[pt] Este artigo tem como objetivo analisar a relevância de tratados internacionais e como eles afetam políticas domésticas, bem como são afetados pelos Estados que participam dele. Para isso, será analisada a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde. Este tratado, de 2003 e ratificado pelo Brasil em 2005, é um bom exemplo, como será defendido neste artigo, de como o doméstico e internacional se afetam e, deste contato, são formuladas as políticas nacionais e internacionais. Esta pesquisa irá realizar um estudo de caso para analisar as disputas que ocorrem em âmbito doméstico e são externalizadas para o internacional, em particular na temática do tabagismo. Para tal, a indústria de tabaco Souza Cruz, maior do território brasileiro, será analisada sob a ótica de suas estratégias de publicidade, propaganda e patrocínio de produtos de tabaco, enquanto as Conferências das Partes, que ocorrem a cada dois anos entre os Estados- Membros da Convenção-Quadro, buscam eficiência na implementação das
diretrizes do Artigo 13 da Convenção, que lida com esse tema. O estudo de caso tem como objetivo mapear a relação entre as estratégias da indústria e ação reativa das Conferências das Partes, de modo a entender como os Estados-Membros poderiam alcançar o controle do tabaco de forma mais rápida e eficiente, sem que as empresas encontrem brechas nas legislações nacionais ou na dificuldade de fiscalização das normas já implementadas no país. / [en] This article aims to analyze the relevance of international treaties and how they affect domestic policies as well as are affected by the states that participate in it. To this end, the Framework Convention on Tobacco Control of the World Health Organization will be analyzed. This treaty, from 2003 and ratified by Brazil in 2005, is a good example, as will be defended in this article, of how the domestic and the international affect eachother and from this contact, national and international policies are formulated. This research will carry out a case study to analyze the disputes that occur in the domestic sphere and are outsourced to the
international, in particular in the theme of smoking and tobacco. To this end, the Souza Cruz tobacco industry, the largest in Brazil, will be analyzed from the point of view of its strategies for advertising and sponsorship of tobacco products, while the Conferences of the Parties, which take place every two years between the Member States, seek efficiency in the implementation of the Article 13 guidelines of the Convention, which deals with this theme. The case study aims to map the relationship between industry strategies and reactive actions of the Conferences of the Parties, in order to understand how Member States could achieve tobacco control more quickly and efficiently, without companies finding gaps in national legislations or in the difficulty of monitoring the norms already implemented in the country.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:37962 |
| Date | 09 May 2019 |
| Creators | FERNANDA ALBUQUERQUE SANTIAGO |
| Contributors | ANDREA RIBEIRO HOFFMANN |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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