model of parliamentary advisors enrolled in political environments. And to circumvent the theoretical-conceptual gaps, patents to scientific research, announced a prospective schedule of informational behavior studies in political institutions.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-12-20T00:00:00Z / Recentes estudos referentes ao sistema político brasileiro têm apontado a necessidade de se analisar também as instituições internas aos legislativos. Neste estudo de caso, são presentadas e sistematizadas as regras formais que defrnem por quem e como são controlados os recursos parlamentares de uma Casa Legislativa estadual, a Assembléia paulista, em diferentes contextos constitucionais desde 1835 até março de 2000. O trabalho busca identificar os alicerces sobre os quais foram construídas as estruturas presentes, especialmente no que se refere a: prerrogativas e deveres dos deputados, atribuições do Poder Legislativo, atribuições da Mesa diretora, estrutura e funcionamento das comissões e das sessões. Constata-se que a estrutura do processo decisório altamente centralizado configurada pelo regimento em vigor, é decorrente de uma reforma ocorrida em 1956, tendo sobrevivido às inúmeras alterações nas legislações partidárias e eleitorais e, ainda, constitucionais sofridas desde então. Argumenta-se que mudanças nas regras eleitorais e partidárias sem uma correspondente alteração do Regimento Interno, de forma a descentralizar o sistema decisório da Assembléia, pouco influiriam no comportamento dos deputados paulistas e na capacidade de atuação do Legislativo no sistema de governo estadual.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A relação entre governadores e assembleias estaduais no Brasil é marcada pela tese de que os governadores possuem ampla capacidade para estabelecerem um pacto homologatório com os legislativos estaduais. Literatura recente tem buscado comparar as experiências dos diferentes estados. O Rio de Janeiro tem se destacado como um dos casos em que o legislativo conseguiu espaço para levar adiante uma agenda própria. Esse diagnóstico contrasta não só com a tese do poder dos governadores, mas também com a experiência histórica da máquina política chaguista no Estado. Essa tese busca entender como que a relação dos governadores do Estado do Rio de Janeiro com a Assembleia Legislativa do Estado se desenvolveu desde a retomada das eleições diretas para esse cargo em 1982 até o ano de 2010. A principal hipótese é a de que as mudanças no federalismo brasileiro e o ajuste fiscal levados a cabo durante os anos 1990 foram centrais para repactuar a relação entre os dois poderes. Essas mudanças nacionais permitiram que um desejo de maior independência na relação entre os poderes ganhasse espaço. A mudança na relação entre os poderes é comprovada pelo crescimento temporal na quantidade de vetos do governador derrubados pelo legislativo. A tese mostra, no entanto, que o ganho de espaço para atuação do legislativo não significou uma restrição às agendas do Executivo que continuou a ser ator central da política estadual. / The relationship between governors and state legislatures in Brazil is marked by the thesis that the governors have the capacity to establish a ratification pact with the state legislatures. Recent literature has sought to compare the experiences of different states. The Rio de Janeiro has emerged as one of the cases where the legislative was able to carry forward their own agenda. This diagnosis contrasts not only with the thesis of the governors powers, but also with the historical experience of chaguista political machine in the state. This thesis seeks to understand how the relationship of state governors of Rio de Janeiro with the State Legislative Assembly has developed since the resumption of direct elections for this position in 1982 through the year 2010. The main hypothesis is that the changes the Brazilian federalism and fiscal adjustment carried out during the 1990s decade were central to renegotiate the relationship between the two powers. These national changes allowed a desire for greater independence in the relationship between the powers to gain space. The change in the relationship between the powers is demonstrated by the growth in the amount of governor vetoes overturned by the legislature. The thesis shows, however, that the gain of the legislative did not meant a restriction on the agendas of the Executive which continued to be a central actor in state politics.

