[pt] A presente investigação sobre a reforma do ensino médio técnico dos anos 90 teve como pano de fundo as mudanças por que passa o mundo do trabalho e a relação hodierna entre trabalho e educação. O senso comum associa a educação como um elemento propulsor da competitividade dos países e dos indivíduos em um contexto de acirramento da competitividade intercapitalista e da adoção de uma série de políticas desfavoráveis a quem vive do trabalho. É neste contexto que a reforma do ensino médio técnico foi apresentada à sociedade brasileira, como uma medida que não só propiciaria a universalização do ensino médio, como a democratização do acesso dos alunos das camadas populares à rede federal de ensino técnico. A partir do questionamento da capacidade da arquitetura da reforma em contribuir para a democratização do acesso, realizamos uma pesquisa de cunho quantitativo com 302 alunos de três escolas técnicas da região metropolitana do Rio de Janeiro. Nossa interrogação inicial se desdobrou em três questões que permearam a pesquisa: (1) a reforma, longe de ter democratizado o acesso dos alunos das camadas populares ao ensino técnico federal, o teria colocado mais distante da realidade desses atores sociais, em função das dificuldades postas para cursar o ensino técnico; (2) a existência de escolas técnicas privadas destinadas às camadas médias seria um indicativo do interesse desse estrato social pelo ensino médio técnico e (3) o restabelecimento do sistema de ensino dual no secundário estaria associado não a um projeto de democratização do ensino, mas a uma concepção de educação que vê na formação para o trabalho a trajetória escolar mais adequada aos alunos das camadas populares. A título de conclusão destacamos que a concepção de educação norteadora da reforma, longe de ter um compromisso efetivo com a democratização do acesso das camadas populares ao sistema de ensino, buscou consolidar a educação profissional como o caminho natural desse estrato social; e afirmamos que as escolas técnicas federais não são escolas de elite porque têm como proposta uma formação para o trabalho, o que, independente das aspirações de seus alunos, vai estabelecer uma socialização diversa da proposta pelas escolas de elites. / [en] The current investigation on the 90`s secondary technical education reform emphasizes the changes occurred in the labor field as well as the present relationship between education and labor. The common sense associates education to a propelling element of competition of countries and individuals in an aggressive intercapitalist competitivity linked to the adoption of a series of unfavorable policies towards those who live on their work capacity. The secondary technical education reform was introduced to Brazilian society in this context, that is, it was a measure that not only would help universalizing secondary education, but also would democratize the access of students from lower classes to the federal network of technical schools. We argued, firstly, the architectural capacity of the reform in contributing to democratize the access by implementing a quantitative survey with 302 students who belonged to 3 technical schools of the metropolitan area of Rio de Janeiro. Our first concern was subdivided into three other ones: (1) the reform, instead of democratizing the access of lower class students to the federal schools, ended up by creating distances, due to the obstacles these students had regarding the difficulties they faced in attending the technical schools; (2) the existence of private technical schools that aimed at the middle class students would indicate the interest of this middle class in secondary technical education, and (3) the re-establishment of the dual system of education in the secondary levels would be associated not to a project of democracy in educational system but to a conception of education that understands the technical education as the most adequate issue to students from lower classes. As a conclusion we will affirm that is the conception of education that the reform embodies which, far from democratizing the access of the general public to the educational system, ended up, instead, by consolidating the professional education as a natural way to students from lower classes; and that the public technical schools aren`t elite institutions as they focus on trainning their students to the jobmarket, what provides them with completely different experiences from those provided by the elite schools.

