[pt] O Brasil possui uma vasta legislação que trata de direitos
fundamentais, principalmente a partir da promulgação da
Constituição Federal, em outubro de 1988. A Lei Maior,
depois de um longo período de exceção, garantiu uma gama
enorme de direitos individuais e coletivos, e isto foi da
mais valiosa importância, pois possibilitou direitos e não
favores. Mas esta normatização não alcança a
efetividade que se espera de uma legislação. Existe um
vazio, um profundo abismo entre esta normatização, fruto
das lutas históricas e constantes da
sociedade civil organizada e a sua efetividade. Tento
pensar e apontar caminhos que podem ser as causas deste
distanciamento, deste vazio que existe entre
normatização e efetivação. Da mesma forma que Direitos
Humanos são uma construção humana, assim esta conquista de
sua efetivação também vai ser fruto de uma construção,
forjada nas lutas do povo organizado e sedento de garantia
de seus direitos. / [en] Brazil has a vast legislation that treats fundamental
rights, principally from the promulgation of the Federal
Constitution, in October 1988. After a long period
of exception, the Constitution guaranteed a large number of
individual and collective rights, and this fact was of
great importance, because it allowed of rights and not
favors. But these rules do not reach the effectiveness
expected of a law. There is a vacuum, a deep abyss between
these rules, the result of historical and constant
struggles of the organized civil society, and their
effectiveness. I try to think about and to point to the
possible causes of this distance, of this emptiness
that exists between the rules and their effectiveness. In
the same way that human rights are a human construction,
the achievement of their effectiveness will also
be the result of a construction, forged in the struggles of
the organized people in search of the guarantee of their
rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:12939 |
| Date | 10 January 2009 |
| Creators | FERNANDO TADEU DAVID |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.0016 seconds