Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-18T17:30:08Z No. of bitstreams: 1 DIS_GUSTAVO_TOZZI_COELHO_PARCIAL.pdf: 159546 bytes, checksum: 9987e603abec6c2a062f402f633d48ff (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T17:30:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_GUSTAVO_TOZZI_COELHO_PARCIAL.pdf: 159546 bytes, checksum: 9987e603abec6c2a062f402f633d48ff (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / This present work aims to show the importance of the principle of offensiveness in criminal law and its relationship with the complex situation of the use of drugs on the current brazilian legislation. Thus, the initial step will be given from the historical context that involves the notion of offensiveness, as well as the assumption of the principle of offensiveness in criminal matters: no crime without offense to legal-criminal interest (nullum crimen sine iniuria). Considering that the principle of offensiveness operates in two different planes (first, while the criminal legislator guidance about which conducts are worthy of criminal supervision; second, while hermeneutical canon to magistrate's aid in the interpretation of the case), will be studied if ? effectively ? the offence to a legal interest it is or not a legal constitutional enforcement. On the basis of the analysis as the model of crime as offense to legal interest, will be made some considerations about such understanding, as well as pointed to the conceptions about the Legal Interest Theory. Once addressed such concepts that include the modalities of offense in criminal law (damage/violation; concrete put-in-danger; care-ofdanger) according to the reading which makes the typical tort as a perversion of the relationship onto-anthropological care-of-danger, it will be possible to move forward in the discussion on the problems that abstract danger crimes involves and their deficits denied. Hence, next on the controversy inherent in the situation of the use of drugs and their legal implications, differentiating the circumstances which exist between the user and the chemical dependent. To do so, it will be draw a parallel with the notion of autonomy and the principle of respect for autonomy when it comes to user and the dependent. In the end, will be studied the issue of paternalism (criminal law) and their chances of justification. The methodology used for the desired purpose of this work takes place through interdisciplinary literature review on the topic, leaving criminal and legal references and other related materials in the context of Criminal Sciences. / Este presente trabalho tem por objetivo demonstrar a import?ncia do princ?pio da ofensividade no Direito Penal e sua rela??o com a complexa situa??o do uso de drogas diante da atual legisla??o brasileira. Sendo assim, o passo inicial ser? dado a partir do contexto hist?rico que envolve a no??o de ofensividade, bem como do postulado do princ?pio da ofensividade em mat?ria criminal: n?o h? crime sem ofensa a bem jur?dico-penal (nullum crimen sine iniuria). Tendo em vista que o princ?pio da ofensividade atua em dois diferentes planos (primeiro, enquanto orienta??o ao legislador criminal acerca de quais condutas s?o dignas de tutela penal; segundo, enquanto c?none hermen?utico ao aux?lio do magistrado na interpreta??o do caso concreto), ser? estudado se ? efetivamente ? a ofensa a um bem jur?dico ? ou n?o uma imposi??o constitucional. Tomando como base de an?lise o modelo de crime como ofensa a bens jur?dicos, ser?o feitas algumas considera??es acerca de tal compreens?o, bem como apontadas as concep??es acerca da Teoria do Bem Jur?dico. Uma vez abordadas tais no??es que englobam as modalidades de ofensa no Direito Penal (dano/viola??o; concreto p?r-em-perigo; cuidado-de-perigo) de acordo com a leitura que se faz do il?cito-t?pico como sendo uma pervers?o da rela??o onto-antropol?gica de cuidado-de-perigo, ser? poss?vel avan?ar na discuss?o sobre a problem?tica que envolve os crimes de perigo abstrato e seus d?ficits legitimadores. Isto feito, avan?ar-se-? na pol?mica inerente ? situa??o do uso de drogas e suas implica??es jur?dico-penais, diferenciando as circunst?ncias existentes entre o usu?rio de drogas e o dependente qu?mico. Para tanto, ser? tra?ado um paralelo com a no??o de autonomia e do princ?pio de respeito ? autonomia em se tratando do usu?rio e do dependente. Ao final, ser? estudada a quest?o do paternalismo (jur?dico-penal) e suas hip?teses de justifica??o. A metodologia utilizada para os almejados fins deste trabalho se d? atrav?s de revis?o bibliogr?fica interdisciplinar sobre a tem?tica, partindo de refer?ncias jur?dico-penais e demais mat?rias relacionadas no ?mbito das ci?ncias criminais.

