[pt] O objetivo da tese é investigar como a admissão da dupla
cidadania pela
lei de nacionalidade portuguesa, ao se sobrepor a uma
cidadania européia, permite
novas configurações para a noção de cidadania,
desagregando os limites da
participação e do pertencimento nacionais. A
convergência nas leis de
nacionalidade dos Estados-membros e a tolerância à dupla
cidadania,
características do processo de integração europeu, só
podem ser compreendidas a
partir do contexto social dentro do qual se processam
suas interações. Desde a
década de 70, as migrações têm colocado uma série de
questões sobre como os
Estados e o processo de integração europeu podem e devem
responder aos
desafios trazidos pela diversidade com a globalização.
Após a consolidação do
espaço Schengen, a institucionalização da União Européia
tem gerado uma nova
lógica de exclusão, além daquela centrada no Estado-
nação, que opõe a
comunidade de cidadãos europeus àqueles que não são
nacionais e, portanto, são
imigrantes, principalmente os ilegais e sem
qualificação. Mas, se ela reforça e
reconstrói lógicas de exclusão tradicionais, fornece
também, baseada em seu
compromisso com os direitos humanos, um novo campo para
a discussão acerca
da integração das comunidades imigrantes já existentes.
O Estado português,
nesse sentido, tem desenvolvido uma relação dialética
entre a proximidade
histórica e cultural do mundo lusófono com as
prioridades do processo de
integração europeu. Ao analisar as mudanças das leis de
nacionalidade de
Portugal e sua tolerância à dupla cidadania a partir de
década de 80, pode-se
verificar como aqueles que obtêm a nacionalidade
portuguesa - especialmente os
descendentes de portugueses provenientes de ex-colônias -
têm a oportunidade de
participar do processo excludente da cidadania européia,
deslocando, ao mesmo
tempo, as fronteiras comunitárias para além dos limites
territoriais da União. / [en] The goal of this dissertation is to explore how dual
citizenship conceded
by the Portuguese nationality legislation, overlapped with
the European
citizenship, allows the formation of new ideas of
citizenship, dissolving
boundaries of national participation and belonging. The
confluence of nationality
legislations of the member-states and the tolerance for
dual citizenship, as
characteristics of the European integration process, can
only be understood in the
social context in which interactions occur. Since the
1970s, migrations have raised
questions about how states and the European integration
process could and should
deal with the challenges brought by diversity in a
globalized world. After the
consolidation of the Schengen area, the
institutionalization process within the
European Union has gone beyond the nation-state, creating
a new logic of
exclusion, in which a community of European citizens
offers resistance to those
who are not nationals, therefore to those who are (mostly
illegal or non-qualified)
immigrants. In fact, this logic reinforces and
reconstructs traditional logics of
exclusion, but because of its compromise with human
rights, it also offers a new
topic of discussion related to already existent immigrant
communities.
Accordingly, the Portuguese state has developed a
dialectic relationship between,
in one hand, its historical and cultural proximity with
the Portuguese-speaking
world and, in the other hand, the priorities of the
European integration process.
Since the 1980s it is possible to verify changes in the
Portuguese nationality
legislation and in its tolerance to dual citizenship. In
this sense, those who obtain
the Portuguese nationality - especially descendants of
Portuguese immigrants
born in former colonies - have the opportunity to
participate in the exclusionary
process of the European citizenship, at the same time
pushing the communitary
boundaries beyond the territorial limits of the Union.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:9539 |
| Date | 15 February 2007 |
| Creators | JOYCE ANNE RODRIGUES MONTEIRO |
| Contributors | JOSE MARIA GOMEZ |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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