[pt] Esta tese argumenta que as operações de garantia da lei e da ordem (Op GLO) no Brasil são práticas soberanas internas que se baseiam em uma convergência entre segurança doméstica e segurança nacional que permitem o emprego das Forças Armadas na segurança pública. Ela sustenta que tais operações reforçam a autoridade soberana de formas violentas conforme os militares exercem sua prerrogativa constitucional de garantia da ordem no espaço público quando atuam em funções de polícia ou quando se engajam em esforços de pacificação doméstica. A pacificação no Rio de Janeiro é voltada para certas áreas marginalizadas da cidade que se encontram em território nacional, mas que o Estado considera como áreas fora de seu controle pelo fato das mesmas estarem sujeitas a autoridades paralelas, como o crime organizado. Como o Estado considera esses espaços fora de seu controle e como ameaças à governança efetiva e à integridade nacional, ele busca reintegrá-las forçadamente através meios violentos. Partindo do pressuposto de Michel Foucault de que o Estado não pode ser entendido de forma dissociada das práticas que o constituem, a análise adotará uma concepção de fronteiras como procedimentos excludentes que representam limites violentos do poder soberano para entender como a soberania enquanto prática é reforçada quando as Forças Armadas são empregadas na pacificação dos dentro/fora do Estado para combater um certo inimigo interno. O arcabouço teórico da tese será construído com base na teoria de práticas e no conceito de biopolítica de Foucault como metodologia. / [en] This thesis argues that law and order enforcement operations (Op GLO) in Brazil are internal sovereign practices based on a convergence of domestic and national security which enables the deployment of the Armed Forces for public security. This study sustains that these operations reinforce sovereign authority in violent ways as the military exercises its constitutional prerogative of guaranteeing order within the public space by performing policing roles or engaging in domestic pacification. Pacification in Rio de Janeiro is aimed at certain marginalized areas of the city located within the national territory, yet that the Brazilian state considers to be outside of its control and subject to the rule of parallel authorities, mainly organized crime. Since the state regards these outsides as threats to effective governance and to national integrity, it aims to forcefully reintegrate them by deploying violence. By assuming Michel Foucault s notion that the state cannot be understood apart from the practices that constitute it, a conception of borders as excluding procedures that represent power thresholds of sovereign violence will be adopted to understand how sovereignty as a practice is reinforced when the Armed Forces are deployed domestically to pacify the inside/outsides of the state and tackle a certain enemy within. The thesis theoretical framework will draw from the practice theory and from Foucault s concept of biopolitics as a methodology.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:56674 |
| Date | 20 December 2021 |
| Creators | VERONICA FENOCCHIO AZZI |
| Contributors | KAI MICHAEL KENKEL |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | English |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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