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T11:57:31Z No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE - HARM PRINCIPLE BEM JUR?DICO-PENAL E OFENSIVIDADE SUAS IMPLICA??ES RELATIVAS AO USO DE DROGAS.pdf: 1612667 bytes, checksum: 9e67caffda2db09bb8a625f274f1effb (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-07T16:33:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE - HARM PRINCIPLE BEM JUR?DICO-PENAL E OFENSIVIDADE SUAS IMPLICA??ES RELATIVAS AO USO DE DROGAS.pdf: 1612667 bytes, checksum: 9e67caffda2db09bb8a625f274f1effb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T16:38:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO HENRIQUE - HARM PRINCIPLE BEM JUR?DICO-PENAL E OFENSIVIDADE SUAS IMPLICA??ES RELATIVAS AO USO DE DROGAS.pdf: 1612667 bytes, checksum: 9e67caffda2db09bb8a625f274f1effb (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This study address with the implications (dogmatic and political-criminal) of Harm Principle, Theory of Legal Good and the Principle of Offensiveness concerning the use of drugs. In order to do this, our first two chapters are based on these principles, emphasizing the analysis and problematization aspects of dogmatic and criminal policy. Moreover, since they are the principles of different matrices, the Harm Principle, Anglo-American, and Theory of Legal Good and Offensiveness, continental Europeans, use the methodology of comparative criminal law to provide as bases approach, and to analyze its practical application in relation to the Canadian and Brazilian jurisprudence related to the use of drugs. Thus, it is impossible for a democratic state ruled by law to find an intrasystemic legitimation to prohibit the use of drugs, erroneously considered as illicit, in the case of this criminalization where there is no legitimate legal good and the possibility of affectation of some legal good, both from the perspective of offensiveness and by the Harm Principle, is inconsistent. / Neste estudo abordam-se as implica??es (dogm?ticas e pol?tico-criminais) do Harm Principle, da Teoria do Bem Jur?dico-Penal e do Princ?pio da Ofensividade referentes ao uso de drogas. Para tanto, aprofunda-se sobre tais princ?pios nos dois primeiros cap?tulos, dando ?nfase ? an?lise e problematiza??o dos aspectos dogm?ticos e pol?tico-criminais. Ainda, por se tratarem de princ?pios de matrizes diferentes - sendo o Harm Principle anglo-americano, e a Teoria do Bem Jur?dico-Penal e o Princ?pio da Ofensividade europeus continentais - utiliza-se da metodologia do direito penal comparado para fornecer as bases necess?rias para tal tipo de aproxima??o, analisando-se a sua aplicabilidade pr?tica em rela??o ? jurisprud?ncia canadense e brasileira relacionada ao uso de drogas. Verifica-se a impossibilidade, em um Estado Democr?tico de Direito, de encontrar legitima??o intrassist?mica para proibi??o do consumo de drogas, tidas erroneamente como il?citas, tratando-se de uma criminaliza??o onde inexiste bem jur?dico-penal leg?timo e a possibilidade de afeta??o de algum bem jur?dico, tanto pela perspectiva da ofensividade como pelo Harm Principle, ? inconsistente.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T14:16:21Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Lucio Luiz Izidro.pdf: 1414456 bytes, checksum: c6c591efddc934a73995a4f91fe632ac (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T14:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Lucio Luiz Izidro.pdf: 1414456 bytes, checksum: c6c591efddc934a73995a4f91fe632ac (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação é de caráter multi e interdisciplinar e tem como objetivo investigar a aplicação do Princípio da Lesividade/ ofensividade face ao art. 7º, II, da Lei Federal 8.137/90 e sua harmonização constitucional com base no Estado Democrático e Social de Direito. Para tanto, investigou-se o desenvolvimento jusfilosófico da dogmática penal clássica e econômica apontando seus protagonistas principais e respectivas colaborações para o desenvolvimento da ciência jurídico penal, assim como os aspectos mais controvertidos na harmonização do Direito Penal clássico e a Tutela Penal Econômica. Em seguida, analisou-se os princípios da Lesividade/ ofensividade e Estado Democrático e Social de Direito buscando verificar a (in)constitucionalidade do dispositivo da Lei Federal conforme o mecanismo de interpretação e aplicação dos mesmos. Foi, também, objeto do presente estudo a problemática dos crimes de perigo abstrato e concreto face ao Princípio da lesividade/ ofensividade. Não passou despercebido do referido estudo algumas questões terminológicas dos denominado princípios e suas possíveis consequências. Utilizou-se como metodologia uma revisão dogmática no que pertine aos aspectos controvertidos entre a ciência penal clássica e a tutela penal econômica verificando sempre que possível a harmonização entre o gênero e a espécie com objetivo de ultrapassar os possíveis pontos de colisão. Enfim, a conclusão que se chegou foi que o dispositivo (art. 7º, II da Lei Federal 8.137/90) tanto pode ser constitucional quanto inconstitucional a depender da interpretação que se dê ao mesmo diante do caso concreto.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Nemeti.pdf: 494008 bytes, checksum: eb782c209f6f04fcb91e27178d785039 (MD5) Previous issue date: 2015-08-20 / The aim with this study is to analyze the validity and legitimacy of the abstract danger s crimes to the principle of offensiveness or harmfulness. The problem that arises is the increasing adoption of this type of offense, with foundation in the principle of precaution, in order to control the call of Risk Society. Because, as know, in the abstract danger s crimes, it is not required the legal asset is exposed to risk, given that in such cases there is only a probability of placing the legal asset at risk. So, what we intend to discuss in this paper, it is whether this type of crimes offends the structure of the felony and the basic tenets of criminal law classic / O que se pretende com o presente estudo é analisar a validade e a legitimidade dos crimes de perigo abstrato à luz do princípio da ofensividade ou da lesividade. O problema que surge é o da crescente adoção desse tipo de delito, com alicerce no principio da precaução, como forma de controle da chamada Sociedade do Risco. É que, como se sabe, nos crimes de perigo abstrato, não se exige sequer que o bem jurídico seja exposto ao risco, sendo certo que, nesses casos, há apenas uma probabilidade da colocação do bem jurídico em risco. Assim, o que se pretende discutir no presente trabalho, é se esse tipo de incriminação ofende a estrutura do delito e os postulados básicos do Direito Penal Clássico

