[pt] O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas
tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na
utilização generalizada dos autos de resistência pelas forças policiais no Rio de
Janeiro. Como chave interpretativa, faremos uso da categoria Estado de exceção
permanente para pontuar o exercício do poder soberano sobre a vida, que se
percebe no desregrado uso da força letal por agentes policiais. Desta forma, será
delineada uma genealogia do Estado de exceção presente nas estratégias
repressivas de controle social no Brasil na vigência dos diversos textos
constitucionais pátrios, desde o colonialismo, passando pelo Império, República
Velha, Era Vargas, ditadura militar até chegar ao contexto inaugurado pela
Constituição Federal de 1988. Neste âmbito, será abordada a segurança pública na
perspectiva da constituição formal, pontuando os debates presentes na Assembléia
Constituinte de 1987, e a previsão constitucional da temática da segurança.
Ademais, será estudada a perspectiva da constituição material, analisando a
experiência concreta das políticas de segurança pública implementadas pelos
governos estaduais do Rio de Janeiro desde a reabertura democrática, o padrão
lei e ordem dominante e a reflexão sobre a pertinência de categorias
agambenianas como campo, biopolítica e homo sacer. Por fim, será abordado o
auto de resistência enquanto dispositivo biopolítico a autorizar a matabilidade de
certas categorias sociais, em pleno regime democrático. / [en] This research intends to analyze the public security’s theme and his
tensions with human rights, expressed by the general utilization of the autos de
resistência by the Rio de Janeiro’s polices. We will use the permanent state of
exception category as a key to study the sovereign’s power over the bare lives,
which is perceived in the illegal use of lethal force by the police. So we intend to
show the state of exception genealogy’s in the violent strategies of social control
in Brazil along the constitutions, since the colonialism, by the empire, the
República Velha, the Era Vargas, the military dictatorship, until the context
reached by 1988’s Federal Constitution. Thus, will be analyzed the formal
constitution perspective of public security, observing the discussion in the
Constituent Assembly of 1987, and the constitutional reception of the public
security theme. Moreover, will be studied the material constitution perspective,
analyzing concrete experiences of security’s public policy at the Rio de Janeiro’s
state governments since the reopening of democracy, observing the law and order
model and the utilization of Agamben’s categories as camp, biopolitics and homo
sacer. Finally, we will approach the auto de resistência as a biopolitical
dispositive that authorizes deaths in certain social categories, even in the
democracy.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:18771 |
| Date | 06 December 2011 |
| Creators | TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA |
| Contributors | JOSE MARIA GOMEZ |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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