[pt] A tese se propõe a discutir a emergência dos jovens de classes populares escolarizados na cena internacional e brasileira, assumindo que a questão juvenil foi amplamente transformada com a ampliação do acesso às escolas públicas de ensino médio, nos EUA e Europa a partir dos anos de 1950 e no Brasil a partir dos anos de 1990. Nesse sentido, nossa discussão pretende enfrentar o debate sobre como as novas juventudes populares e periféricas, e novos espaços de conflitos e de afirmação de direitos que são as escolas públicas ganham centralidade. Para tanto, nosso trabalho assume que, ao longo desse período, experimentamos um intenso debate sobre o lugar e o sentido da juventude na vida de um país que ainda experimenta um processo de democratização que também se materializa na própria democratização do acesso à fruição da juventude. A fim de explorar empiricamente essa questão elegemos quatro momentos como especialmente importantes que se deram entre os anos 2000 e 2017: as Conferências Nacionais da Juventude, as Jornadas de junho de 2013, o Movimento de Ocupação das Escolas, e o debate que deságua na Reforma do Ensino Médio e na Lei do Novo EM. Por outro lado, procuramos articular essa análise empírica com um debate teórico que pensa a questão juvenil e sua relação com a escola, bem como sua presença como protagonista de ativismos e movimentos sociais; e de outro lado, o debate sobre a escola de ensino médio como um local de disputas políticas. / [en] The thesis proposes to discuss the emergence of young people from popular classes educated on the international and Brazilian scene, assuming that the youth issue was largely transformed with the expansion of access to public high schools in the USA and Europe from the 1950 onwards. and in Brazil from the 1990s onwards. In this sense, our discussion aims to confront the debate on how new popular and peripheral youth, and new spaces of conflict and assertion of rights that are public schools, gain centrality. To this end, our work assumes that, throughout this period, we experienced an intense debate about the place and meaning of youth in the life of a country that is still experiencing a process of democratization that also materializes in the democratization of access to youth enjoyment.. In order to empirically explore this issue, we chose four moments as especially important that took place between the years 2000 and 2017: the National Youth Conferences, the June 2013 Days, the School Occupation Movement, and the debate that led to the Reform of Secondary Education and the New EM Law. On the other hand, we seek to articulate this empirical analysis with a theoretical debate that considers the youth issue and its relationship with school, as well as its presence as a protagonist of activism and social movements; and on the other hand, the debate about high school as a place for political disputes.

[pt] Esta tese investiga os processos de institucionalização do ensino industrial no contexto do Estado Novo português, sob o governo de Salazar (1933 - 1968) e do Estado Novo brasileiro (1937-1945), quando foram instituídas, nos dois países, reformas de ensino técnico industrial. A base documental inclui textos legais, atas de sessões parlamentares, pareceres, atas de congressos, discursos, relatórios, correspondência pessoal, artigos de revistas. Na pesquisa foi utilizada a abordagem teórico-metodológica denominada história da educação comparada na qual a procura da análise das relações entre fenômenos locais e globais toma o lugar da comparação entre as nações. A tese se estrutura em seis capítulos. O primeiro capítulo apresenta a pesquisa. O segundo e o terceiro capítulo apresentam e analisam o ensino técnico industrial em Portugal desde a gênese da proposta de educação para a cidadania na Primeira República portuguesa até a instauração do Estado Novo no início da década de 1930. A seguir, expõe aspectos do contexto político, cultural e econômico de Portugal que irão sedimentar o surgimento da reforma do ensino técnico em 1948, analisada desde a constituição da comissão de reforma de ensino até a sua institucionalização. O quarto e o quinto capítulo expõem e analisam o surgimento do sistema de ensino industrial no Brasil desde a implantação das Escolas de Aprendizes e Artífices, em 1909, até as mudanças ocorridas na década de 1930 e o processo de criação e implantação da reforma orgânica do ensino industrial promulgada em 1942. A leitura comparativa das reformas de ensino técnico industrial no Brasil e em Portugal é realizada no sexto e último capítulo onde se destacam aspectos de aproximação e distanciamento entre as duas experiências de ensino. / [en] This study investigates the institutionalization of industrial education in the Portuguese New State context under Salazar´s government (1933 - 1968) and the Brazilian New State (1937-1945), when the technical-industrial education reforms were institutionalized in both countries. The data-base include legal texts, parliamentary session minutes, congresses, directives, discourses, reports, private correspondence, article and magazines. We used a methodological –theoretical approach called the History of Comparative Education, in which the analysis of the relation between local and global fenomena substitutes the comparison between nations. The thesis is structured around six chapters. The first chapter is on objectives, methodology and organization of the paper. The second and third chapters deal with technical-industrial education in Portugal from the beginning of the proposal of education to citizenship in the First Republic until the installation of the New State in 1933. Next, it presents aspects of political, cultural and economic aspects of Portugal, and the start and institutionalization of the technical education reform in 1948. The fourth and fifth chapters analyse the start of the industrial education system in the Brazil from the implementation of Apprentice and Craftsmen Schools in 1909 to the changes which occurred in 1930. The chapters also deal with the creation process and implementation of the organic reform of the industrial education put forward in 1942. The comparative reading of the technical-industrial education reforms in Brazil and Portugal is done the sixth and last chapters, where aspects of similarities and differentiation between both teaching experiences are highlighted.

