Return to search

Aspectos do processo pol?tico eleitoral brasileiro

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1
389894.pdf: 105279 bytes, checksum: aecb5180aaddfef4503736e7dc904ca7 (MD5)
Previous issue date: 2007-03-27 / O presente trabalho aborda alguns aspectos do processo pol?tico eleitoral brasileiro, atrav?s da participa??o do cidad?o brasileiro, mais precisamente, comentando os artigos 14 e 15 da Constitui??o Federal Brasileira promulgada no ano de 1988. Primeiro, ? apresentado um resumo sobre a evolu??o deste direito pol?tico de participar do processo eletivo daqueles que representar?o o povo (na??o) brasileiro. Em um segundo momento, o trabalho aborda os instrumentos utilizados pelo cidad?o para participar do processo pol?tico eleitoral, analisando as diversas formas de participa??o, trazendo ainda um estudo comparativo frente algumas constitui??es latino-americanas, tais como a Chilena e a Colombiana, entre outras. Finalmente, trazemos quais as hip?teses previstas na Constitui??o Federal Brasileira para a perda ou suspens?o deste direito pol?tico, dentendo-nos mais no caso de perda ou de suspens?o desses direitos, por improbidade administrativa

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4287
Date27 March 2007
CreatorsVenturini, Dora Ribas Azevedo Fagundes
ContributorsRuaro, Regina Linden
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125

Page generated in 0.0017 seconds