[pt] O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de
pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das
ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções
regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade
científica. A lógica dos riscos demanda uma estrutura dinâmica e especializada
para a regulação da sociedade pelo direito, transferindo decisões públicas a corpos
técnicos e tribunais sem representação democrática, exacerbando o déficit de de
legitimação no estado. Esta tese sustenta que o estado constitucional de direito
assume na sociedade atual a configuração de estado de risco, que se caracteriza
por tomar a ideia de risco como um dos principais elementos de definição e
justificação da ação governamental. Considerando o impacto dos riscos
contemporâneos sobre a justificação do Estado, assim como sobre o princípio
democrático, os direitos fundamentais e a judicialização das políticas públicas, a
tese propõe um modelo constitucionalmente adequado do risco, que procura
compatibilizar o caráter político e científico da percepção e avaliação dos riscos
com a necessidade de utilização do direito para a regulação de uma sociedade
complexa. / [en] Constitutional law faces the challenge of integrating studies on risk and
society developed in other social sciences into its research program. In a risk
society, the state incorporates new regulatory functions, facing challenges related
to uncertainty and scientific reflexivity. The logic of risks demands a dynamic and
specialized structure for the regulation of society through law, transferring public
decisions to technical bodies and courts without democratic representation and
exacerbating the legitimation deficit in the state. This dissertation argues that in
today s society the constitutional state becomes a risk state, characterized by
taking the idea of risk as one of the main elements of definition and justification
of government action. Considering the impact of contemporary risks on the
justification of the state, as well as on the democratic principle, the fundamental
rights and the judicialization of public policies, this dissertation proposes a
constitutionally appropriate model of risk that attempts to make the political and
scientific character of risk perception and assessment compatible with the
necessity of using law to regulate a complex society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:19594 |
| Date | 31 May 2012 |
| Creators | ALCEU MAURICIO JUNIOR |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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