[pt] Como os processos de coordenação nacional de políticas públicas influenciam a implementação de políticas educacionais que transitam entre os diferentes níveis de governo do sistema político brasileiro? Com o intuito de responder essa questão de pesquisa, selecionou-se como objeto de estudo uma política educacional brasileira recente que suscitou uma série de conflitos durante sua formulação. Trata-se da Reforma do Ensino Médio (também chamada de Novo Ensino Médio), que foi formulada e promulgada por Medida Provisória em 2016, e que vem sendo desenhada e implementada desde então, passando por diferentes governos entre 2016 e 2022. Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa é compreender como os processos de coordenação nacional de políticas públicas influenciaram a implementação da Reforma do Ensino Médio, considerando que a formulação e a implementação foram realizadas por diferentes níveis de governo. No sentido de atender ao objetivo geral, a pesquisa se propõe a: descrever os contextos dos subsistemas de educação, federal e dos estados, anteriores à implementação do Novo Ensino Médio; analisar o modo como se deu o processo de implementação do Novo Ensino Médio no país, com foco na compreensão da coordenação nacional da política; analisar o processo de implementação do Novo Ensino Médio em dois estados selecionados, no sentido de compreender as possibilidades de afetações dos contextos anteriores e da coordenação nacional. A pesquisa é de natureza mista. O uso de dados qualitativos, coletados através de clipping, pesquisa documental e entrevistas estruturadas é complementado pelo uso de dados quantitativos, e as dimensões quali-quanti são articuladas com base na estratégia da análise de conteúdo. O arcabouço teórico mobilizado para o estudo advém do campo da ciência política e foi construído através da articulação de referenciais que tratam sobre: sistema político e subsistema de políticas; contextos de implementação de políticas; atores; e instrumentos de políticas públicas, para a compreensão da configuração do sistema político e do subsistema de políticas da educação, principal foco desta Tese. As análises realizadas permitem indicar que a estrutura federativa brasileira e as diferentes conjunturas que marcaram o sistema político e o subsistema de políticas da educação do país promoveram uma série de desafios e dificuldades para uma implementação do Novo Ensino Médio de forma consolidada por todos os estados. Diferentes contextos ganharam forma no decorrer do processo de implementação, iniciado em 2017 e que segue em desenvolvimento até os dias de hoje (2022). A atuação de atores da órbita não-estatal foi essencial para a condução da coordenação federativa da implementação. No entanto, um somatório de fatores foram determinando sucessos parciais e regionalizados para o processo de implementação da política. Tais fatores são: o esmaecimento da atuação do Ministério da Educação para a condução federativa da política, as crises e demandas emergenciais propiciadas pela pandemia e as heterogeneidades de experiências anteriores e de capacidades estatais entre os estados. / [en] How do the processes of national coordination of public policies influence the implementation of educational policies that transit between different levels of government in the Brazilian political system? In order to answer this research question, we selected as the object of study a recent Brazilian educational policy that raised a number of conflicts during its formulation. It is the High School Reform (also called New High School), which was formulated and enacted by Provisional Measure in 2016, and has been designed and implemented since then, passing through different governments between 2016 and 2022. In this sense, the general objective of the research can be described as that of understanding how the processes of national coordination of public policies influenced the implementation of the High School Reform, considering that the formulation and implementation were carried out by different levels of government. To achieve the general objective, the research proposes to: describe the contexts of the federal and state education subsystems prior to the implementation of the New High School; analyze how the process of implementing the New High School in the country took place, focusing on understanding the national coordination of the policy; analyze the process of implementing the New High School in two selected states, in order to understand the possibilities of affecting the previous contexts and the national coordination. The research is mixed in nature. The use of qualitative data, collected through clipping, documentary research, and structured interviews is complemented by the use of quantitative data, and the quali-quanti dimensions are articulated based on the strategy of content analysis. The theoretical framework mobilized for the study comes from the field of political science and was built through the articulation of references that deal with: political system and policy subsystem; policy implementation contexts; actors; and public policy instruments, for the understanding of the configuration of the political system and the education policy subsystem, the main focus of this Thesis. The analyses carried out indicate that the Brazilian federative structure and the different contexts that marked the political system and the subsystem of education policies in the country promoted a series of challenges and difficulties for a consolidated implementation of the New High School by all the states. Different contexts took shape during the implementation process, which began in 2017 and is still under development today (2022). The role of non-state actors was essential for the federal coordination of the implementation. However, several factors have determined partial and regionalized successes in the policy implementation process. These factors are: the fading role of the Ministry of Education in the federative conduct of the policy, the crises and emergency demands caused by the pandemic, and the heterogeneity of previous experiences and state capacities among the states.