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O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC : um estudo de caso sobre os subsídios da União Européia ao açúcar

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Previous issue date: 2005 / Esta Dissertação teve por objetivo analisar o Sistema de Solução de Controvérsias da
Organização Mundial do Comércio, realizando um estudo sobre as raízes do GATT, da OMC e
dos acordos de regulamentação do comércio internacional. Após a Conferencia de Bretton
Woods o mundo passa a buscar o caminho da multilateralidade, que difere do modo bilateral que
os países conduziam suas relações comerciais at então. Realizando um estudo sobre as origens
das regulamentações do comércio internacional, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, até os
dias atuais, torna-se possível um melhor entendimento sobre o comércio global e seus
desdobramentos nas economias dos países ricos e pobres. Este trabalho apresenta no seu último
capítulo um estudo de caso atual, relatando a disputa comercial travada pela Austrália, Brasil e
Tailândia contra a União Européia. O objeto da controvérsia é questão dos subsídios da UE
destinados aos produtores de açúcar do bloco e através desse estudo é possível visualizar o
funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias na prática. Tendo em vista que um dos
principais objetivos citados no acordo constituti o da OMC é o incentivo ao desenvolvimento emelhorias das condições de vida dos cidadãos dos países através do comércio, a temática dadisputa comercial se torna de extrema importância no que tange os interesses dos países em
desenvolvimento, fortemente dependentes do setor agrícola.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4411
Date January 2005
CreatorsSilva Rodrigues, Alberto
ContributorsJosé de Arroxelas Galvão, Olímpio
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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