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-11-24Bitstream added on 2014-06-13T19:10:35Z : No. of bitstreams: 1 zuanazzi_g_me_fran.pdf: 1242411 bytes, checksum: 9314547aae6932ff1ef715addf4ef146 (MD5) / O presente trabalho aborda o problema da legitimação do delito de disparo de arma de fogo prescrito no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Para tanto, empreende uma análise dogmática da figura típica correspondente, com a intenção de identificar os principais entraves existentes na imputação objetiva do resultado e encontrar-lhes um encaminhamento adequado às finalidades do Sistema jurídico-penal. Desenvolve a análise do objeto aplicando o método derivado do Modelo da “Ciência conjunta do direito penal”. Primeiramente, identifica o novo significado do comportamento de disparo no contexto das interações sociais próprias da sociedade pós-industrial, determinando um substrato criminológico a partir do qual a tutela penal da incolumidade pública adquire conteúdo e função. Em um segundo momento, fundamenta a criminalização do disparo por meio da valoração político-criminal da incolumidade pública como um valor digno de proteção penal e da ofensividade do comportamento de “disparo em local destinado à comunidade” como um resultado desvalioso para bem jurídico tutelado. Por fim, projeta os fundamentos teóricos, obtidos com as análises criminológica e político-criminal, na interpretação dogmática do tipo legal, revelando a definição dos elementos do injusto penal de forma concreta, mas não menos adequada sistematicamente. Conclui, assim, pela compreensão do delito de disparo na forma de uma espécie dos crimes contra a incolumidade pública, como sendo a melhor via para a legitimação da intervenção penal / The present work deals with the legitimacy matter of the misdeed of the shot set in the statute of disarmament. Hence, it executes a dogmatic analysis of the correspondent prohibitive norm, intending to identify the main barriers of the objective imputation of the result as well as to find an adequate path to the purposes of the juridical-penal System. It builds an analysis of the object by applying the derived method of the joint legal-criminal sciences Model. Firstly, it identifies the new significance of the shot in the post-industrial social interactions, defining a criminological base from which the public safety acquires content and function. Secondly, it bases the criminalisation of the shot by the criminal-political evaluation of the public safety as a value worthy of penal protection and by the offensiveness of the shot in a public area as an offensive result for the protected legal good. Lastly, it highlights the theoretical bases, which have been obtained by criminological and criminal-political analyses, in the dogmatic interpretation of the legal prohibition. This reveals the definition of the criminal illicit elements not only concretely, but also systematically adequate. It concludes by reinforcing the comprehension of the misdeed of the shot as a part of the crimes against public safety as being the best path for the penal intervention legitimacy

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2017-10-31T12:02:31Z No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-11-10T12:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-10T12:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Disserta??o de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) Previous issue date: 2017-08-28 / The present dissertation proposes to examine the crime of electoral corruption from the perspective of crime as an offense to legal interests. In order to do so, the study turns, in the first instance, to the aspects pertinent to the concepts of legal interest and offensiveness, in order to delimit the panorama on which the examination in the specific question unfolds. Subsequently, it works on the constitutional and material foundations of political rights and electoral law in our legal system, especially regarding the rule of law, democracy, democratic principle, suffrage, popular sovereignty, citizenship, since they are essential to understand the legal interests protected by such institutes and, from then on, the nature of the crime of electoral corruption and its object of criminal protection. Finally, a more specific analysis is made of the selected crime, with the purpose of discussing its dogmatic basis and of identifying the criminal-legal interest(s) protected by the standard and the televance of the concept of offensiveness on the species. / A presente disserta??o se prop?e a examinar do delito de corrup??o eleitoral a partir da perspectiva do crime como ofensa a bens jur?dicos. Para tanto, o estudo se volta, num primeiro momento, aos aspectos pertinentes aos conceitos de bem jur?dico e de ofensividade, a fim de delimitar o panorama sobre o qual se desdobra o exame na quest?o espec?fica. Posteriormente, trabalha-se acerca dos fundamentos constitucionais e materiais dos direitos pol?ticos e do direito eleitoral em nosso ordenamento jur?dico, especialmente no que atinente a Estado de Direito, democracia, princ?pio democr?tico, sufr?gio, soberania popular, cidadania, uma vez que imprescind?veis para compreender os bens jur?dicos tutelados por tais institutos e, a partir de ent?o, a natureza do crime de corrup??o eleitoral e seu objeto de tutela penal. Por ?ltimo, analisa-se de forma mais espec?fica o delito selecionado, com as finalidades de discorrer acerca de sua base dogm?tica e de identificar o(s) bem(ns) jur?dico-penal(is) protegido(s) pela norma tipificada e da relev?ncia do conceito de ofensividade na esp?cie.