[pt] A análise do lastro e dimensão do Judiciário enquanto
instância democrática, e de como a abertura de seu acesso
e a revisão de seu papel podem contribuir para o exercício
da democracia, foram os pontos nodais do trabalho
desenvolvido, que alicerça sua base teórica na teoria da
ação comunicativa de Habermas, buscando-se demonstrar, num
primeiro ensaio de experimentação de suas categorias à
práxis que resulta da inter ação dos Juizados Especiais
com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 9099/95 e Lei
8078/90), como estes podem atuar enquanto instrumentos de
democratização do espaço público judicial. No
desenvolvimento do tema, situamos o processo como modo de
reprodução das enormes diferenças e conflitos encontrados
no meio social, e como condutor de necessidades e
expectativas sociais, vendo nele, ainda, uma peculiar
forma de participação política da sociedade através do
Judiciário, palco argumentativo para obtenção de
entendimentos, capaz de traduzir um resultado com natureza
deliberativa e não decisória. Buscou-se também demonstrar
como pode ser atuado, de modo a permitir, no âmbito
daquele espaço institucionalizado, uma maior efetivação
dos direitos fundamentais, de como se processa a
equalização de sintonias que permitam a redução das
desigualdades ínsitas à realidade social, operando a
transformação da igualdade jurídica para a material, a
nível procedimental, e de como, reflexamente, pode esta
alcançar efeitos pan-processuais concretos. Constatou-se,
ainda, pela dinâmica dos dois microssistemas e de seus
resultados, a potencialidade capaz propiciar a afetação do
sentimento de alteridade, ainda que tênue, naqueles
subsistemas auto-referenciais referidos por Habermas, que
se contrapõem à sociedade como forças hegemônicas de
dominação na contemporaneidade. Buscou-se, enfim,
descortinar uma nova interação entre Judiciário,
democracia e participação da sociedade, principalmente
enquanto individualidades coletivizáveis, que possa
potencializar as resistências e criar atalhos para
efetivação dos valores que permeiam a tessitura de seus
anseios por igualdade e dignidade. Num mundo descrente e
adensado por complexidades e problemas múltiplos, que,
cada vez mais, afetam globalmente os destinos e realidades
mais remotas, qualquer caminho de reflexão e crítica,
mesmo que através da releitura de um Poder de Estado, já
constitui, em si, uma finalidade, por colocar num palco de
discussão pública as legítimas expectativas da sociedade. / [en] The analysis of the ballast and dimension of the Judiciary
while democratic instance and of how the opening of its
access and the revision of its role can contribute to the
exercise of democracy were the nodal points of the work
evolved, which consolidates its theoretical basis on the
theory of communicative action of Habermas, seeking to
demonstrate, in a first attempt to experiment its
categories to the praxis which results from the inter
action of the Special Judiciaries with the Consumer´s
Defense Code (Law 9099/95 and Law 8078/90), how they can
perform as instruments of democracy in judicial public
sphere. In the development of the subject we pose the
process in such a manner as to reproduce the enormous
differences and conflicts found out in social environment,
and as a conductor of necessities and social expectations,
also finding a peculiar form of society´s political
participation through the Judiciary, argumentative stage
for the reaching of agreements, which may express a result
of a deliberative but not decisive nature. Also it was
sought to demonstrate how process can be put into action
so as to permit, within the scope of that
institutionalized sphere, a greater effectiveness of
fundamental rights, the equalization of syntonies which
would permit a reduction of judicial inequalities inherent
in social reality, operating the transformation of legal
equality to material one, at the procedural level, and
how, reflexively, this can reach concrete pan-
prosecutional results. It was also noticed by the dynamics
of the two micro-systems and their results the potential
capacity of propitiating the affectiveness of alterity
sentiment, albeit tenuous, of those auto-referential
subsystems referred to by Habermas, which oppose society
as supreme forces of domination in present days. It was
also sought to unveil a new interaction among the
Judiciary, democracy and social participation, mainly as
collectivized individualities, which might potentialize
the resistances and create short cuts to the
accomplishment of the values which permeate the contexture
of their longing for equality and dignity. In a
disbelieving world crowded with complexities and multiple
problems, which, more and more, globally affect the
destinies and the remotest realities, any path leading to
reflection and criticism, even through the re-reading of a
Power of State, creates, itself, a finality, by putting on
the stage a public discussion of the legitimate
expectations of society.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:7662 |
| Date | 09 January 2006 |
| Creators | MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA |
| Contributors | GISELE GUIMARAES CITTADINO |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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