[pt] O presente trabalho pretende demonstrar que durante a
persecução penal (fase policial e fase judicial) o imputado
deve sempre ser tratado como inocente (estado de inocência)
e permanecer em liberdade, sendo a prisão preventiva
admitida somente em casos absolutamente excepcionais, e
desde que a mesma tenha função de medida cautelar
instrumental. Esta pesquisa não tem a pretensão
de exaurir o tema, mas, sim, trazer à discussão algumas
questões que estão na ordem do dia, mormente quando se fala
de prisão preventiva para garantia da ordem pública, uma vez
que a medida extrema decretada sob tal fundamento não
apresenta características de medida instrumental.
Pretende-se, portanto, num primeiro plano, demonstrar o
embate existente entre o princípio constitucional da
presunção de inocência e a decretação da prisão preventiva
para garantia da ordem pública. E em segundo, tem-se por
objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da
medida de exceção decretada nos termos acima referidos, e
conseqüentemente, as ofensas aos direitos humanos
fundamentais e aos fins propostos por um Estado
Democrático de Direito, quando ordenada. / [en] The present work moves forward in the perspective of
demonstrating that during the penal (phase policeman and
judicial phase) persecution, imputed should be treated
always as innocent (innocence state), should stay in
freedom, being the protective custody only admitted in cases
absolutely exceptional, and since the same has function of
instrumental precautionary measure. That research doesn't
have the pretension of exhausting the theme, but, to bring
the discussion some subjects that are in the order of the
day, usually when we speak of protective
custody for warranty of the order it publishes, once the
extreme measure ordained under such a foundation doesn't
present characteristics of instrumental measure. It
is intended, therefore, beginning, to demonstrate the
existent collision between constitutional principles of the
innocence presumption and the announcement of
the protective custody for warranty of the public order. In
a second plan, there is an objective to demonstrate the
unconstitutionality of the exception measure
ordained in the terms above referred and road of
consequence, the offenses that can occur to the fundamental
human rights and the ends proposed by one Democratic state
of Right, when ordinate.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:12282 |
| Date | 02 October 2008 |
| Creators | DOUGLAS CAMARANO DE CASTRO |
| Contributors | BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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