[pt] A adoção do feminicídio na legislação brasileira representa, para o
movimento feminista, o reconhecimento da misoginia estrutural como causa dessas
mortes violentas de mulheres, enunciativa da opressão de gênero por meio do
direito. Além disso, essa nomeação promoveria uma mudança essencial da atuação
do sistema de justiça no julgamento desses crimes, anteriormente realizados com
base na culpabilização da vítima, no julgamento moral de sua conduta e,
consequentemente, na discriminação de gênero. Sendo assim, a partir da Teoria
Feminista do Estado de Catharine Mackinnon e dos parâmetros instituídos pela Lei
13.104/15 e pelas Diretrizes Nacionais do Feminicídio, pretende-se investigar a
incorporação da perspectiva de gênero nos julgamentos de feminicídios nos
Tribunais do Júri da Cidade do Rio de Janeiro, ocorridos após a entrada em vigor
da referida lei. / [en] The adoption of feminicide in Brazilian legislation represents, for the
feminist movement, the recognition of structural misogyny as the cause of these
violent deaths of women, enunciative of gender oppression through the law.
Furthermore, this naming would promote an essential change in the acting of the
justice system in the judgment of these crimes, previously held on the basis of
blaming the victim, on the moral judgment of her conduct and, consequently, on
gender discrimination. Therefore, based on Catharine Mackinnon s Feminist
Theory of the State and the parameters established by Law 13.104/15 and the
National Guidelines on Feminicide, the work intends to investigate the
incorporation of the gender perspective in feminicide trials in the Jury Courts of the
City of Rio de Janeiro, which occurred after the entry into force of that law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:59904 |
| Date | 11 July 2022 |
| Creators | ISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA |
| Contributors | GISELE GUIMARAES CITTADINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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