[pt] A presente dissertação pretende abordar os aspectos empíricos da atuação
do Tribunal de Contas da União (TCU) no Brasil desde o início da vigência da
Constituição de 1988 até 2010. Para tanto, o trabalho se inicia com uma
abordagem teórica sobre a prestação de contas estatais, representada por meio do
fenômeno da accountability, sendo utilizada a análise realizada por diversos
cientistas políticos, notadamente no contexto latino americano. Em um segundo
momento, passa-se ao estudo da figura dos Tribunais de Contas, sintetizando as
características de alguns modelos base de órgãos de controle externo existentes
em outros países, discorrendo-se, posteriormente, sobre breves aspectos históricos
do TCU – com ênfase para os debates da Constituinte de 87-88 -, desembocando
nos aspectos normativos e institucionais da Corte de Contas no Brasil. Por fim, o
trabalho revela as reais feições da atuação do TCU, demonstradas por meio da
comparação jurídica sucessiva interna, realizada sob dois principais aspectos
norteadores referentes ao Tribunal (a apreciação anual das contas prestadas pelo
Presidente da República e o exercício de algumas atividades ordinárias do TCU,
tais como fiscalizações, recebimento de denúncias, cobrança executiva, dentre
outras), recobrindo o período de 1989 a 2010. / [en] This essay intends to cover the empirical aspects of the performance of the
Federal Audit Court (Tribunal de Contas da União - TCU) since the beginning of
the Constitution of 1988 to 2010. To this end, the work begins with a theoretical
approach on the state accountability, represented by the accountability
phenomenon, analyzed by several political scientists, especially in the context of
Latin America. In a second moment, we pass to the study of the figure of the
Audit Courts, summarizing the characteristics of some base models of external
control agencies in other countries, writing, after that, about brief historical
aspects of TCU - with emphasis on the debates of the 87-88 Constituent - and
culminating in the regulatory and institutional aspects of the Federal Audit Court
in Brazil. Finally, the work reveals the real features of the action of TCU,
demonstrated by the legal successive internal comparison, carried out under two
main guiding aspects related to the Court (the annual review of accounts rendered
by the President and the exercise of some ordinary activities of TCU, such as
inspections, receiving complaints, executive lawsuits, among others), covering the
period from 1989 to 2010.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:19903 |
| Date | 19 July 2012 |
| Creators | FLAVIO GARCIA CABRAL |
| Contributors | ANA LUCIA DE LYRA TAVARES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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