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Contribuição para a elaboração de diretrizes e estratégias para o investimento social privado em saúde, no Brasil / Contribution to the development of policies and strategies for private social investment in health in Brazil

A Responsabilidade Social das Empresas (RSE) nasce a partir dos anos 1990, quando temas como direitos humanos e do trabalho, meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DS) são discutidos entre os países membros das Nações Unidas. A partir daí foi criado um grande número de normas e instrumentos para consolidar a RSE e o DS, colocados como prática de gestão. Paralelamente, mudanças na economia global e na capacidade resolutiva do Estado com relação a questões sociais (como a Saúde), tornaram importante o papel social do setor privado, através de políticas e práticas de RSE e do Investimento Social Privado (ISP). A pesquisa se justifica pelo fato de que cabe ao setor público garantir a Saúde como um direito de todos e a definição de Políticas Públicas de Saúde e ao setor privado contribuir para que isso seja efetivado. Mas para que o setor privado contribua efetivamente, e tenha a Saúde como uma das metas da RSE e do ISP, ele necessita ser adequadamente abordado e ter suporte especializado na sua gestão, o que por sua vez pode tornar esses programas mais adequados às realidades locais nas quais as empresas estão inseridas ou dispostas a atuar. Complementarmente, esses programas de RSE podem contribuir para a sustentabilidade do próprio SUS. O presente trabalho tomou como questões específicas: a ampliação do conhecimento sobre a RSE e o ISP em Saúde e as suas linhas de ação; os contextos e as representações sociais dos atores envolvidos na definição, planejamento e desenvolvimento de políticas e práticas de ISP em Saúde; a Promoção da Saúde (PS) como referencia para o desenvolvimento de políticas e práticas de Saúde. O presente projeto objetivou contribuir para a elaboração de diretrizes e estratégias que orientem administradores e gestores do setor privado na definição de políticas e práticas de ISP em Saúde. Para tanto, foram realizadas entrevistas com administradores e gestores do ISP em Saúde, de organizações associadas ao GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), órgão que atua diretamente com o estudo e orientação sobre o ISP, e pesquisa documental. Foi utilizada como técnica de processamento de dados da pesquisa o Discurso do Sujeito Coletivo (DSC ) e o software Qualiquantsoft. A análise desse conjunto de informações, tendo como base a Teoria das Representações Sociais, propiciou os seguintes resultados: o foco filantrópico do ISP, que era voltado para a família, a criança, com ações esporádicas e emergenciais, ao longo dos 15 anos de ISP no Brasil, vai gradativamente se estruturando, priorizando a área da Educação e a faixa etária de jovens; a percepção sobre a Saúde é predominantemente que ela é importante, mas é obrigação do Estado; a Saúde é percebida como uma área assistencial-curativa e o investimento nessa área tem decrescido dado seu alto custo e dificuldade de gestão; as ações desenvolvidas pelo ISP são de tratamento ou prevenção de doenças; o DS objetiva, em última instancia, a continuidade da vida e das organizações humanas no planeta, acima de tudo com qualidade de vida, o que necessariamente envolve saúde e bem-estar. Como conclusões, tal qual a PS propõe, deve-se atuar nos determinantes da Saúde. Quanto ao aspecto da gestão, as Normas brasileira e a internacional de RSE podem ser boas referencias. Duas estratégias foram consideradas fundamentais:1) inclusão da Educação para a Saúde na área da Educação, ampliando a atuação dessa área do ISP e 2) a Intersetorialiadade, ou seja, incluir a Saúde em todos os setores sociais e produtivos, no caso do ISP em todas as suas áreas temáticas ou de atuação, com o enfoque na PS, ou seja, nos determinantes da Saúde / The Corporate Social Responsibility (CSR) has started in the 1990s, when issues such as human and labor rights, environment and sustainable development (SD) were discussed among member countries of the United Nations. From then on a large number of standards and tools were established to consolidate CSR and SD, seen as management practices. In addition, changes in the global economy and resolving capacity of the state with respect to social issues (such as health) made the social role of the private sector important through policies and practices of CSR and Private Social Investment (PSI). This research is justified by the fact that public sector is supposed to be accountable to ensure health as a right of all and for the definition of Public Health Policies while the private sector would contribute for their accomplishment. However, in order that the private sector could make an effective contribution and have Health as one of the goals of CSR and PSI, it needs to be properly addressed and have expert support in its management, which in turn can make these programs more responsive to local realities where companies are located or willing to act. In addition, these CSR programs can contribute to the sustainability of the SUS (Unified Health System) . This study approaches these specific issues: the expansion of knowledge on CSR and PSI on Health and its lines of action, contexts and social representations of the players involved in defining, planning and developing practices of Health. This project aimed to contribute to the development of guidelines and strategies that would assist administrators and managers of the private sector in policies and practices of PSIs on Health. To this end, we conducted interviews with administrators and managers of PSI on Health, organizations associated to GIFE (Group of Institutes, Foundations and Enterprises), an agency that works directly with the study and guidance on the ISP, and documentary research. A technique for processing survey data called the Collective Subject Discourse (CSD) was used as well as software Qualiquantsoft. The analysis of all this information, based on the Theory of Social Representations, provided the following results: the philanthropic focus of the ISP, which aimed primarily the family and the child, with sporadic and emergency actions, over the 15 years of ISP in Brazil, has gradually structured and prioritized the area of education and the youngsters; the main perception on Health is that it is important, but it is the responsibility of the State; Health is perceived as a curative and care area, so investment in that segment has decreased because of its high cost and difficulty of management; the actions taken by the PSI are in treatment or prevention of disease, the SD objective is ultimately the continuity of life and of human organizations in the world, above all with quality of life, which necessarily involves health and well-being. In conclusion, as HP proposes, we must act on the determinants of Health. Regarding the area of management, Brazilian and international standards of CSR can be good references. Two strategies were considered essential: 1) inclusion of Health Education in Education area, expanding the role of the PSI in that segment and 2) the intersectoriality, i.e. the inclusion of Health in all social and productive sectors and in the case of PSI in all its thematic areas or activities, with a focus on HP, i.e. the determinants of Health

Identiferoai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-17012013-170433
Date17 December 2012
CreatorsCanel, Regina Célia
ContributorsLefevre, Fernando
PublisherBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Source SetsUniversidade de São Paulo
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
TypeTese de Doutorado
Formatapplication/pdf
RightsLiberar o conteúdo para acesso público.

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