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Previous issue date: 2015-03-26 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente trabalho tem o objetivo de analisar o tratamento legislativo dado pelo
direito brasileiro aos casos de biopirataria de conhecimento tradicional. Partindo-se
das proposições críticas de Axel Honneth acerca da liberdade e do reconhecimento,
desenhou-se um quadro analítico de conceitos, o qual, uma vez aplicado sobre o
objeto da pesquisa através do procedimento da análise de conteúdo, permitiu a
visualização de um conhecimento latente até então não revelado pela linguagem
aparente da legislação. Após a classificação dos requisitos relativos ao acesso e à
repartição de benefícios segundo as rubricas “monetárias” e “não-monetárias”,
chegou-se à conclusão de que aqueles, relativos ao acesso, reproduzem um espaço
potencialmente garantidor da liberdade, ao passo que estes, atinentes à repartição de
benefícios, incorporam uma dimensão patológica. Este último caso se deve em virtude
de sua elaboração ter cedido à proteção de interesses supostamente universalistas, à
semelhança do que ocorre com as trocas econômicas/monetárias, que impedem a
realização plena da liberdade nesse espaço social. / This study aims to analyze the Brazilian legal Acts on cases of biopiracy of traditional
knowledge. Stemming from Axel Honneth´s critical propositions about freedom and
recognition, an analytical framework of concepts is created, which, once applied on
the object of the research through the analysis content procedure, enabled the
visualization of some latent knowledge which is not revealed by the apparent
language of the legislation. After the classification of requirements for access and
benefit sharing under the headings "monetary" and "non-monetary", the conclusion is
that those requirements, relating to access, reproduce a potentially guarantor space of
freedom, whereas these, relating to sharing of benefits, incorporate a pathological
dimension. The latter case is derived from the fact that its protection has been
elaborated based on supposedly universal interests, similar to what occurs with the
economic exchanges, which prevents the fulfillment of freedom in this social space.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/202 |
| Date | 26 March 2015 |
| Creators | Cunha Filho, Marcelo de Castro |
| Contributors | Feres, Marcos Vinício Chein, Duran, Camila Villard, Vieira, Fernanda Maria da Costa |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação, UFJF, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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