Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 405526.pdf: 158261 bytes, checksum: eabbfadde813089bd9c2eab39a6c8af1 (MD5) Previous issue date: 2008-08-25 / O trabalho versa sobre a suspens?o dos direitos pol?ticos decorrente de condena??es criminais e por improbidade administrativa, expressamente prevista no artigo 15, incisos III e V, da Constitui??o Federal de 1988, e pretende verificar quais s?o os direitos efetivamente afetados nestes casos e se ? poss?vel modular o grau de afeta??o. Para tanto, os direitos pol?ticos s?o pesquisados em fontes doutrin?rias, nacionais e estrangeiras, e jurisprudenciais. Neste percurso, a pesquisa tangencia as bases te?ricas da democracia e da cidadania. Ent?o, ? esbo?ado um delineamento do que s?o os direitos pol?ticos. Ap?s, a an?lise recai sobre a viabilidade de conviverem duas no??es de direitos pol?ticos, uma estrita, outra ampla, esta manifestada, inclusive, em espa?os da vida privada. A conclus?o ? que, enquanto direito fundamental, os direitos pol?ticos devem ser amplamente considerados, ao passo que, do ponto de vista da sua restri??o, deve prevalecer a no??o estrita. Isso, por?m, n?o afasta, presentes fundamentos ?ticos e racionais, a modula??o da suspens?o dos direitos pol?ticos, aqu?m ou al?m da sua no??o estrita. Eis a principal conclus?o, considerada a melhor leitura constitucional.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-02T13:10:24Z No. of bitstreams: 1 469741 Texto Parcial.pdf: 338313 bytes, checksum: 2438437b8e06a449b5700bba43aba811 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T13:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469741 Texto Parcial.pdf: 338313 bytes, checksum: 2438437b8e06a449b5700bba43aba811 (MD5) Previous issue date: 2015-03-23 / El presente trabajo tiene por objetivo esencial verificar la influencia de la modernidad l?quida en la construcci?n de nuevos par?metros para los derechos pol?ticos en Brasil, especialmente el derecho de sufragio activo. En la actualidad, los derechos pol?ticos son vistos desde una perspectiva demasiado reduccionista en Brasil, se resumiendo en pr?cticamente la asistencia regular a los centros de votaci?n para fijar el voto. Esta realidad afecta a la plenitud democr?tica y fortalece un modelo electoral puramente patrimonial. Es urgente, por tanto, un cambio en el comportamiento que pasa a trav?s de la adecuaci?n de la interpretaci?n jur?dica a la ?poca hist?rica, sobre todo la modernidad l?quida. En un contexto de universalizaci?n del acceso a la informaci?n y la apreciaci?n del individualismo, todos los ciudadanos necesitan sentirse parte realmente activa en los procesos democr?ticos, como una forma de romper el malestar de la posmodernidad. En este orden de ideas, el votante dejar?a de ser mero asistente y se convertir?a en el protagonista en el escenario electoral. Este protagonismo se manifestar?a a trav?s de algunas posturas entre las cuales se pueden destacar: la universalizaci?n del sufragio con respecto al principio de la m?xima accesibilidad del voto; la existencia de elecciones peri?dicas y libres de la corrupci?n; el acceso pleno y sin restricciones a la propaganda electoral; el fortalecimiento de la participaci?n pol?tica a trav?s de afiliaci?n a partidos o mecanismos de democracia directa, as? como garantizar los derechos de la oposici?n y la minor?a parlamentaria; el reconocimiento del derecho a la reparaci?n civil por da?os al derecho de sufragio activo y la transformaci?n del proceso electoral en el ?mbito democr?tico de debate.Todos estos avances conectan el elector brasile?o con la modernidad l?quida y sirven como el comienzo de un proceso de evoluci?n imparable. / O presente trabalho tem por objetivo essencial verificar a influ?ncia da modernidade l?quida na constru??o de novos par?metros para os direitos pol?ticos no Brasil, especialmente o direito de sufr?gio ativo. Atualmente, os direitos pol?ticos s?o enxergados sob uma perspectiva demasiado reducionista no Brasil, resumindo-se praticamente ao comparecimento peri?dico ?s se??es eleitorais para aposi??o do voto. Essa realidade afeta a plenitude democr?tica e fortalece um modelo eleitoral meramente patrimonialista. ? inadi?vel, portanto, uma altera??o de comportamento que passa pela adequa??o da interpreta??o jur?dica ao momento hist?rico vivenciado, notadamente, a modernidade l?quida. Em um contexto de universaliza??o do acesso ? informa??o e valoriza??o do individualismo, todos os cidad?os necessitam sentir-se parte verdadeiramente atuante dos