[pt] A representatividade feminina em espaços de poder é uma necessidade e um
direito em sociedades cujos valores democráticos são inegociáveis para se alcançar
a cidadania política das mulheres. No entanto, a consagração dos direitos políticos
das mulheres é atravessada por uma série de desafios e tensões que limitam a
autonomia, o reconhecimento e o exercício de tais direitos, compelindo-as à
mobilização e luta. Esta inquietação ensejou a pergunta que direcionou o presente
trabalho de pesquisa: de que modo a violência política contra grupos
vulnerabilizados, especialmente mulheres, emerge enquanto categoria mobilizada
por diferentes atores sociais? A fim de respondê-la, a tese incialmente reconstrói as
dinâmicas de organização e de participação política deste grupo em torno da
construção do(s) movimento(s) feminista(s) brasileiros, buscando compreender
como a questão da violência se tornou um vetor de articulação das agendas
feministas desde a ditadura civil – militar e durante a redemocratização. Ainda,
passa pela busca de nomeação do problema do assédio e da violência política a
partir da experiência do ativismo latino-americano, em especial, do caso Boliviano,
até a produção legislativa da primeira norma específica sobre o tema no Brasil, no
âmbito da Lei número 14.192/2021, destacando como a técnica legislativa focada no
aspecto punitivo e a obliteração do gênero irrompem como dimensão moral
vinculada à agenda contrária aos direitos das mulheres; e se aproxima das narrativas
de mulheres que fazem política no Brasil, especialmente representantes de cargos
eletivos, que informam, a partir de suas experiências relatadas publicamente, os
contornos e especificidades com que essas violências e assédios se apresentam.
Ainda, apresento o primeiro processo judicial no âmbito da Lei número 14.192/2021,
com o objetivo de demonstrar os caminhos procedimentais adotados e a recepção
da justiça especializada para processar e julgar a matéria. Considero que a violência
política contra as mulheres, no contexto em que abordo, é decorrente da combinação
entre fatores históricos - culturais e os arranjos do sistema político-eleitoral e que
se manifesta por meio de omissões, atos e/ou práticas de grupos ou indivíduos com
o intuito de inviabilizar o ingresso e a permanência das mulheres nos cargos
representativos. Ela emerge no Brasil como categoria mobilizada pela sociedade
civil desde os relatos narrados pelas ofendidas e inspirada pelas experiências de
advocacy e legislações de outros países, ao passo que a versão normativa da
categoria emerge a partir do aumento dos episódios de violência em meio à
conjuntura política permeada pelo extremismo bolsonarista e discursos de ódio, de
modo a se constituírem mutuamente. / [en] Women s representation in spaces of power is both a necessity and a right in societies whose democratic values are non-negotiable for achieving women s political citizenship. However, the consolidation of women s political rights is crossed by a series of challenges and tensions that limit their autonomy, recognition, and the exercise of such rights, compelling women to mobilize and fight. This concern gave rise to the question that guided this research work: how does political violence against vulnerable groups, especially women, emerge as a category mobilized by different social actors? In order to answer this question, the thesis initially reconstructs the dynamics of women s organization and political participation around the construction of the Brazilian feminist movement(s), seeking to understand how the issue of violence has become a vector of articulation of feminist agendas since the civil-military dictatorship and during redemocratization. It also goes through the search for the naming of the problem of political violence since the experience of Latin American activism, especially the Bolivian case, until the legislative production of the first specific norm on the subject in Brazil, under Law number 14.192/2021, highlighting how the legislative technique focused on the punitive aspect and the obliteration of gender erupt as a moral dimension linked to the agenda contrary to women s rights; and approaches the narratives of women who do politics in Brazil, especially elected representatives, who inform, from their publicly reported experiences, the contours and specificities with which these violence and harassment present themselves. Furthermore, the analysis of the first case related to political violence referred to in Law number 14.192/21 is carried out, with the objective of demonstrating the procedural paths adopted and the reception of the specialized justice to process and judge the matter. I consider that political violence against women, in the context in which I address it, is a result of the combination of historical-cultural factors and the arrangements of the political-electoral system and that it manifests itself through omissions, acts and/or practices of groups or individuals aimed at hindering women s entry into and permanence in representative positions. It emerged in Brazil as a category mobilized by civil society from the reports narrated by the offended women and inspired by advocacy experiences and legislation in other countries. The normative version of the category emerges from the increase in episodes of violence in the midst of the political conjuncture permeated by bolsonarist extremism and hate speech.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64005 |
| Date | 19 September 2023 |
| Creators | TWIG SANTOS LOPES |
| Contributors | MARCIA NINA BERNARDES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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