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Previous issue date: 2014-09-30 / Esta dissertação tem como objetivo problematizar a questão da participação dos
usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na implementação desse
sistema, tendo como parâmetro as legislações e normativas que regem a Política de
Assistência Social no cenário nacional, a exemplo: a Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), a Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), dentre outras. Além disso, o processo de participação
evidenciado com a pesquisa empírica no município de Barra do Bugres, em Mato
Grosso. Em relação à metodologia, a pesquisa baseou-se em fontes primárias e
secundárias, no caso dessas últimas, as principais foram: a pesquisa bibliográfica
referente à temática em estudo, e a documental, a partir dos relatórios dos CRAS,
fichas de acompanhamento das famílias atendidas e outros documentos que
pudessem contribuir para a contextualização do objeto de estudo. Como fontes
primárias foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os técnicos
e gestoras do Suas de Barra do Bugres e com os usuários da proteção social
básica, especificamente, dos CRAS. As entrevistas envolveram oito (8) técnicos e
gestoras e trinta (30) usuários. Trata-se de uma abordagem qualitativa de relatos
que permitiram apontar algumas tendências quanto aos limites e potencialidades da
participação dos usuários nos espaços da Política de Assistência Social para além
do controle social pela via dos conselhos, mas pensando os programas e serviços
dos CRAS como espaços de participação. O conteúdo das entrevistas, a observação
em campo e a vivência profissional foram cotejados com o acúmulo teórico
construído ao longo do processo de formação e construção dessa dissertação. Em
síntese, os resultados indicam para a necessidade de superar o assistencialismo
que ainda insiste em permear o campo assistencial enfrentando os desafios que
impedem a Assistência Social de realizar-se como política pública garantidora de
direitos sociais universais. / This dissertation aims to problematize the issue of participation of users of the
Unified Social Assistance System (SUAS) in implementing of this system, having as
parameter the legislation and norms that govern Social Assistance Policy in the
national scenario, example: the Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), the
Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), the Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), among others. Besides, the process of participation evidenced by the
empiric research in Barra do Bugres, Mato Grosso participation. Regarding the
methodology, the research was based on primary and secondary sources, in the
case of the latter, the main ones were: a literature search regarding the subject of
study, and to documental, based on the reports of CRAS, monitoring reports of
families and other documents that could contribute to contextualization of the object
of study. Primary sources as semi-structured interviews with technicians and
managers of his Barra do Bugres and users of basic social protection, specifically,
CRAS were used. The interviews involved eight (8) technical and managers and
thirty (30) users of Suas. It is about a qualitative approach to reports that allowed
reports point out some tendencies as to the limits and potentialities of user
participation in the spaces of the Social Assistance Policy beyond social control by
means of advice, but thinking the programs and services of CRAS as spaces of
participation. The content of the interviews, field observation and professional
experience were compared with the theoretical buildup built up over training and
construction of this dissertation process. In sum, results indicate to the need for
overcome the paternalism that still insists permeate the assistance field facing the
challenges that impede the Social Assistance be held as guarantor policy of universal
social rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:localhost:1/778 |
| Date | 30 September 2014 |
| Creators | Paula, Rafaella Pereira França de |
| Contributors | Freitas, Leana Oliveira, Freitas, Leana Oliveira, Queiróz, Imar Domingos, Velasco, Erivã Garcia |
| Publisher | Universidade Federal de Mato Grosso, Programa de Pós-Graduação em Política Social, UFMT CUC - Cuiabá, Brasil, Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFMT, instname:Universidade Federal de Mato Grosso, instacron:UFMT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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