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Previous issue date: 2017-02-14 / The purpose of the present study is to cast a new light on the classic debate
involving the apparent conflict between the right to be forgotten and the rights
to freedom of expression and to memory, so that other elements can be
considered when analyzing the concrete case. In addition to demonstrating the
possibility of fulfilling all rights to their maximum extent possible,
interdisciplinarity was used in order to evidence the importance of adding to
the discussion the perspective of the indispensability of forgetting as a way of
ensuring individual health and the dignified life of the citizens. Finally,
decisions involving the “Candelária Massacre” and the “Aída Curi Case” were
brought to discussion in order to demonstrate that, regarding the right to be
forgotten, the inclusion of a perspective concerning health itself not only
contributes to fairer decisions, but also provide more objective criteria to the
implementation of such right / O presente estudo tem como objeto central lançar um novo olhar sobre a
clássica discussão que envolve o aparente conflito entre o direito ao
esquecimento e os direitos à liberdade de expressão e à memória, a fim de que
outros elementos sejam considerados quando da análise do caso concreto. Para
além de demonstrar a possibilidade de realização de todos os direitos
envolvidos dentro de uma máxima medida possível, foi utilizado o recurso da
interdisciplinaridade, a fim de se demonstrar a importância de se acrescentar à
discussão a perspectiva da imprescindibilidade do esquecimento para assegurar
a saúde individual e a vida digna dos cidadãos. Por fim, foram trazidas à
colação recentes decisões envolvendo a “Chacina da Candelária” e o “Caso
Aída Curi” com o intuito de se demonstrar que a inclusão do ponto de vista da
saúde não apenas torna as decisões mais justas, como trazem critérios mais
objetivos à aplicação deste direito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19949 |
| Date | 14 February 2017 |
| Creators | Maurmo, Julia Gomes Pereira |
| Contributors | Araujo, Luiz Alberto David |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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