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Previous issue date: 2015-04-23 / In contemporary Brazil, changes in the population dynamics reveals the increase of the crime and indicates the necessity of rethink, lato sensu, the criminal models adopted by states in their various spheres, skills. In this sense, it has proved crucial to the formulation of a new model of criminal justice that takes into account the new parameters of a newly formed democratic society. In other words, it is essential to think in new criminal legal phenomena that have as their primary care the respect for human rights and, consequently, the dignity of the human person during the resolution pf conflicts related to criminal harvest. The objective of this research it is to reveal the compatibility that education on human rights and restorative justice present in the humanization of the criminal justice process. Therefore, this work will build in the researches, among other authors, of Bitencourt, about the decay of the prison system; Neves, Van Ness, Pallamolla with respect to restorative justice; and, finally, Reardon, Bobbio and Boiteux in human rights education as a practice model of education for peace. In methodological terms, the research realized it was of bibliographic nature, with a literature review of the issues involved for its. At the end of the survey it was found the hypothesis which suggests that to practice a humanizing criminal justice, arising from the principle of moral and material solidarity, it is necessary to reform the current criminal justice from encouraging human rights education and the effective consolidation of restorative justice within the Brazilian legal system. This research is relevant not only because of the lack of the subject from standpoint of international law as well because the fact of the thematic still be motive of large differences in harvest of contemporary International Relations. / No Brasil contemporâneo, mudanças na dinâmica populacional revelam o aumento da criminalidade e indica a necessidade de se repensar, lato sensu, os modelos criminais adotados pelos Estados em suas diversas esferas, competências. Nesse sentido, tem-se revelado crucial à formulação de um novo modelo de justiça criminal que leve em consideração os novos parâmetros de uma recente formada sociedade democrática. Ou seja, faz-se essencial pensarmos em novos fenômenos jurídicos criminais que tenham como cerne primordial o respeito aos direitos humanos e, consequentemente, a dignidade da pessoa humana durante a resolução de conflitos relacionados à seara penal. O objetivo dessa pesquisa é revelar a compatibilidade que a educação em direitos humanos e a justiça restaurativa apresentam no processo de humanização da justiça criminal. Para tanto, este trabalho apoiar-se-á nas pesquisas, dentre outros autores, de Bitencourt acerca da decadência do sistema prisional; Silva, Neves, Van Ness, Pallamolla no que diz respeito à justiça restaurativa; e, finalmente, Reardon, Bobbio e Boiteux na educação em direitos humanos como prática modelo de educação para a paz. Em termos metodológicos, a pesquisa realizada foi de cunho bibliográfico, com uma revisão da literatura sobre os assuntos por ela envolvidos. Ao final da pesquisa foi constatada a hipótese a qual sugere que para a prática de uma justiça criminal humanizadora, oriunda do princípio da solidariedade material e moral, faz-se necessário uma reforma da justiça criminal atual a partir do incentivo à educação em direitos humanos e da consolidação efetiva da justiça restaurativa no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa relevante não apenas em razão da carência do assunto do ponto de vista do Direito Internacional, como também pelo fato da temática ainda ser motivo de grandes divergências em seara das Relações Internacionais contemporânea.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/8334 |
| Date | 23 April 2015 |
| Creators | Teófilo, Anna Mayra Araújo |
| Contributors | Braga, Romulo Rhemo Palitot |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, Brasil, Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4836720194981779285, 600, 600, 600, -5308086972509941367, -7277407233034425144 |
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