Este estudo trouxe o debate sobre a Política de Combate às Drogas no Brasil sob o enfoque
metodológico da Criminologia Crítica, utilizando autores de referência como Alessandro
Baratta e Salo de Carvalho. A crítica vai ao sentido de questionar o proibicionismo,
perspectiva que embasa as políticas de combate às drogas no mundo, com grande influência
no Brasil. Do ponto de vista histórico é evidente que o proibicionismo não tem evitado o
consumo das drogas, muito menos tem contribuído para minimizar os efeitos deletérios sobre
a questão social que o tráfico ocasiona, arrebanhando em suas práticas ilícitas uma série de
crimes que afetam toda a sociedade, particularmente, nas franjas mais pauperizadas da classe
trabalhadora. Nessa perspectiva, a atual Política de Combate às Drogas, por não diferenciar o
traficante do usuário apenas contribui para o superencarceramento de jovens das camadas
populares. No Brasil o fenômeno do superencarceramento fere os Direitos Humanos. A
descriminalização da maconha, nesse sentido, poderá ter forte impacto para evitar a prisão
cautelar de jovens usuários ou que portem pequena quantidade da droga. Enquanto a
descriminalização não ocorre, mediante amplo debate social, o Estado pode atuar frente à
problemática, adotando procedimentos que auxiliam nas decisões judiciais, como a Justiça
Restaurativa, a Justiça Terapêutica e a Audiência de Custódia, que se constituem alternativas à
prisão cautelar. Por fim, o presente estudo procura trazer algumas reflexões teóricas sobre a
política de redução de danos que é uma tendência mundial, adotada por países que aderiram à
descriminalização das drogas. / This text brings in the discussion about the drug dealing combat policy in Brazil, under the
emphasis of Criticism Criminology. The work is based on authors like Alessandro Baratta and
Salo de Carvalho. The argumentation goes on questioning prohibitionism, witch is the bases
of the combat policies over the entire world, including Brazil. Under a historical point of
view, it´s obvious that prohibiotionism hasn´t been effective in avoiding drug consumption
growth, let alone minimizing the deleterious effects over the social issue generated by the
drug market, involving in itself a great amount of crimes that affect all the society, in special,
the working masses with low incomes.Under this radar, the current combat policy, while not
sorting out drug dealers from consumers, contributes itself for the prision population growth.
In Brazil particularly, this phenom hurts Human Rights. The Marijuana regulamentation, in
this direction, might be a strong factor to avoid the arrest of young users caught with a small
amount of the drug. While the decriminalization is still on debate, the government can face
the problem with paleactive procedures that would help justice, like Restaurative Justice,
Therapeutic Justice and the Custody Audience, for instance. All of them alternatives for the
arrest. Lastly, this study brings some theorical insights over the Damage Reduction Policy, a
global tendency adopted by many countries that has joined the idea of drug discriminalization.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/407 |
| Date | 27 April 2017 |
| Creators | Pinto, Luiz Antônio Francisco |
| Contributors | Soares, Paulo Sérgio Gomes |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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