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Previous issue date: 2008-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The subject Motion for annulment of judgment in class action has been
chosen because, notwithstanding its importance, there is a lack of respective
approach in specific monograph.
The scope is to establish a parallel between the known discussions that
surround the motion for annulment of judgment in the ordinary civil procedure and
those that belongs exclusively to class action, aiming at better structuring the
suitability of such lawsuit in claims related to the defense of transindividual rights.
Accordingly, this study consists of three parts. Firstly, the study tries to put
into context the origin of the need to protect mass conflicts, clarify the concept of
collective rights, as well as its principles and applicable legal rulings. The second part
is dedicated to court decision and res judicata, considering that we understand it to
be the essential introduction to the study of motion for annulment of judgment. In this
perspective, it is convenient to organize the chapter as of the general analysis of
legal opinion, highlighting court decisions based on the traditional procedural
doctrine, and pointing out the relevant circumstances found in class action disputes.
In relation to res judicata, however, due to the richness of the work involving class
action, we understand to be more adequate to bring only general considerations
towards its formation in individual disputes, so we may cover in a more specific way
the different aspects of res judicata of class action judgments. Finally, the last
chapter attempts to point out the main issues related to the motion for annulment of
judgment, analyzing in each aspect if the applicability of the traditional rules in class
action should be taken into consideration to find out not only the similarities, but
mainly, the aspects in which the motion for annulment of judgment filed collectively is
and should be different / O tema Ação rescisória no processo coletivo foi escolhido porque, não
obstante sua relevância, há carência de abordagem em monografia específica.
Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer um paralelo entre as já
conhecidas discussões que circundam a ação rescisória do processo civil comum e
aquelas que são típicas dos processos coletivos, visando melhor estruturar o
cabimento da referida ação nas demandas para defesa de direitos transindividuais.
Desta maneira, este estudo é composto em três partes. Num primeiro
momento procurou-se contextualizar a origem da necessidade de se tutelar os
conflitos de massa, esclarecer o conceito de direito coletivo, assim como seus
princípios e o regime jurídico aplicável. A segunda parte é dedicada à sentença e à
coisa julgada, tendo em vista entendermos que se constitui introdução necessária ao
estudo da ação rescisória. Nessa perspectiva, consideramos conveniente organizar
o capítulo a partir da análise geral dos pronunciamentos judiciais, com destaque
especial para as sentenças, tomando como base a doutrina processual tradicional e
apontando as particularidades relevantes encontradas nas lides coletivas. No que se
refere à coisa julgada, contudo, pela riqueza das obras de processo coletivo,
pareceu-nos mais adequado tecer apenas considerações gerais sobre sua formação
nas lides individuais, para então nos determos de forma mais profunda nas várias
especificidades da coisa julgada coletiva. Finalmente, o último capítulo busca
destacar as questões fundamentais sobre a ação rescisória, analisando em cada
ponto se se deve concluir pela aplicabilidade das regras tradicionais ao processo
coletivo, de modo a descobrir não só as semelhanças, mas, principalmente, em
quais aspectos a ação rescisória coletiva é e deve ser díspar
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8168 |
| Date | 04 June 2008 |
| Creators | Piaz, Livia Cipriano Dal |
| Contributors | Pizzol, Patricia Miranda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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