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Previous issue date: 2012 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa tematiza uma estratégia de planejamento padronizada em nível federal, qual seja o PAR Plano de Ações Articuladas, que está vinculado com o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007. Os entes federados vinculam-se ao Compromisso por adesão voluntária, implicando a assunção da responsabilidade de promover melhoria nos índices de evolução do IDEB e redução das taxas de repetência, além de correção de fluxo distorção série/ idade. O objetivo principal deste estudo é problematizar o sentido de adesão ao Compromisso Todos Pela Educação e verificar as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal no planejamento e na efetivação das ações do PAR. Como objetivos específicos, queremos verificar que ações deste planejamento foram implementadas ao longo do período de 2008 até 2011 nas Secretarias Municipais de Educação de São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, com a finalidade de efetivar o PAR. O estudo qualitativo é sobre a situação de dois municípios da Região do Vale dos Sinos, escolhidos pelo critério de terem indicadores que se aproximam, verificados nos Indicadores Educacionais e Demográficos e Censo IBGE/2010, a fim de verificar as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal no planejamento e na efetivação das ações do PAR. A metodologia utilizada envolve a análise documental, consultas à legislação, decretos e normas complementares pertinentes à implementação do PAR, bem como entrevistas semi estruturadas com os Dirigentes Municipais de Educação e responsáveis pelo seu monitoramento nos municípios. A análise segue as etapas que compõem o PAR: adesão, diagnóstico e Plano de Ações Articuladas. O estudo revela que os municípios em questão tiveram muitas dificuldades no processo de planejamento e na prática efetiva das ações do PAR. Este instrumento de planejamento estratégico e sistemático evidenciou complexidade em sua execução e centralização das ações por parte do Governo Federal. Evidenciou falta de entendimento e clareza do procedimento por parte dos gestores locais, que foram surpreendidos por um ponto cego ao submeter o diagnóstico ao MEC, por carência de assessoria técnica. As interveniências constatadas por este tipo de planejamento e temporalidades levaram a gestão municipal a não efetivação de processos participativos e democráticos. Demonstrou-se no contexto deste planejamento para as redes municipais a ausência de política educacional que compreendesse as singularidades, as especificidades de cada realidade local e que de fato viesse a acabar com os problemas educacionais dos municípios. Para finalizar o estudo, foi realizada uma síntese interpretativa articulando o PAR como política educacional, relacionando-o com o momento histórico-político atual. / The research thematizes a strategy of standardized planning at federal level, which is the PAR Plan of Articulated Actions, that is linked with the Plan of Goals Commitment Everybody for Education, established by the decree number 6094 from April 24, 2007. The federates are linked to the Commitment by "voluntary adherence", implying the assumption of the responsibility of promoting improvements in the rates of evolution of IDEB and reduction of taxes of repetition, beyond correction of flow strain grade/age. The main objective of this study is to problematize the sense of adherence to the Commitment Everybody for Education and verify the difficulties faced by the municipal management in the planning and in the accomplishment of PAC's actions. As specific objectives, we want to verify what actions of this panning were implemented during the period of 2008 until 2011 in the Municipal Departments of Education at São Leopoldo and Novo Hamburgo, in Rio Grande do SUL, in order to effective PAR. The qualitative study is about the situation of two cities of the Vale dos Sinos Region, chosen by the criterion of having indicators that get approximated, verified in the Demographical and Educational Indicators and Census IBGE/2010, in order to verify the difficulties faced by the municipal management in the planning and in the accomplishment of PAC's actions. The methodology used involves document analysis, consultations to the legislation, decrees and additional rules relevant to the implementation of PAR, as well as semi-structured interviews with the Municipal Leaders of Education and responsible by its monitoring in the cities. The analysis follows the steps that compose PAR: adherence, diagnosis and Plan of Articulated Actions. The study reveals that the cities here had a lot of difficulties in the process of planning in the effective practice of PAR's actions. This instrument of strategic and systematic planning showed complexity in its execution and centralization of the actions by the federal government. Showed lack of understanding and clarity of the procedure by the local managers, who were surprised by a blind point at submitting the diagnosis to MEC, by lack of technical advising. The interventions found by this kind of planning and temporalities led the municipal management to the non-accomplishment of participative and democratic processes. It was demonstrated in the context of this panning to the municipal networks the absence of educational policy that understands the singularities, the specifications of each local reality and that would really end the educational problems in the cities. To close the study, was made a interpretative syntheses articulating PAR as an educational policy, relating it with the current historical-political moment.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3141 |
| Date | 27 February 2012 |
| Creators | Roos, Cristiane |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/8006653453139072, Werle, Flávia Obino Corrêa |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Educação, Unisinos, Brasil, Escola de Humanidades |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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