A Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TST

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Previous issue date: 2006-10-31 / Starting out with the syntactic dimension of the language and
supported in the juridical-philosophical thought from Professors
Lourival Vilanova and Paulo de Barros Carvalho, this work seeks
analyze the structure of the juridical tax norm that supports collecting
the social contribution due by the employee assessed on the credits
resulting from judicial conviction, with emphasis on the temporal
element of the respective juridical tax fact, placing it in confrontation
with the understanding pronounced by the Superior Labor Court,
through Statement 368 / Partindo da dimensão sintática da linguagem e apoiado no
pensamento jurídico-filosófico dos Professores Lourival Vilanova e
Paulo de Barros Carvalho, este trabalho busca analisar a estrutura da
norma jurídica tributária que ampara a cobrança da contribuição social
devida pelo empregado incidente sobre os créditos resultantes de
condenação judicial, com ênfase ao elemento temporal do respectivo
fato jurídico tributário, colocando-a em confronto com o entendimento
proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, através do Enunciado
368

Links & Downloads

1. Carvalho, Celso Eduardo Lellis de Andrade. A Contribuição Social devida pelo empregado: Incidente sobre créditos resultantes de condenação judicial em face do enunciado 368 do TST. 2006. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7333

Tags

Contribuição social

Elemento temporal

Brasil -- Tribunal Superior do Trabalho

Direito tributario -- Brasil

Contribuicoes sociais -- Brasil

Social contribution

Temporal element

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7333
Date	31 October 2006
Creators	Carvalho, Celso Eduardo Lellis de Andrade
Contributors	Carvalho, Paulo de Barros
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess