[pt] A dignidade da pessoa humana - qualidade intrínseca do ser humano que o
define como tal - foi recepcionada em vários textos constitucionais contemporâneos,
como na Constituição pátria de 1988, com o destaque de princípio inspirador de todo
ordenamento jurídico. A partir do fim da segunda guerra mundial, o referido princípio
foi aclamado e passou a constar em textos constitucionais de diversos países, tendo
sido o marco, a inserção na Constituição Alemã de 1949. A estreita relação do aludido
princípio com os direitos fundamentais, especificamente, dos princípios processuais do
contraditório e celeridade merece uma investigação, que é o objeto de pesquisa do
presente trabalho. O cerceamento a qualquer dos direitos fundamentais, como no caso
dos princípios processuais em destaque, implica na inobservância de um princípio
norteador do ordenamento - que é o da dignidade da pessoa humana. A metodologia
de pesquisa utilizada foi a consulta a doutrinadores pátrios e estrangeiros. Em relação
especificamente ao princípio da celeridade processual, buscou-se o levantamento
sucinto, apenas a título ilustrativo, de decisões proferidas pelo Conselho Nacional de
Justiça acerca da matéria, bem como, de dados da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Chega-se a conclusão de que
obviamente a dignidade não é concedida pelo Direito, mas as condições para sua
garantia perpassam pela conquista e exercício dos direitos fundamentais, tais como o
contraditório e a celeridade processual. / [en] Human dignity, the underlying quality of the human being as thus defined, has
been embodied in several contemporary constitutional texts, such as in the Brazilian
Constitution of 1988, setting off as the inspiring principle of the entire legal system.
As of the end of World War II, this principle has been acclaimed and has been
included in the constitutional texts of several countries, whose insertion in the German
Constitution of 1949 became a milestone. The close relationship of this principle with
fundamental rights, especially the principles of adversarial procedures and speedy trial
is worth investigating, and that is the purpose of the research for this paper. The
curtailment of any of the fundamental rights, such as in the case of the procedural
principles brought forth herein, implies the failure to observe a guiding principle of the
legal system, that is, the dignity of the human being. The research methodology for
this paper was to consult doctrine-framers both from Brazil and from other countries.
Specifically in regard to the principle of speedy trial, only an over-all survey was made
for purposes of illustration with an overview of the decisions issued by the National
Justice Council as well as data from the Human Rights Commission of the Legislative
Assembly of the State of Minas Gerais. The conclusion has been reached that
obviously human dignity is not set forth in Law, but the conditions for its guarantee
pass through the conquests for the exercise of fundamental rights such as adversarial
procedures and speedy trial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:13488 |
| Date | 15 May 2009 |
| Creators | TACIANA NOGUEIRA DE CARVALHO DUARTE |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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