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-21T13:08:12Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2484701 bytes, checksum: b9a06ac5bcc81e539838b4f143f87834 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-21T13:08:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2484701 bytes, checksum: b9a06ac5bcc81e539838b4f143f87834 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Based on the analysis of a diversified documentary corpus, which includes the Annals, Minutes and the Internal Regiment of the Provincial Legislative Assembly of Paraíba´s province, Reports of the Presidents of Provinces and newspapers from the 19th century, so, in this study we aimed to understand the performance of the provincial deputies from Paraíba in the Second Reign, specifically between 1855 and 1875, a period in which there was a reconfiguration of national politics. Departing from the presupposition that the Provincial Legislative Assemblies, created by the Additional Act (1834), were constituted as important spaces of power where its members could discuss and legislate about the most varied issues, thus, enjoying considerable autonomy and contributing for the Brazilian national state construction. Based on the concept of Political Cultures and Sociability Networks, we have analyzed the functioning of Provincial Legislative Assembly of Paraíba, ruled by a series of "rituals", and elaborate a prosopographic study of the provincial deputies who acted in the adopted temporal cut, especially those who graduated in Law by the Faculty of Olinda/Recife, where a considerable part obtained the diploma of superior course. Corroborating with the historiography, we identified that this type of formation was configured as one of the national political elite distinctions, since the majority of the provincial deputies that managed to reach the Chamber of Deputies were composed of bachelors in Law, as exemplified by the trajectories of paraiban politicians as Felizardo Toscano de Brito and Father Lindolfo Correia das Neves. In view of the relationship of provincial deputies and other agents of the political elite, such as provincial councilors and presidents, we also discussed municipalities and public instruction in Paraíba, issues which were often at the heart of the debates and that, being constituted as one of the fields of action of the provincial deputies, can be considered relevant spaces of autonomy. / A partir da análise de um corpus documental diversificado, que inclui os Anais, Atas e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa Provincial da Paraíba, os Relatórios dos Presidentes de Província e jornais do século XIX, buscamos no presente estudo compreender a atuação dos deputados provinciais paraibanos no Segundo Reinado, mais especificamente entre 1855 e 1875, período em que houve uma reconfiguração da política nacional. Partimos do pressuposto de que as Assembleias Legislativas Provinciais, criadas pelo Ato Adicional (1834), constituíram-se como importantes espaços de poder nos quais seus membros puderem discutir e legislar sobre as mais variadas questões, usufruindo, desta forma, de uma considerável autonomia e contribuindo para a construção do Estado nacional brasileiro. Com base no conceito de Culturas Políticas e de Redes de Sociabilidade, analisamos o funcionamento da Assembleia Legislativa Provincial da Paraíba, que era regida por uma série de “rituais”, e elaboramos um estudo prosopográfico dos deputados provinciais que atuaram no recorte temporal adotado, sobretudo dos indivíduos formados em Direito pela Faculdade de Olinda/Recife, onde parte considerável obteve o diploma de curso superior. Corroborando com a historiografia, identificamos que este tipo de formação se configurou como um dos distintivos da elite política nacional, uma vez que a maior parte dos deputados provinciais paraibanos que conseguiu chegar à Câmara dos Deputados era composta por bacharéis em Direito, conforme exemplificam as trajetórias dos políticos paraibanos Felizardo Toscano de Brito e padre Lindolfo Correia das Neves. Tendo em vista a relação dos deputados provinciais e outros agentes da elite política, como os vereadores e os presidentes de província, discutimos também acerca das municipalidades e da instrução pública na Paraíba, assuntos que frequentemente se encontravam no cerne dos debates e que, ao se constituírem como um dos campos de atuação dos deputados provinciais, podem ser considerados relevantes espaços de autonomia.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A relação entre governadores e assembleias estaduais no Brasil é marcada pela tese de que os governadores possuem ampla capacidade para estabelecerem um pacto homologatório com os legislativos estaduais. Literatura recente tem buscado comparar as experiências dos diferentes estados. O Rio de Janeiro tem se destacado como um dos casos em que o legislativo conseguiu espaço para levar adiante uma agenda própria. Esse diagnóstico contrasta não só com a tese do poder dos governadores, mas também com a experiência histórica da máquina política chaguista no Estado. Essa tese busca entender como que a relação dos governadores do Estado do Rio de Janeiro com a Assembleia Legislativa do Estado se desenvolveu desde a retomada das eleições diretas para esse cargo em 1982 até o ano de 2010. A principal hipótese é a de que as mudanças no federalismo brasileiro e o ajuste fiscal levados a cabo durante os anos 1990 foram centrais para repactuar a relação entre os dois poderes. Essas mudanças nacionais permitiram que um desejo de maior independência na relação entre os poderes ganhasse espaço. A mudança na relação entre os poderes é comprovada pelo crescimento temporal na quantidade de vetos do governador derrubados pelo legislativo. A tese mostra, no entanto, que o ganho de espaço para atuação do legislativo não significou uma restrição às agendas do Executivo que continuou a ser ator central da política estadual. / The relationship between governors and state legislatures in Brazil is marked by the thesis that the governors have the capacity to establish a ratification pact with the state legislatures. Recent literature has sought to compare the experiences of different states. The Rio de Janeiro has emerged as one of the cases where the legislative was able to carry forward their own agenda. This diagnosis contrasts not only with the thesis of the governors powers, but also with the historical experience of chaguista political machine in the state. This thesis seeks to understand how the relationship of state governors of Rio de Janeiro with the State Legislative Assembly has developed since the resumption of direct elections for this position in 1982 through the year 2010. The main hypothesis is that the changes the Brazilian federalism and fiscal adjustment carried out during the 1990s decade were central to renegotiate the relationship between the two powers. These national changes allowed a desire for greater independence in the relationship between the powers to gain space. The change in the relationship between the powers is demonstrated by the growth in the amount of governor vetoes overturned by the legislature. The thesis shows, however, that the gain of the legislative did not meant a restriction on the agendas of the Executive which continued to be a central actor in state politics.