processos democr?ticos, como uma forma de romper com o mal-estar da p?s-modernidade. Nesta senda, o eleitor deve deixar de ser mero coadjuvante e passar a ser o protagonista no cen?rio eleitoral. Esse protagonismo se manifestaria atrav?s de in?meras posturas das quais pode-se destacar: a universaliza??o do sufr?gio com respeito ao princ?pio da m?xima acessibilidade do voto; a exist?ncia de elei??es peri?dicas e livres de corrup??o; o amplo e irrestrito acesso ? propaganda eleitoral; o fortalecimento da participa??o pol?tica atrav?s da filia??o partid?ria ou de mecanismos de democracia direta, bem como assegurar-se os direitos da oposi??o e da minoria parlamentar; o reconhecimento do direito de repara??o civil por danos ao direito de sufr?gio ativo e a transforma??o do processo eleitoral em arena democr?tica de debate. Todos esses avan?os conectam o eleitor brasileiro com a modernidade l?quida e servem como o in?cio de um processo evolutivo irrefre?vel.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389894.pdf: 105279 bytes, checksum: aecb5180aaddfef4503736e7dc904ca7 (MD5) Previous issue date: 2007-03-27 / O presente trabalho aborda alguns aspectos do processo pol?tico eleitoral brasileiro, atrav?s da participa??o do cidad?o brasileiro, mais precisamente, comentando os artigos 14 e 15 da Constitui??o Federal Brasileira promulgada no ano de 1988. Primeiro, ? apresentado um resumo sobre a evolu??o deste direito pol?tico de participar do processo eletivo daqueles que representar?o o povo (na??o) brasileiro. Em um segundo momento, o trabalho aborda os instrumentos utilizados pelo cidad?o para participar do processo pol?tico eleitoral, analisando as diversas formas de participa??o, trazendo ainda um estudo comparativo frente algumas constitui??es latino-americanas, tais como a Chilena e a Colombiana, entre outras. Finalmente, trazemos quais as hip?teses previstas na Constitui??o Federal Brasileira para a perda ou suspens?o deste direito pol?tico, dentendo-nos mais no caso de perda ou de suspens?o desses direitos, por improbidade administrativa

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2017-10-31T12:02:31Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-11-10T12:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-10T12:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) Previous issue date: 2017-08-28 / The present dissertation proposes to examine the crime of electoral corruption from the perspective of crime as an offense to legal interests. In order to do so, the study turns, in the first instance, to the aspects pertinent to the concepts of legal interest and offensiveness, in order to delimit the panorama on which the examination in the specific question unfolds. Subsequently, it works on the constitutional and material foundations of political rights and electoral law in our legal system, especially regarding the rule of law, democracy, democratic principle, suffrage, popular sovereignty, citizenship, since they are essential to understand the legal interests protected by such institutes and, from then on, the nature of the crime of electoral corruption and its object of criminal protection. Finally, a more specific analysis is made of the selected crime, with the purpose of discussing its dogmatic basis and of identifying the criminal-legal interest(s) protected by the standard and the televance of the concept of offensiveness on the species. / A presente disserta??o se prop?e a examinar do delito de corrup??o eleitoral a partir da perspectiva do crime como ofensa a bens jur?dicos. Para tanto, o estudo se volta, num primeiro momento, aos aspectos pertinentes aos conceitos de bem jur?dico e de ofensividade, a fim de delimitar o panorama sobre o qual se desdobra o exame na quest?o espec?fica. Posteriormente, trabalha-se acerca dos fundamentos constitucionais e materiais dos direitos pol?ticos e do direito eleitoral em nosso ordenamento jur?dico, especialmente no que atinente a Estado de Direito, democracia, princ?pio democr?tico, sufr?gio, soberania popular, cidadania, uma vez que imprescind?veis para compreender os bens jur?dicos tutelados por tais institutos e, a partir de ent?o, a natureza do crime de corrup??o eleitoral e seu objeto de tutela penal. Por ?ltimo, analisa-se de forma mais espec?fica o delito selecionado, com as finalidades de discorrer acerca de sua base dogm?tica e de identificar o(s) bem(ns) jur?dico-penal(is) protegido(s) pela norma tipificada e da relev?ncia do conceito de ofensividade na esp?cie.