[pt] O trabalho procura investigar os limites da autonomia privada na
estrutura de um direito subjetivo ao próprio corpo e a possibilidade de submeterse
a pessoa a um processo de auto-aperfeiçoamento biônico. Parte-se da
identificação de uma base teórica adequada à integração do elemento corporal a
um conceito normativo de pessoa. A partir daí, identifica-se a proteção à
personalidade com a proteção da identidade pessoal, propondo-se um modelo de
direito subjetivo ao corpo em analogia com o conceito de soberania. Definida a
autonomia em uma perspectiva de cooriginariedade entre autonomia pública e
privada, os critérios utilizados para justificar intervenções em seu exercício
baseiam-se em duas premissas: i) o ato interventivo restringe-se a situações na
quais existem efeitos colaterais do exercício do agir autônomo em outras esferas
de soberania ou no espaço relacional e ii) somente se pode intervir através de
normas às quais todos poderiam consentir como participantes de um discurso
racional. Concluindo-se que não há identidade entre pessoa e a base biológica
humana, mesmo que se modifique radicalmente o sujeito, continuará a ser pessoa.
Encontrando-se a fusão homem-máquina inserida em sua esfera de soberania, se
admite intervenções quando se invade a esfera de soberania de outro agente.
Quanto a intervenções fundadas em reflexos sobre o espaço relacional, estas
devem se limitar à regulamentação da utilização dos upgrades, buscando-se
preservar a autonomia pessoal do agente, bem como a autonomia e outros
interesses daqueles não modificados. / [en] The aim of this study is to propose an investigation related to the limits of
private autonomy, taking into account the structure of the right to someone’s free
use of his(her) own body as well as the possibility of the usage of bionics selfdevelopment
of human body. Once a theoretical reference is identified in order to
relate the corporal element to a normative concept of person, the protection of
one’s personality may be directly referred to the protection of a personal identity.
In this vein, a subjective right to one’s own body is proposed in analogy to the
concept of sovereignty. Defining the autonomy in accordance with the dialectical
relation between private and public autonomy, the criteria used to justify the
intervention in the exercise of autonomy are based on two premises: i) the act of
intervention is restricted to situations in which there are collateral effects of the
specific autonomous act in other spheres of sovereignty and in the relational space
and ii) it is possible to intervene in any sphere of free will if and only if the norms
proposing the intervention can be the product of consensus of all participants in a
rational discourse. Asserting that there is no identity at all between a person and
the biological status of being human, it is logical to conclude that, even if the self
is completely change by any kind of bionics technology, he or she will still remain
a person. Even though the fusion of man and machine is within his (her) sphere of
sovereignty, normative intervention is permitted in case of invading the sphere of
sovereignty of another agent. In addition, so as to protect the relational space
among different selves, normative intervention ought to be limited to the
regulation of the use of upgrades. The purpose here is to preserve the personal
autonomy of the agent as well as the autonomy and other interests from those not
modified by the upgrades.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:15041 |
| Date | 25 January 2010 |
| Creators | DENIS FRANCO SILVA |
| Contributors | MARIA CELINA BODIN DE MORAES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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