[pt] A presente pesquisa tem por objetivo analisar as consequências do contexto de pandemia da COVID-19 para o acompanhamento realizado no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no SUAS do município de Niterói/RJ. O estudo contextualiza o percurso histórico das ações voltadas à crianças e adolescentes para compreensão das tendências presentes na atualidade tendo como foco o contexto em se encontram adolescentes autores de ato infracional, problematizando as violações de direitos que aflige este grupo e as contradições diante dos direitos assegurados desde a promulgação do ECA. A análise se centra sobretudo no trabalho desenvolvido nas medidas socioeducativas considerando os desafios para a execução da socioeducação em tempos de pandemia e a consequente intensificação da precarização do trabalho no âmbito do SUAS. A análise conta com a entrevista estruturada com os profissionais que estiveram na linha de frente no acompanhamento de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) apontando importantes reflexões acerca da execução da socioeducação, da violência na sociedade capitalista e das limitações impostas pela conjuntura pandêmica, considerando também a dinâmica estrutural das violações de direitos de adolescentes autores de ato infracional. / [en] This research aims to analyze the consequences of the context of the COVID-19 pandemic for the follow-up carried out at the Social Protection Service for Adolescents in compliance with a socio-educational measure in an open environment at SUAS in the municipality of Niterói/RJ. The study contextualizes the historical course of actions aimed at children and adolescents in order to understand current trends, focusing on the context in which adolescents who commit offenses are found, problematizing the violations of rights that afflict this group and the contradictions in the face of rights guaranteed since the enactment of the ECA. The analysis focuses mainly on the work carried out in socio-educational measures, considering the challenges for implementing socio-education in times of a pandemic and the consequent intensification of precarious work within the scope of SUAS. The analysis relies on a structured interview with professionals who were at the forefront of monitoring Assisted Freedom (LA) and Community Service Provision (PSC), pointing out important reflections on the implementation of socio-education, violence in capitalist society and the limitations imposed by the pandemic situation, also considering the structural dynamics of violations of rights of adolescent perpetrators of infractions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:65021 |
| Date | 22 November 2023 |
| Creators | THAMIRES SILVA DE JESUS |
| Contributors | ARIANE REGO DE PAIVA, ARIANE REGO DE PAIVA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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