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Doação de órgãos post mortem: a viabilidade de adoção pelo sistema brasileiro da escolha pelo doador do destinatário de seus órgãos

176 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-08-08T13:06:40Z
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Previous issue date: 2009 / O presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar a possibilidade do
ordenamento jurídico brasileiro abarcar a hipótese de escolha pelo doador do
destinatário dos seus órgãos na doação de órgãos post mortem. Inicialmente, busca-se
enquadrar o direito ao próprio corpo como direito da personalidade, relativizando o
caráter de indisponibilidade desses direitos de forma a reconhecer a incidência da
autonomia privada em seu campo. Ainda, será analisado o princípio da autonomia na
sua concepção bioética e sua influência na determinação da possibilidade da escolha
pelo doador de órgãos post mortem. Outrossim, ficará demonstrado que o sistema
atual possui falhas e que a compatibilização do modelo atual com a possibilidade de
escolha pelo doador é possível,utilizando-se como parâmetro o tratamento dado à doação em vida no direito pátrio, bem como na legislação estrangeira. / Salvador

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/12492
Date January 2009
CreatorsAndrade, Taciana Palmeira
ContributorsMinahim, Maria Auxiliadora de Almeida
PublisherUniversidade Federal da Bahia
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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