[pt] Como os processos de coordenação nacional de políticas públicas
influenciam a implementação de políticas educacionais que transitam entre os
diferentes níveis de governo do sistema político brasileiro? Com o intuito de
responder essa questão de pesquisa, selecionou-se como objeto de estudo uma
política educacional brasileira recente que suscitou uma série de conflitos durante
sua formulação. Trata-se da Reforma do Ensino Médio (também chamada de Novo
Ensino Médio), que foi formulada e promulgada por Medida Provisória em 2016, e
que vem sendo desenhada e implementada desde então, passando por diferentes
governos entre 2016 e 2022. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é
compreender como os processos de coordenação nacional de políticas públicas
influenciaram a implementação da Reforma do Ensino Médio, considerando que a
formulação e a implementação foram realizadas por diferentes níveis de governo.
No sentido de atender ao objetivo geral, a pesquisa se propõe a: descrever os
contextos dos subsistemas de educação, federal e dos estados, anteriores à
implementação do Novo Ensino Médio; analisar o modo como se deu o processo
de implementação do Novo Ensino Médio no país, com foco na compreensão da
coordenação nacional da política; analisar o processo de implementação do Novo
Ensino Médio em dois estados selecionados, no sentido de compreender as
possibilidades de afetações dos contextos anteriores e da coordenação nacional. A
pesquisa é de natureza mista. O uso de dados qualitativos, coletados através de
clipping, pesquisa documental e entrevistas estruturadas é complementado pelo uso
de dados quantitativos, e as dimensões quali-quanti são articuladas com base na
estratégia da análise de conteúdo. O arcabouço teórico mobilizado para o estudo
advém do campo da ciência política e foi construído através da articulação de
referenciais que tratam sobre: sistema político e subsistema de políticas; contextos
de implementação de políticas; atores; e instrumentos de políticas públicas, para a
compreensão da configuração do sistema político e do subsistema de políticas da
educação, principal foco desta Tese. As análises realizadas permitem indicar que a
estrutura federativa brasileira e as diferentes conjunturas que marcaram o sistema
político e o subsistema de políticas da educação do país promoveram uma série de
desafios e dificuldades para uma implementação do Novo Ensino Médio de forma
consolidada por todos os estados. Diferentes contextos ganharam forma no decorrer
do processo de implementação, iniciado em 2017 e que segue em desenvolvimento
até os dias de hoje (2022). A atuação de atores da órbita não-estatal foi essencial
para a condução da coordenação federativa da implementação. No entanto, um
somatório de fatores foram determinando sucessos parciais e regionalizados para o
processo de implementação da política. Tais fatores são: o esmaecimento da
atuação do Ministério da Educação para a condução federativa da política, as crises
e demandas emergenciais propiciadas pela pandemia e as heterogeneidades de
experiências anteriores e de capacidades estatais entre os estados. / [en] How do the processes of national coordination of public policies influence
the implementation of educational policies that transit between different levels of
government in the Brazilian political system? In order to answer this research
question, we selected as the object of study a recent Brazilian educational policy
that raised a number of conflicts during its formulation. It is the High School
Reform (also called New High School), which was formulated and enacted by
Provisional Measure in 2016, and has been designed and implemented since then,
passing through different governments between 2016 and 2022. In this sense, the
general objective of the research can be described as that of understanding how the
processes of national coordination of public policies influenced the implementation
of the High School Reform, considering that the formulation and implementation
were carried out by different levels of government. To achieve the general
objective, the research proposes to: describe the contexts of the federal and state
education subsystems prior to the implementation of the New High School; analyze
how the process of implementing the New High School in the country took place,
focusing on understanding the national coordination of the policy; analyze the
process of implementing the New High School in two selected states, in order to
understand the possibilities of affecting the previous contexts and the national
coordination. The research is mixed in nature. The use of qualitative data, collected
through clipping, documentary research, and structured interviews is
complemented by the use of quantitative data, and the quali-quanti dimensions are
articulated based on the strategy of content analysis. The theoretical framework
mobilized for the study comes from the field of political science and was built
through the articulation of references that deal with: political system and policy
subsystem; policy implementation contexts; actors; and public policy instruments,
for the understanding of the configuration of the political system and the education
policy subsystem, the main focus of this Thesis. The analyses carried out indicate
that the Brazilian federative structure and the different contexts that marked the
political system and the subsystem of education policies in the country promoted a
series of challenges and difficulties for a consolidated implementation of the New
High School by all the states. Different contexts took shape during the
implementation process, which began in 2017 and is still under development today
(2022). The role of non-state actors was essential for the federal coordination of the
implementation. However, several factors have determined partial and regionalized
successes in the policy implementation process. These factors are: the fading role
of the Ministry of Education in the federative conduct of the policy, the crises and
emergency demands caused by the pandemic, and the heterogeneity of previous
experiences and state capacities among the states.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:62781 |
| Date | 06 June 2023 |
| Creators | JOSE MAURICIO AVILLA CARVALHO |
| Contributors | ALICIA MARIA CATALANO DE BONAMINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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