Orientador: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Resumo: A dissertação objetiva analisar os motivos que interferem na medida protetiva de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para efetivar o princípio da provisoriedade preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), fundamentado na Doutrina de Proteção Integral e reforçado em novos marcos jurídicos (Lei n. 12.010 de 2009 e Lei n. 13.509 de 2017) (BRASIL, 2009, 2017). Diante do contexto político-econômico-social e cultural da realidade brasileira, do acirramento das expressões da Questão Social, do retrocesso das Políticas Sociais pautadas no ideário neoliberal, a indagação que permeia à pesquisa está atrelada aos desafios para concretizar o princípio da provisoriedade do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, garantindo lhes a convivência familiar e comunitária, prioritariamente na sua família de origem. Definimos as categorias teóricas: abandono, invisibilidade da criança e do adolescente, acolhimento institucional, provisoriedade, convivência familiar, políticas sociais e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como pilares da pesquisa desde a investigação até as análises interpretativas, tendo como perspectiva as categorias filosóficas do método crítico. A metodologia foi quantiqualitativa, a qual possibilitou a compreensão dos múltiplos fatores que incidem sobre a questão do acolhimento institucional em um município do interior paulista de grande porte, cenário da pesquisa. Os participantes da pesquisa foram os represent... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The dissertation aims to analyze the reasons that interfere in the protective measure of institutional reception of children and adolescents to effect the principle of provisionally advocated in the Statute of Children and Adolescents (ECA) (BRAZIL, 1990), based on the Doctrine of Integral Protection and reinforced in new legal frameworks (Law no 12,010 of 2009 and Law no 13,509 of 2017) (BRAZIL, 2009, 2017).Considering the political-economic-social and cultural context of the Brazilian reality, the intensification of the expressions of the Social Matter, the setback of Social Policies based on the neoliberal ideology, the question that permeates the research is linked to the challenges to concretize the principle of the provisional reception institutionalization of children and adolescents, ensuring family and community coexistence, primarily in their family. We defined the theoretical categories: abandonment, invisibility of children and adolescents, institutional reception, temporariness, family coexistence, social policies and the Rights Guarantee System (SGD), as pillars of research from research to interpretative analyses, having as perspective the philosophical categories of the critical method. The methodology was quantitative and qualitative, which made it possible to understand the multiple factors that affect the issue of institutional care in a large city in the interior of São Paulo, where the research took place. The participants in the research were the represe... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre
| Identifer | oai:union.ndltd.org:UNESP/oai:www.athena.biblioteca.unesp.br:UEP01-000931951 |
| Date | January 2020 |
| Creators | Freitas, Juliana Cintra |
| Contributors | Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. |
| Publisher | Franca, |
| Source Sets | Universidade Estadual Paulista |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | text |
| Format | f. |
| Relation | Sistema requerido: Adobe Acrobat Reader |
Page generated in 0.0023 seconds