[pt] O escopo da presente dissertação é demonstrar como os conceitos de arquitetura de
escolhas e nudge, pensados sob a ótica do paternalismo libertário, podem ser
compatibilizados com o direito civil-constitucional e utilizados como instrumento
de promoção do bem-estar em diversos aspectos da vida. Para tanto, serão fixadas
as premissas sobre tomada de decisão utilizadas como base do paternalismo
libertário. Como lastro teórico, serão apresentadas as principais conclusões dos
estudos de Daniel Kahneman e Amos Tversky sobre racionalidade limitada para
comprovar que as pessoas não são tão racionais quanto imaginam ser e cometem
erros de julgamento previsíveis e sistemáticos. Neste ponto, as principais
heurísticas e vieses cognitivos serão trabalhados com o escopo de se provar o
conceito de racionalidade limitada. Fixadas as premissas, será apresentado o
conceito de Paternalismo Libertário, arquitetura de escolhas e nudge de Richard
Thaler e Cass Sunstein. Serão discutidos os filtros de legitimidade para as
intervenções na arquitetura de escolhas desenvolvidos por Cass R. Sunstein e Lucia
A. Reisch e se buscará compatibilizar tais filtros com a realidade civil-constitucional. Por fim, se buscará demonstrar que o legislador brasileiro, ainda que
sem o recente arcabouço teórico das ciências cognitivas, concilia os conceitos de
racionalidade limitada e arquitetura de escolhas e se utiliza de diversos
instrumentos que poderiam ser entendidos dentro do contexto Paternalista
Libertário. / [en] The scope of this dissertation is to demonstrate how the concepts of choice
architecture and nudge, seen through the lens of libertarian paternalism, can be
compatible with civil-constitutional law and used as an instrument for the
promotion of well-being in various aspects of life. For this purpose, assumptions
about decision-making shall be fixed as a base for libertarian paternalism. First,
as a theoretical foundation, we discuss the findings of studies by Daniel Kahneman
and Amos Tversky about bounded rationality to prove that people are not entirely
as rational as they might think and make predictable and systematic errors of
judgment. At that point, we will work on the heuristic principles and cognitive
biases to prove the concept of bounded rationality. Then, with these assumptions
fixed, we shall present Richard Thaler and Cass Sunstein s concept of Libertarian
Paternalism, choice architecture, and nudge. Next, the filters of legitimacy
surrounding interventions in the choice architecture shall be discussed, focusing
on those developed by Cass R. Sunstein and Lucia A. Reisch, aiming to bring such
filters in line with the civil-constitutional reality. Finally, this thesis will
demonstrate that the Brazilian legislator, even without the current theoretical
framework of cognitive sciences, reconciles the concepts of bounded rationality and
choice architecture and uses various instruments which could understand within
the Paternalist Libertarian context.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:63108 |
| Date | 06 July 2023 |
| Creators | PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR |
| Contributors | MARIA CELINA BODIN DE MORAES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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