[pt] A desarticulação da segurança pública no artigo 144 da Constituição
Federal e seus reflexos nas polícias civis e militares: uma análise do estado de
Minas Gerais investiga como o sistema constitucional adotado pelo Brasil
paralisa e engessa os órgãos de segurança, principalmente as polícias civis e
militares, trazendo efeitos nefastos para a sociedade. Pretende-se responder ao
seguinte questionamento: em que medida o organograma constitucional influencia
os órgãos de segurança, com ênfase nas polícias militares e civis, na prestação de
suas atividades fins? Acredita-se, como hipótese, que ao adotar um sistema de
polícia dicotômico para os estados - somente utilizado em três países do mundo -,
a CF/88 engessou o trabalho policial, fazendo com que haja perdas de
informações, retrabalhos, atritos institucionais, brigas por competências, entre
outros problemas. No atual modelo, cada polícia faz uma parte do serviço. Ocorre
que, a soma destes trabalhos acaba não perfazendo o todo. Não suficiente, o
constituinte não articulou banco de dados criminais nem deu à União uma força
de manobra para os casos de greves e/ou falência dos órgãos estaduais. / [en] The disarticulation of public security in article 144 of the Federal
Constitution and its effects on the civil and military police: an analysis of the state
of Minas Gerais investigates how the constitutional system adopted by Brazil
paralyzes and stifles the security organs, mainly as civil police and military,
bringing disastrous effects to society. It is intended to answer the following
question: to what extent does the constitutional organization chart influence the
security agencies, with an emphasis on the military and civil police, in the
provision of their final activities? It is believed, as a hypothesis, that by adopting a
dichotomous police system for the states - only used in three countries in the
world -, the CF / 88 froze police work, causing loss of information, rework,
institutional friction , fights over competences, among other problems. In the
current model, each police is part of the service. It turns out that the sum of these
works ends up not making up the whole. Not enough, the constituent did not
articulate criminal database nor gave the Union a maneuvering force in cases of
strikes and / or bankruptcy of state agencies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:63189 |
| Date | 11 July 2023 |
| Creators | WESLLEY JOSE DE OLIVEIRA |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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